sexta-feira, 29 de março de 2024

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30/11/2021 12:11
Emenda Impositiva nº 0201/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021

Emenda Impositiva nº 0201/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021
SOLICITAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA
LOA- 2022
(PROJETO DE LEI N° 9312/2021)
 
  1. AUTORIA
NOME DO AUTOR: VEREADOR TUBIAS CALLIL
ORDEM DE PRIORIDADE: 07
 
  1. DADOS CADASTRAIS – BENEFICIÁRIO
NOME: PROJETO ESPERANÇA/ COOESPERANÇA CNPJ: 93.155.067/0001-86

 
OBJETO SOCIAL DO BENEFICIÁRIO: Fortalecimento da economia solidária, agricultura, familiar, comércio justo, consumo ético e solidário por meio de ações de fomento à economia solidária na região central do rio Grande do Sul e realização da 29ª FEICOOP – Feira Internacional do Cooperativismo e da Economia Solidária.
 
Observações:
  1. Apenas quando o beneficiário for entidade sem fins lucrativos;
  2. Quando o proponente for entidade sem fins lucrativos, deverá ser observado o disposto na Lei Municipal nº 6.480, de 17 de julho de 2020 e na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
 
3.  DESCRIÇÃO DO OBJETO
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO: O Objetivo Geral é fortalecer a Economia Solidária, como uma alternativa da crise mundial e afirmação da mesma, construindo um novo modelo de Desenvolvimento Solidário, Sustentável e Territorial das Micro e Pequenas Empresas, baseado no empreendedorismo popular e coletivo, combinando democracia política com democracia econômica, social e cultural no seu conjunto de atividades; como um Território Solidário, que apresente a economia autogerida pelos trabalhadores e trabalhadoras, como um exemplo vivo de que “Uma Outra Economia Já Acontece”.
DESCRIÇÃO QUANTIDADE PREÇO UNITÁRIO TOTAL
Serviços de Terceiros – Pessoa Física (Prestação de Serviços na organização da 29ª FEICOOP     R$ 8.000,00
    CUSTO TOTAL R$ 8.000,00

4.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA
CÓDIGO 22.01.04.122.0006.2.131
NOME PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES GERAIS DO MUNICÍPIO
NATUREZA 3.1.91.13
NOME OBRIGAÇÕES PATRONAIS
VALOR R$ 8.000,00
 
 
5.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA PARA A OCORRÊNCIA DA EMENDA IMPOSITIVA
CÓDIGO 12.03.08.244.0077.2.134
NOME MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA
NATUREZA 3.3.50.43
NOME SUBVENÇÕES SOCIAIS
VALOR R$ 8.000,00

 
JUSTIFICATIVA
 
A Feira Internacional do Cooperativismo do Brasil que acontece em Santa Maria, RS, iniciou-se em 1994, e desde então acontece o "maior evento do cooperativismo alternativo do Brasil" em Santa Maria e com articulação Latino Americana. É um grande espaço de articulação, debate, troca de experiências e de comercialização de produtos dos empreendimentos solidários. A Feira é um grande mutirão feito com a participação de diversas entidades e com mais de 60 Comissões de organização, organizações governamentais e não-governamentais. A Economia Popular Solidária vai muito além da resistência à exclusão social e ao desemprego. Ela aponta para uma nova prática econômica, para a “reinvenção da economia”, provando que “Uma Nova Economia é Possível”, que é capaz de criar e fortalecer novos empreendimentos e Gerar Trabalho e Renda a partir do trabalho cooperativado, autogestionário e da gestão participativa e transformadora. A prática da Economia Solidária e o Cooperativismo Alternativo estão fundamentados na Cooperação, Autogestão, Produção Coletiva, Comercialização Direta, justa distribuição de Renda, Solidariedade, Agroecologia, Comércio Justo e Ético, Agricultura Familiar e com a lógica econômica que valoriza o ser humano e o trabalho, acima do capital. Tendo em vista formar novos sujeitos para o exercício da cidadania e inclusão social e construir um Projeto Democrático Popular e Sustentável.
 
Criado em: 29/11/2021 14:22:06 por: Tubias Calil Alterado em: 30/11/2021 12:05:06 por: Clara da Silva Seidel

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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