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01/06/2022 16:06
Emenda Modificativa nº 0001/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 9394/2022

Emenda Modificativa nº 0001/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 9394/2022
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DO PLC Nº 9394/2022.

Art. 1º - O art. 4º do Projeto de Lei Complementar nº 9394/2022 passa a ter a seguinte redação:
Art. 4º Revoga-se o § 3º do art. 258 da Lei Municipal nº 3326, de 1991, dado pela Lei nº 6004, de 31 de agosto de 2015.
Criado em: 01/06/2022 16:04:44 por: Givago Bitencourt Ribeiro Alterado em: 01/06/2022 16:59:30 por: Clara da Silva Seidel

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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