sexta-feira, 29 de março de 2024

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30/11/2021 11:11
Emenda Impositiva nº 0186/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021

Emenda Impositiva nº 0186/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI 9312/2021 PARA AQUISIÇÃO DE MUNIÇÃO E ESCUDO BALÍSTICO.
 

  1. AUTORIA
NOME DO AUTOR: Tony Oliveira
ORDEM DE PRIORIDADE: 11
  1. DADOS CADASTRAIS – BENEFICIÁRIO
NOME CNPJ
   
OBJETO SOCIAL DO BENEFICIÁRIO
 
 
 
 
Observações:
  1. Os dados cadastrais do item 2 só serão preenchidos quando o beneficiário for entidade sem fins lucrativos;
  2. Quando o proponente for entidade sem fins lucrativos, deverá ser observado o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e no Decreto Executivo nº 0035/2017.
3.  DESCRIÇÃO DO OBJETO
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
Aquisição de Munição 9MM Luger Etoo para prova de capacitação e Escudo Balístico.
 
 
 
 
JUSTIFICATIVA
A Guarda Municipal de Santa Maria é uma das instituições que integram as forças de segurança no âmbito do município. De acordo com o Art. 144 da Constituição “Os Municípios poderão constituir guardas municipais, órgãos de natureza policial, destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.” Sendo assim, a presente emenda vem no sentido de contribuir no aparelhamento da instituição a fim de qualificar seus serviços de segurança junto a comunidade. 
 
 
 
 
 
 
 

4.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA
CÓDIGO DA DOTAÇÃO 22.01.99.999.9999.0.012
NOMENCLATURA RESERVA DE CONTINGÊNCIA - EXECUTIVO
CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA 9.9.99.99
NOMENCLATURA RESERVA DE CONTINGÊNCIA
VALOR R$ 238.095,24
 
5.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA PARA A OCORRÊNCIA DA EMENDA IMPOSITIVA
CÓDIGO DA DOTAÇÃO  02.01.06.181.0021.2.094
NOMENCLATURA Manutenção  das Ações de Segurança da Guarda Municipal e CIOSP
CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA 4.4.90.52
NOMENCLATURA Equipamentos e Material Permanente
VALOR R$ 10.000,00
 
 
Criado em: 30/11/2021 11:02:24 por: Valesca Savana Karkusewski Alterado em: 30/11/2021 11:46:41 por: Pablo Silveira Machado dos Santos

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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