Art. 1º A ementa do Projeto de Lei Substitutivo nº 0011/2021 ao Projeto de Lei nº 9230/2021 passa a ter a seguinte redação:
"Institui o Programa denominado “IPTU VERDE” no Município de Santa Maria, e dá outras providências."

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A presente emenda busca adequar a redação da ementa do projeto ao seu art. 1º, em conformidade com o que foi apontado no Parecer Jurídico exarado.