PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, quarta-feira, 24 de abril de 2024

30/11/2021 12:11
Emenda Impositiva nº 0210/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021

Emenda Impositiva nº 0210/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021
SOLICITAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA
LOA- 2022
(PROJETO DE LEI N° 9312/2021)
  1. AUTORIA
NOME DO AUTOR: VEREADOR TUBIAS CALLIL
ORDEM DE PRIORIDADE: 01
  1. DADOS CADASTRAIS – BENEFICIÁRIO
NOME: ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE HOSPITAL CASA DE SAÚDE CNPJ: 03.066.309.0009-20

OBJETO SOCIAL DO BENEFICIÁRIO: Associação Franciscana de Assistência à Saúde Hospital Casa de Saúde - Hospital Casa de Saúde.
 
Hospital Casa de Saúde tem por objetivo:
 
I – Prestar assistência de saúde nas áreas pré-hospitalar, hospitalar, ambulatorial, urgência e emergência;
II – Oferecer serviços de análises clínicas, de fisioterapia, reabilitação, enfermagem, psicologia, farmácia, drogaria, nutrição, odontologia, medicina e outros que possam ser criados;
III – Desenvolver programas, cursos, que visem a formação e a qualificação de pessoas na área de saúde;
IV – Manter serviços alternativos de assistência à saúde, de natureza preventiva e curativa, em parceria com órgãos públicos e com organizações não governamentais;
V – Publicar obras de conhecimento científica e cultural, fortalecendo cientificamente a área de saúde;
VI – Ser uma entidade de irradiação da filosofia Franciscana, como defensora da vida, de respeito à dignidade humana e de preservação do meio ambiente.
 
 
Observações:
  1. Apenas quando o beneficiário for entidade sem fins lucrativos;
  2. Quando o proponente for entidade sem fins lucrativos, deverá ser observado o disposto na Lei Municipal nº 6.480, de 17 de julho de 2020 e na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
3.  DESCRIÇÃO DO OBJETO
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO:
 
Estruturação tecnológica do Centro Cirúrgico do Hospital Casa de Saúde. 
 
DESCRIÇÃO QUANTIDADE PREÇO UNITÁRIO TOTAL
Mesa cirúrgica elétrica radiotransparente 2 R$ 18.500,00 R$ 37.000,00
Mesa cirúrgica auxiliar com haste removível             5 R$ 3.000,00 R$ 15.000,00
Videolaringoscópio 1 R$15.000,00 R$15.000,00
Lixeira inox com rodízio sem tampa 2 R$2.200,00 R$4.400,00
    CUSTO TOTAL R$ 71.400,00

4.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA
CÓDIGO 22.01.99.999.9999.0.012
NOME RESERVA DE CONTINGÊNCIA - EXECUTIVO
NATUREZA 9.9.99.99
NOME RESERVA DE CONTINGÊNCIA
VALOR R$ 71.400,00
 
5.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA PARA A OCORRÊNCIA DA EMENDA IMPOSITIVA
CÓDIGO 07.01.10.301.0022.2.031      
NOME MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS BÁSICOS DE SAÚDE
NATUREZA 4.4.50.42
NOME AUXÍLIOS
VALOR R$ 71.400,00 

JUSTIFICATIVA:
 
Considerando que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do artigo 196 da Constituição da República; considerando que o Hospital prima pelos princípios do SUS de Universalidade, equidade e integralidade; Considerando que somos uma entidade Filantrópica, sem fins lucrativos; considerando que somos uma Instituição 100 % SUS; considerando a relevância do Hospital Casa de Saúde ao Município de Santa Maria por ser uma Instituição local; considerando que somos referência para trinta e dois munícipios no que se refere média complexidade, maternidade e serviços ambulatoriais etc; considerando que a Instituição encontra-se em franca expansão e cresce com transparência, responsabilidade, competência; considerando a busca por excelência aliada a segurança do paciente e do profissional, inclusive em tempos de pandemia. O Hospital Casa de Saúde necessita de recursos e ajuda na sua modernização, pois é um Hospital 100% SUS.
Criado em: 30/11/2021 09:29:52 por: Tubias Calil Alterado em: 30/11/2021 12:14:01 por: Clara da Silva Seidel

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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