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30/11/2021 11:11
Emenda Impositiva nº 0198/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021

Emenda Impositiva nº 0198/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021
EMENDA IMPOSITIVA AO PRJETO DE LEI 9312/2021 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A GUARDA MUNICIPAL

 
SOLICITAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA
PLOA2022
(Projeto de Lei n° 9.312/Poder Executivo)
  1. AUTORIA
NOME DO AUTOR: VEREADORA ANITA COSTA BEBER
ORDEM DE PRIORIDADE: 05
  1. DADOS CADASTRAIS – BENEFICIÁRIO
NOME: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA CNPJ: 88.488.366/0001-00
   
OBJETO SOCIAL DO BENEFICIÁRIO
 
 
 
 
Observações:
  1. Os dados cadastrais do item 2 só serão preenchidos quando o beneficiário for entidade sem fins lucrativos;
  2. Quando o proponente for entidade sem fins lucrativos, deverá ser observado o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e no Decreto Executivo nº0035/2017.
3.  DESCRIÇÃO DO OBJETO
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
 
Emenda Impositiva para aquisição de equipamentos e material permanentes para a Guarda Municipal de Santa Maria, conforme Registro de Preço nº51/2021 e 01/2021
 
- 1 CONDICIONADOR DE AR SPLI 12.000 BTUS R$1.800,00
- INSTALAÇÃO DE AR SPLIT 12.000 BTUS R$313,00
- 10 CADEIRAS FIXAS TIPO SECRETARIA SEM APOIO PARA OS BRAÇOS R$170,00 = R$1.700,00
- 10 CADEIRAS GIRATÓRIAS COM APOIO PARA OS BRAÇOS R$270,50 = R$2.705,00
 
TOTAL R$6.518,00 (seis mil e quinhentos e dezoito reais)
 
JUSTIFICATIVA
 
Justifica-se referida emenda impositiva uma vez que a Sede da Guarda Municipal necessita ser equipada com o mínimo necessário para efetiva realização das suas atividades administrativas.
 
 
 
4.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA
CÓDIGO DA DOTAÇÃO 22.01.04.122.0006.2.131
NOMENCLATURA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES GERAIS DO MUNICÍPIO
CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA 3.1.91.13
NOMENCLATURA OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS
VALOR R$6.518,00 (seis mil e quinhentos e dezoito reais)
 
 
 
5.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA PARA A OCORRÊNCIA DA EMENDA IMPOSITIVA
CÓDIGO DA DOTAÇÃO 02.01.06.181.0021.2.094
NOMENCLATURA MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA DA GUARDA MUNICIPAL E CIOSP
CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA 4.4.90.52
NOMENCLATURA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
VALOR R$6.518,00 (seis mil e quinhentos e dezoito reais)
 
 
 
 
            Santa Maria, RS, 30 de novembro de 2021.          
 
 
 
_________________________________
Vereadora Anita Costa Beber - PP           
Criado em: 30/11/2021 11:36:33 por: Viviane Tombesi Londero Alterado em: 30/11/2021 11:56:08 por: Pablo Silveira Machado dos Santos

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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