Emenda Modificativa nº 0002/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 9394/2022
ALTERA O ART. 1º DO PLC Nº 9394/2022.
Art. 1º - Altera o art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 9394/2022 que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 257….
I - atender a situações de calamidade pública, pelo prazo de 12 (doze) meses, prorrogável por até igual período ou enquanto durar a situação de calamidade, definida em ato normativo;
II - combater surtos, endemias, epidemias e pandemias pelo prazo de 12 (doze) meses, prorrogável por até igual período ou enquanto durar a situação de surtos, endemias, epidemias e pandemias, definida em ato normativo;
...
§ 1º O recrutamento se dará prioritariamente, através da contratação de candidato aprovado em concurso público municipal para a categoria funcional das funções, que aguarda nomeação, observada a ordem de classificação.
§ 2º O recrutamento será feito mediante processo seletivo simplificado sujeito a ampla divulgação, exceção feita aos incisos I e IV deste artigo.” (NR)
