1. AUTORIA

NOME DO AUTOR:	Vereador Tony Oliveira
ORDEM DE PRIORIDADE:	09

2. DADOS CADASTRAIS – BENEFICIÁRIO

NOME:  ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE	CNPJ: 95.627.121/0001-74
OBJETO SOCIAL DO BENEFICIÁRIO:   Adquirir Bens Permanentes, sendo 3 Notebooks para a Instituição

Observações:

1. Apenas quando o beneficiário for entidade sem fins lucrativos;
2. Quando o proponente for entidade sem fins lucrativos, deverá ser observado o disposto na Lei Municipal nº 6.480, de 17 de julho de 2020 e na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

3.  DESCRIÇÃO DO OBJETO

IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO:   DESCRIÇÃO QUANTIDADE PREÇO UNITÁRIO TOTAL Três (3) notebooks, tela 15.6 LED, Processador Dual Core, Memória 4GB, SSD 240 GB, Windows 10 03 R$ 3.333,33 R$ 9.999,99     CUSTO TOTAL R$ 10.000,00

JUSTIFICATIVA:   A APAE de Santa Maria foi fundada em 30 de março de 1966, estruturada por um movimento de pais que lutavam pela inclusão de seus filhos, e que identificaram a necessidade da criação de um espaço que promovesse a melhoria da qualidade de vida das Pessoas com Deficiência, através de ações que gerassem o desenvolvimento de habilidades e potencialidades, assim como, um local de luta pela cidadania destas pessoas. Sendo sua Missão promover e articular ações de defesa dos direitos, direcionada a melhoria na qualidade de vida das pessoas com deficiência, seja ela criança, adolescente, adulto ou idoso. E sua Visão, ser um Centro de Referência em habilitação e reabilitação, atuando com excelência no aprimoramento de conhecimentos e resultados, onde seus valores são pautados na qualidade, sensibilidade, comprometimento, inovação e conhecimento. Conta com uma metodologia de trabalho que objetiva a autonomia, a qualidade de vida e a inclusão social das Pessoas com Deficiência, empoderando-os juntamente com suas famílias e proporcionado experiências que contribuam para o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e superação de fragilidades e situações de risco.              Os usuários que freqüentam a instituição, participando das Turmas de Convivência e os atendimentos na Estimulação Precoce, distribuídas entre os turnos manhã e tarde. Nos grupos de convivência são trabalhados os aspectos cognitivos, afetivos, psicomotor e social partindo da realidade e da maturidade de cada um, com iniciativas e colaborações, direcionando seus conhecimentos para o desenvolvimento de atividades específicas, proporcionando um espaço crítico e participativo. Os usuários participam de várias oficinas, como teatro, dança, artesanato, pintura, atividade física (vôlei, basquete, futebol, ginástica...), culinária e artes. Estes grupos acontecem nos turnos manhã e tarde, com carga horária de 04h/diárias por grupo.           Já os atendimentos de estimulação precoce, estes são constituídos de atividades que proporcionam estímulos de acordo com as necessidades de cada indivíduo, identificando as potencialidades e limitações das crianças, através de atividades, jogos, exercícios e técnicas, sob orientação de uma equipe multiprofissional. Essas atividades proporcionam às crianças, nos seus primeiros anos de vida, experiências significativas para alcançar pleno desenvolvimento no seu processo evolutivo bem como a socialização. Nos atendimentos de Estimulação Precoce o profissional atuará diretamente com o bebê, de 1 a 3 vezes na semana, com duração de 45 a 50min o atendimento. Ainda, todos são atendidos pela equipe multiprofissional, composta pelos profissionais: Assistente Social, Educador Especial, Psicólogo, Terapeuta Ocupacional, Fisioterapeuta e Fonoaudiólogo. Lembrando sempre, que a Instituição não trabalha somente com o indivíduo, e sim com seus familiares.           Diante do exposto, para trabalhar nos grupos, sendo com os profissionais, ou nas diversas oficinas, a Instituição necessita, neste momento, de computadores portáteis, ou seja, notebooks, estes auxiliariam os responsáveis por cada atividade dentro de cada grupo e podem ser levados a todos os ambientes, onde as atividades estão sendo desenvolvidas. Ainda, estes aparelhos auxiliariam os profissionais para a realização de reuniões online com os diversos serviços que a Instituição trabalha em conjunto, onde estes usuários também estão inseridos, seja dentro da política de Assistência Social, como as demais políticas públicas e garantia de direitos, como as UBS, ESF, Promotorias, Escolas, Conselho Tutelar, CRAS, CREAS, Conselho de Direitos (COMDICA, CMAS, COMPEDE), Delegacias, e outras Instituições, sejam elas da média ou alta complexidade.

4.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA

CÓDIGO	22.01.04.122.0006.2.2.131
NOME	PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES GERAIS DO MUNICÍPIO
NATUREZA	3.1.91.13
NOME	OBRIGAÇÕES PATRONAIS
VALOR	R$ 10.000,00

 
5.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA PARA A OCORRÊNCIA DA EMENDA IMPOSITIVA

CÓDIGO	1203.08.244.0049.2.014
NOME	MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
NATUREZA	4.4.50.42
NOME	AUXÍLIOS
VALOR	R$ 10.000,00