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09/09/2020 00:09

Emenda Supressiva nº 0001/2020 ao Projeto de Lei nº 9132/2020

Emenda Supressiva nº 0001/2020 ao Projeto de Lei nº 9132/2020

SUSPENDE O DISPOSTO NA ALÍNEA “B” DO INCISO II DO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 4483, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2001.

Inclui o Parágrafo único ao art. 1º com a seguinte redação:

“Parágrafo único. A suspensão do repasse de que trata o caput deste artigo operar-se-á a partir da competência do mês de maio do corrente ano estendendo-se e nele incluída a competência de dezembro de 2020.”

Santa Maria 09 de setembro de 2020.

Criado em: 09/09/2020 08:59:58 por: karen medineira Alterado em: 09/09/2020 09:09:58 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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