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30/11/2021 11:11
Emenda Impositiva nº 0192/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021

Emenda Impositiva nº 0192/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI DE Nº. 9312/2021 - PODER EXECUTIVO.

SOLICITAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA
PLO A2022

PROJETO DE LEI Nº 9.321/EXECUTIVO
 
1. AUTORIA
NOME DO AUTOR: VEREADORA PASTORA LORENA DOS SANTOS
ORDEM DE PRIORIDADE: 04
2. DADOS CADASTRAIS- BENEFICIÁRIO
NOME: BANCO DE ALIMENTOS DE SANTA MARIA
CNPJ: 30.466.339/0001-49

OBJETO SOCIAL DO BENEFICIÁRIO
BANCO DE ALIMENTOS SANTA MARIA
 
3. DESCRIÇÃO DO OBJETO
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
BANCO DE ALIMENTOS SANTA MARIA
 
 
JUSTIFICATIVA
A emenda se faz necessária como apoio para continuidade do trabalho de atendimento a centenas de famílias em vulnerabilidade social da nossa cidade, que é feito através de entidades cadastradas, incluindo as cozinhas comunitárias, dos CRAS e também via Defesa Civil.
Sobre o Banco de Alimentos
-Em 04 anos de fundação já distribuímos 567.697 kg de alimentos não perecíveis;
-Em 2020, primeiro ano da pandemia de COVID-19, passamos de 32 entidades assistidas para quase 60. No ano foram entregues 209.348 kg no valor de R$644.230,00;
-Agora temos 70 entidades com cadastro no Banco de Alimentos e muitas outras pedindo para serem atendidas. Nestes 11 meses de 2021 foram repassados 234.033 kg, equivalente a 18.002 cestas básicas e a preço médio de mercado R$ 930.450,00.
É de conhecimento público que o número de famílias em situação de insegurança alimentar aumentou muito nesses quase dois anos de pandemia e que a situação econômica da população tem se agravado, o que fez reduzir as doações recebidas.
Diante do exposto é de grande importância para nossa cidade o trabalho desenvolvido pelo Banco de Alimentos de Santa Maria.

DISCRIMINAÇÃO DOS PRODUTOS DE 400 CESTAS BÁSICAS NO VALOR DE 21.000,00
 UTENSÍLIOS QUANTIDADE
ARROZ 2 KG
FARINHA DE TRIGO 2 KG
FARINHA DE MILHO 2 KG
AÇÚCAR 1 KG
SAL 1 KG
FEIJÃO PRETO 1 KG
LEITE LONGA VIDA 1 L
MASSA ESPAGUETE COM OVOS 1 KG
ÓLEO DE SOJA 1 UNIDADE


4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA
CÓDIGO DA DOTAÇÃO 22.01.04.122.0006.2.131
NOMENCLATURA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO
CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA 3.1.91.13
NOMENCLATURA OBRIGAÇÕES PATRONAIS
VALOR R$ 21.000,00

5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA PARA A OCORRÊNCIA DA EMENDA IMPOSITIVA
 
CÓDIGO DA DOTAÇÃO 12.01.08.360.0047.2.001
NOMENCLATURA MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEGURANÇA
ALIMENTOS E NUTRICIONAL
CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA 3.3.50.41
NOMENCLATURA CONTRIBUIÇÕES
VALOR R$ 21.000,00
 
SANTA MARIA, RS, 25 DE NOVEMBRO DE 2021.
 

PASTORA LORENA DOS SANTOS
VEREADORA
Criado em: 25/11/2021 15:06:18 por: Larissa Monteiro Silveira Alterado em: 30/11/2021 11:51:35 por: Clara da Silva Seidel

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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