Emenda Modificativa | Câmara de Vereadores de Santa Maria

25/04/2022 08:04

Emenda Modificativa nº 0001/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 9373/2022

Emenda Modificativa nº 0001/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 9373/2022

ALTERA O CAPUT DO ART. 5º DO PROJETO DE LEI Nº 9373/2022

Art. 1º - Fica alterado o caput do art. 5º do Projeto de Lei nº 9373/2022, que passa a ter a seguinte redação:

Art. 5º - Caberá ao Município estabelecer o Arranjo Produtivo Municipal – APM, no qual empresas se agrupam, organizando conjuntamente práticas de cooperação, interação e treinamento, com o objetivo de reduzir as desigualdades sociais através da descentralização do desenvolvimento produtivo e do fomento ao empreendedorismo e da competitividade entre as micro, pequenas e médias empresas.

Criado em: 19/04/2022 16:29:47 por: Givago Bitencourt Ribeiro Alterado em: 25/04/2022 08:17:30 por: Silvério Neto

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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