PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, terça-feira, 23 de abril de 2024

30/11/2021 11:11
Emenda Impositiva nº 0179/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021

Emenda Impositiva nº 0179/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 9312

 1. AUTORIA
NOME DO AUTOR: Gabinete do Vereador Givago Ribeiro 
ORDEM DE PRIORIDADE: 10
 
 2.  DADOS CADASTRAIS – BENEFICIÁRIO
NOME CNPJ   
   
 
OBJETO SOCIAL DO BENEFICIÁRIO
 
 
 Observações:
  1. Os dados cadastrais do item 2 só serão preenchidos quando o beneficiário for entidade sem fins lucrativos;
  2. Quando o proponente for entidade sem fins lucrativos, deverá ser observado o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e no Decreto Executivo nº 0035/2017.
 
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
 
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
 
O valor será destinado para a Escola Municipal de Ensino Fundamental Hylda Vasconcellos para aquisição dos seguintes itens:
 
2 - Notebook R$ 3.014,99
5 - Bolas futsal
5 - Bolas  futebol 7 ou 11
20 - Colchonetes
5 - Bolas de vôlei
10 - Raquetes frescobol
10 - Bolas de tênis
4 - Kits de jogo de jogo de taco
3 - Bombas para encher bola
- Kit mini cones
- Kit material atletismo (peso, disco, bloco de partida)
 
Observação Os itens estão especificados  no orçamento em anexo.
 
JUSTIFICATIVA
 
O esporte também é considerado uma importante ferramenta para o desenvolvimento de crianças e adolescentes, não só pelo aspecto físico, mas também cognitivo. Além disso, é capaz de promover a inclusão, desenvolver princípios e valores primordiais para a convivência em sociedade, propiciar a saúde preventiva e até mesmo fomentar futuras carreiras esportivas profissionais. Desta forma, incentivar o esporte nas escolas é colaborar para a formação integral dos alunos, com isso, esta emenda impositiva destinada para a Escola Municipal Hylda Vasconcellos visa a aquisição de materiais esportivos para melhorar a qualidade do atendimento e motivar ainda mais a participação dos alunos nas aulas de educação física. 
 
 1. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA
CÓDIGO DA DOTAÇÃO 22.01.04.122.0006.2.131 
NOMENCLATURA  Pagamentos de Obrigações Gerais do Município
CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA 3.3.91.13
NOMENCLATURA  Obrigações Patronais
VALOR 11.060,30
 
 2. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA PARA A OCORRÊNCIA DA EMENDA IMPOSITIVA  
CÓDIGO DA DOTAÇÃO  08.01.12.361.0033.1.013
NOMENCLATURA Ampliação e Construção de Escolas
CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA 4.4.90.52
NOMENCLATURA  Equipamentos e material permanente
VALOR 6.029,35
 
CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESAS 3.3.90.30
NOMENCLATURA Material de Consumo 
VALOR 5.030,95
 
CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA  
NOMENCLATURA  
VALOR  
 
CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA  
NOMENCLATURA  
VALOR  
 

 
Criado em: 29/11/2021 16:53:22 por: Givago Bitencourt Ribeiro Alterado em: 30/11/2021 11:38:03 por: Pablo Silveira Machado dos Santos

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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