sexta-feira, 29 de março de 2024

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21/03/2022 16:03
Emenda Modificativa nº 0002/2022 ao Projeto de Lei nº 9337/2022

Emenda Modificativa nº 0002/2022 ao Projeto de Lei nº 9337/2022
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 24 DO PROJETO DE LEI 9.337/2022.
 

Art. 1 - Fica alterada a redação do Art. 24 do Projeto de Lei 9.337/2022, que passará a constar da seguinte redação:
“Art. 24 - Esta Lei entrará em vigor 45 dias após a sua publicação”.
 
 
Santa Maria, 17 de março de 2022.
  

 

Justificativa
    A presente emenda modificativa visa sanar as sugestões do Parecer Nº 09/2022 da Procuradoria Jurídica desta Casa, sob os aspectos técnicos abordados, colaborando com a melhoria da redação e a técnica legislativa do projeto.
  
 
 
Santa Maria, 17 de março de 2022.
 
 
 
Criado em: 17/03/2022 18:50:04 por: Tubias Calil Alterado em: 21/03/2022 16:28:06 por: Clara da Silva Seidel

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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