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30/11/2021 11:11
Emenda Impositiva nº 0187/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021

Emenda Impositiva nº 0187/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI 9312/2021 PARA AQUISIÇÃO DE BENS PARA A ESCOLA ANTÔNIO FRANCISCO LISBÔA.
 

NOME DO AUTOR: Tony Oliveira
ORDEM DE PRIORIDADE: 06
  1. DADOS CADASTRAIS – BENEFICIÁRIO
NOME   CNPJ
 Escola Antônio Francisco Lisbôa 95.628.715/0001-08
OBJETO SOCIAL DO BENEFICIÁRIO
 
Contemplar em torno de 100 usuários com deficiência intelectual, física, transtorno do espectro autismo, problemas psíquicos e emocionais, na faixa de zero a sessenta anos de idade, oportunizando um espaço mais adequado para a equipe e usuários, desenvolvendo um trabalho mais prazeroso para todos os usuários da Instituição.
 
 
Observações:
  1. Os dados cadastrais do item 2 só serão preenchidos quando o beneficiário for entidade sem fins lucrativos;
  2. Quando o proponente for entidade sem fins lucrativos, deverá ser observado o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e no Decreto Executivo nº 0035/2017.
3.  DESCRIÇÃO DO OBJETO
  IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO  
OBJETO SOCIAL DO BENEFICIÁRIO
 
Qualificação do espaço administrativo, refeitório e salas de atendimentos da escola, adquirindo material permanente (ventiladores, ar-condicionado, computador com impressora), oportunizando espaço mais salubre para a equipe de atendimento, agilizando os processos de trabalho na Instituição e para os usuários com (deficiência intelectual, física, transtornos psíquicos, emocionais e com síndrome do espectro de autismo) e seus familiares.
 
 
 
Item Valor Unitário Valor Total
06 Ventiladores de Teto R$ 298,71 1.792,26
01 Ar Condicionado R$3.865,50 R$3.865,50
01 Computador R$ 5.050,94 R$ 5.050,94
01 Impressora R$ 5.149,00 R$ 5.149,00
01 Televisor de 32 polegadas R$ 1.185,80 R$ 1.185,80
01 Estante de Metal com quatro prateleiras R$ 1.289,00 R$ 1.289,00
01 Bebedouro R$ 1.439,10 R$ 1.439,10
  Total R$ 19.771,60
 
 
 
 
  JUSTIFICATIVA  
   A Escola Antônio Francisco Lisbôa visa, através deste projeto, aquisição de materiais permanentes para as salas da instituição, que possibilite aos usuários uma melhora na qualidade de atendimentos. Sendo beneficiadas em torno de 211 pessoas com deficiências do município de Santa Maria.
 
 
 
 
 
 

4.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA
CÓDIGO DA DOTAÇÃO 22.01.04.122.0006.2.131
NOMENCLATURA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES GERAIS DO MUNICÍPIO
CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA 3.1.91.13
NOMENCLATURA OBRIGAÇÕES PATRONAIS
VALOR R$ 20.000,00
 
 
5.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA PARA A OCORRÊNCIA DA EMENDA IMPOSITIVA
CÓDIGO DA DOTAÇÃO 1203.08.244.0049.2.014
NOMENCLATURA MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA 4.4.50.42
NOMENCLATURA AUXÍLIOS
VALOR R$ 20.000,00
 
 
 
Criado em: 30/11/2021 11:43:03 por: Valesca Savana Karkusewski Alterado em: 30/11/2021 11:47:39 por: Pablo Silveira Machado dos Santos

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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