Emenda Substitutiva nº 0001/2019 ao Projeto de Lei nº 8769/2018
ALTERA O INCISO I E O INCISO II DO ART. 2º.
O Vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 164, inciso II do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao Projeto de Lei N° 8769/Executivo.
Altera o inciso I e o inciso II do art. 2º que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º...
I - 162.009,79 UFM - Unidade Fiscal Municipal, correspondendo a R$ 561.623,14;
II - 315.346,02 UFM - Unidade Fiscal Municipal, correspondendo a R$ 1.093.178,51.” (NR)
Santa Maria, 22 de março de 2019.
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Cezar Augusto Gehm
Bancada MDB
Líder de Governo