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10/05/2022 09:05
Emenda Modificativa nº 0001/2022 ao Projeto de Resolução Legislativa nº 4349/2022

Emenda Modificativa nº 0001/2022 ao Projeto de Resolução Legislativa nº 4349/2022
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 2º DO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 4349/2022.
 

Art. 1º Fica alterada a redação do inciso II do art. 2º do Projeto de Resolução Legislativa nº 4349/2022 que passará a constar da seguinte:
 
“Art. 2º...
II – em discussão de matéria da Ordem do Dia”.
 
JUSTIFICATIVA
 
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
 
Pelo presente, na observância das disposições regimentais, encaminhamos para análise de Vossas Senhorias a Emenda Modificativa ao Projeto de Resolução Legislativa que Altera a redação do inciso II do art. 2º do Projeto de Resolução Legislativa nº 4349/2022.
A emenda apresentada tem por objetivo acolher recomendação contida no Parecer Jurídico PJL nº 154/2022 e, com isso, melhor regrar a possibilidade de uso dos recursos objeto da resolução durante a discussão de matéria na Ordem do Dia, possibilitando para todo e qualquer parlamentar obedecendo os demais regramentos constantes na Resolução.
Assim sendo, em cumprimento ao rito regimental, é que a Mesa Diretora encaminha para apreciação dos demais parlamentares.
 
Criado em: 10/05/2022 08:16:16 por: Ariane Dias Alterado em: 10/05/2022 09:30:22 por: Clara da Silva Seidel
Autores (6)
Vereador(a) Valdir Oliveira
Vereador(a) Luci Duartes (Professora Tia da Moto)
Vereador(a) Danclar Jesus Rossato
Vereador(a) Pablo Pacheco
Vereador(a) Pastora Lorena
Vereador(a) Adelar Vargas dos Santos (Bolinha)

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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