Emenda Impositiva nº 0167/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI 9312/2021 PARA AQUISIÇÃO DE DRONE E CAPACITAÇÃO PARA A DEFESA CIVIL DE SANTA MARIA.
- AUTORIA
| NOME DO AUTOR: |
Tony Oliveira |
| ORDEM DE PRIORIDADE: |
08 |
2. DADOS CADASTRAIS – BENEFICIÁRIO
| NOME |
CNPJ |
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OBJETO SOCIAL DO BENEFICIÁRIO
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Observações:
- Os dados cadastrais do item 2 só serão preenchidos quando o beneficiário for entidade sem fins lucrativos;
- Quando o proponente for entidade sem fins lucrativos, deverá ser observado o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e no Decreto Executivo nº 0035/2017.
3. DESCRIÇÃO DO OBJETO
| IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO |
Aquisição de um drone e de curso de capacitação para sua operação. O drone possui uma câmera aprimorada equipada com sensor de 20 mega pixels, capaz de filmar em resolução 4K/60 FPS e função burst mode de 14FPS. Possui também liga de titânio e construção em liga de magnésio que aumenta a rigidez da estrutura no ar e reduz o peso. Ele conta com o sistema flightautonmy, que aciona sensores de detecção de obstáculos 360°, sendo os sensores laterais infravermelhos tornando capaz de evitar obstáculos durante o voo de maneira inteligente.
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| JUSTIFICATIVA |
A Defesa Civil Municipal encontra-se em constante processo de aperfeiçoamento. É inerente ao órgão assegurar a prevenção para mitigar e dentro das possibilidades eliminar os riscos eminente de cada situação. Embasados nessas atribuições a busca por ferramentas tecnológicas, especificamente o drone é de suma importância para garantir menor exposição aos agentes garantindo também precisão nos dados da ocorrência para tomada de decisão mais adequada em cada caso, ou seja, quantificar aplicação de recursos e extensão do problema para aplicabilidade da resposta.
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4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA
| CÓDIGO DA DOTAÇÃO |
22.01.04.122.0006.2.131 |
| NOMENCLATURA |
PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES GERAIS DO MUNICÍPIO |
| CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA |
3.1.91.13 |
| NOMENCLATURA |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
| VALOR |
R$ 25.000,00 |
5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA PARA A OCORRÊNCIA DA EMENDA IMPOSITIVA
| CÓDIGO DA DOTAÇÃO |
2.095 |
| NOMENCLATURA |
Manutenção das Ações da Defesa Civil |
| CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA |
4.4.90.52 |
| NOMENCLATURA |
Equipamentos e Material Permanente |
| VALOR |
R$ 19.800,00 |
| CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA |
3.3.90.39 |
| NOMENCLATURA |
Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica |
| VALOR |
R$ 4.550,00 |
