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Santa Maria, quinta-feira, 25 de abril de 2024

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07/07/2020 00:07

Emenda Supressiva nº 0002/2020 ao Projeto de Lei nº 8899/2019

Emenda Supressiva nº 0002/2020 ao Projeto de Lei nº 8899/2019

A SUPRESSÃO DO INCISO IV, DO § 1º, DO ART. 7º.

Art. 1º - A supressão do inciso IV, do § 1º, do art. 7º.

JUSTIFICATIVA: em razão de não haver a disponibilização de tal obrigatoriedade na Lei Federal existente, a manutenção do mesmo tornaria inviável atividade. Deve observar o Art. 8, paragrafo único.

Santa Maria, 07 de julho de 2020.

Criado em: 07/07/2020 10:47:33 por: Tatiana Vianna Costa Alterado em: 08/07/2020 08:06:35 por: Lucélia Machado Rigon

Autores (3)

Vereador(a) Juliano Soares (Juba)

Vereador(a) Alexandre Pinzon Vargas

Vereador(a) Deili Silva (Dra Deili)

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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