sexta-feira, 29 de março de 2024

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23/12/2021 15:12
Emenda Modificativa nº 0001/2021 ao Projeto de Lei nº 9315/2021

Emenda Modificativa nº 0001/2021 ao Projeto de Lei nº 9315/2021
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.2º DO PROJETO DE LEI Nº.9315

O art.2º do Projeto de Lei nº.9315/2021 passa a ter a seguinte redação:

Esta Lei entra em vigor após a publicação de ato oficial do Poder Executivo Federal desobrigando a obrigatoriedade do uso de máscaras no combate a pandemia do covid-19.
Criado em: 22/12/2021 15:24:25 por: Glauber Giovani Licker Rios Alterado em: 23/12/2021 15:06:06 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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