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Santa Maria, quinta-feira, 25 de abril de 2024

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25/04/2022 08:04

Emenda Modificativa nº 0001/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 9393/2022

Emenda Modificativa nº 0001/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 9393/2022

ALTERA O ART. 3º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9393/2022

Art. 1º - Fica alterado o art. 3º do Projeto de Lei Complementar nº 9393/2022 que passa a ter a seguinte redação :

Art. 3º - Altera o texto dos itens B.IV e B.VII e do item C da Tabela XVII da Lei Complementar nº. 002, de 2001, alterada pela Lei Complementar nº. 111, de 2017, os quais passam a vigorar conforme tabela anexa.

Criado em: 19/04/2022 17:51:42 por: Givago Bitencourt Ribeiro Alterado em: 25/04/2022 08:49:15 por: Silvério Neto

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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