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30/11/2021 11:11
Emenda Impositiva nº 0196/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021

Emenda Impositiva nº 0196/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI 9312/2021 - REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE ARROIO GRANDE

 
SOLICITAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA
PLOA2022
(Projeto de Lei n° 9.312/Poder Executivo)
  1. AUTORIA
NOME DO AUTOR: VEREADORA ANITA COSTA BEBER
ORDEM DE PRIORIDADE: 02
  1. DADOS CADASTRAIS – BENEFICIÁRIO
NOME: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA CNPJ: 88.488.366/0001-00
   
OBJETO SOCIAL DO BENEFICIÁRIO
 
 
 
 
Observações:
  1. Os dados cadastrais do item 2 só serão preenchidos quando o beneficiário for entidade sem fins lucrativos;
  2. Quando o proponente for entidade sem fins lucrativos, deverá ser observado o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e no Decreto Executivo nº0035/2017.
3.  DESCRIÇÃO DO OBJETO
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
 
Emenda Impositiva para troca do piso, pintura interna e externa das paredes, pintura de portas e janelas do Posto de Saúde do Distrito de Arroio Grande.
 
Itens:
 
AREA TOTAL 218,5 m²
 
 
- tinta para 9 portas madeira (0,95 x 2,15m)
- tinta para 2 portas com vidro com esquadrias ferro (2,6 x 2m)
- tinta para 1 porta com vidro com esquadrias ferro (1,15 x 2m )
- tinta para 1 porta com vidro com esquadrias ferro (2,20 x 2m)
- tinta para 4 janelas com esquadrias ferro (2,5 x 1,7m)
- tinta para 2 janelas com esquadrias ferro (4,7 x 1,3m)
- tinta para 1 janela com esquadrias ferro (3,5 x 1,3m)
- tinta para 1 báscula com esquadrias ferro (3,6x60cm)
- tinta para 1 báscula com esquadrias ferro (1 x 60cm)
- piso com folga de “quebra” 272,95 m²
- tinta para paredes externas 183m²
- tinta para paredes internas 818,15 m²
 
 
Para cálculo da troca do piso, é orientado que se calcule aproximadamente 20% a 30% a mais na medida pela “ quebra” de piso, ou seja, os recortes, então para o piso, conforme orçamento em anexo será calculado na área de 272,95m².
 
TOTAL para REFORMA R$  14.247,48 (quatorze mil duzentos e quarenta e sete reias e quarenta e oito centavos)
 
OS SERVIÇOS SERÃO PRESTADOS PELA EMPRESA SULCLEAN, na qual existe contrato com a Secretaria da Saúde de trato continuado, devendo esta emenda complementar o serviço com mais R$5.000,00 (cinco mil reais) de mão de obra.
 
TOTAL REFORMA + MÃO DE OBRA R$19.252,48 (dezenove mil duzentos e cinquenta e dois reais e quarenta e oito centavos)
 
JUSTIFICATIVA
 
Justifica-se referida emenda impositiva, pela URGÊNCIA na reforma do Posto de Saúde do Distrito de Arroio Grande.
Diante das necessidades do posto está a reforma, que engloba pintura interna e externa das paredes, portas e janelas, assim como a troca do piso, que conforme fotos em anexo é insalubre e está destruído.
Em anexo estão fotos do prédio, piso, portas e janelas assim como mapas e orçamentos.
Orçamentos de lojas e do registro de preço da Prefeitura nº115/2021 para tinta esmalte sintético portas e janelas, item 4.
 
 
 
4.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA
CÓDIGO DA DOTAÇÃO 22.01.99.999.9999.0.012
NOMENCLATURA RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA 9.9.99.99
NOMENCLATURA RESERVA DE CONTINGÊNCIA
VALOR R$19.252,48 (dezenove mil duzentos e cinquenta e dois reais e quarenta e oito centavos)
 
 
 
 
 
 
 
 
5.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA PARA A OCORRÊNCIA DA EMENDA IMPOSITIVA
CÓDIGO DA DOTAÇÃO 07.01.10.301.0022.2.031
NOMENCLATURA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS BÁSICOS DE SAÚDE
CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA 3.3.90.30
NOMENCLATURA MATERIAL DE CONSUMO
VALOR R$14.247,48 (quatorze mil duzentos e quarenta e sete reias e quarenta e oito centavos)
 
 
CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA 3.3.90.39
NOMENCLATURA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
VALOR R$5.000,00 (cinco mil reais)
 
 
 
            Santa Maria, RS, 29 de novembro de 2021.          
 
 
 
_________________________________
Vereadora Anita Costa Beber - PP           
Criado em: 30/11/2021 11:21:40 por: Viviane Tombesi Londero Alterado em: 30/11/2021 11:54:32 por: Pablo Silveira Machado dos Santos

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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