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12/06/2017ATO LEGISLATIVO Nº 0038/2017"Prorroga o prazo da Comissão Especial com a finalidade de discutir o uso dos veículos de tração animal na área urbana de Santa Maria."
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08/06/2017ATO LEGISLATIVO Nº 0036/2017TORNA PÚBLICO O NOME DO AGRACIADO COM A “COMENDA CHICO MENDES ”, NO ANO DE 2017.
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08/06/2017ATO LEGISLATIVO Nº 0037/2017TORNA PÚBLICO O NOME DO AGRACIADO COM O “PRÊMIO CONSCIÊNCIA ECOLÓGICA”, NO ANO DE 2017.
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29/05/2017ATO LEGISLATIVO Nº 0034/2017Prorroga o prazo da Comissão Especial com a finalidade de acompanhar o trâmite das regularizações das casas habitacionais da extinta COHAB/RS e demais regularizações de áreas que se encontram em andamento no Município de Santa Maria.
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29/05/2017ATO LEGISLATIVO Nº 0035/2017Constitui Comissão Especial para acompanhar, fiscalizar e sugerir melhorias na emissão de alvarás em santa Maria.
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25/05/2017ATO LEGISLATIVO Nº 0032/2017"Prorroga o prazo da Comissão Especial com a finalidade acompanhar a situação dos alagamentos no Município de Santa Maria."
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25/05/2017ATO LEGISLATIVO Nº 0033/2017"Prorroga o prazo da Comissão Especial com a finalidade de tratar da falta de segurança nas agências bancárias públicas e privadas e nas cooperativas de crédito do Município de Santa Maria."
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15/05/2017ATO LEGISLATIVO Nº 0031/2017Cria a Frente Parlamentar em Apoio ao Santa Maria Tecnoparque, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.
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12/05/2017ATO LEGISLATIVO Nº 0030/2017"Prorroga o prazo da Comissão Especial com a finalidade de acompanhar as obras de duplicação e Revitalização da Rodovia RS 509 e BRs 158 e 287 (Travessia Urbana e Faixa Nova de Camobi) bem como Obras de Esgotamento Sanitário no Bairro Camobi que se encontram em andamento no Município de Santa Maria."
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08/05/2017ATO LEGISLATIVO Nº 0023/2017"TORNA PÚBLICO O NOME DO AGRACIADO COM O “TÍTULO DE CIDADÃO SANTA-MARIENSE”, NO ANO DE 2017."
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08/05/2017ATO LEGISLATIVO Nº 0024/2017"TORNA PÚBLICO O NOME DO AGRACIADO COM O “TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO”, NO ANO DE 2017."
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08/05/2017ATO LEGISLATIVO Nº 0025/2017"TORNA PÚBLICO O NOME DO AGRACIADO COM O “TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO”, NO ANO DE 2017."
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08/05/2017ATO LEGISLATIVO Nº 0026/2017"TORNA PÚBLICO O NOME DO AGRACIADO COM O “TÍTULO DE VEREADOR EMÉRITO ”, NO ANO DE 2017."
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08/05/2017ATO LEGISLATIVO Nº 0027/2017"TORNA PÚBLICO O NOME DO AGRACIADO COM A “MEDALHA CORAÇÃO DO RIO GRANDE ”, NO ANO DE 2017."
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08/05/2017ATO LEGISLATIVO Nº 0028/2017"TORNA PÚBLICO O NOME DO AGRACIADO COM A “MEDALHA CORAÇÃO DO RIO GRANDE ”, NO ANO DE 2017."
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08/05/2017ATO LEGISLATIVO Nº 0029/2017"TORNA PÚBLICO O NOME DO AGRACIADO COM A “MEDALHA CORAÇÃO DO RIO GRANDE ”, NO ANO DE 2017."
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28/04/2017ATO LEGISLATIVO Nº 0022/2017"TORNA PÚBLICO O NOME DO AGRACIADO COM A “COMENDA CORONEL PILAR”, NO ANO DE 2017."
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28/04/2017ATO LEGISLATIVO Nº 0020/2017"TORNA PÚBLICO O NOME DO AGRACIADO COM O “TROFÉU MULHER CIDADÃ DE SANTA MARIA”, NO ANO DE 2017."
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28/04/2017ATO LEGISLATIVO Nº 0021/2017"TORNA PÚBLICO O NOME DO AGRACIADO COM A “COMENDA DR. FLÁVIO CASSOL”, NO ANO DE 2017."
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26/04/2017ATO LEGISLATIVO Nº 0002/2017"Cria a Frente Parlamentar da Segurança Pública, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria."
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17/04/2017ATO LEGISLATIVO Nº 0017/2017"Cria a Frente Parlamentar para acompanhar, fiscalizar as ações desenvolvidas na campanha de prevenção e combate ao mosquito Aedes Aegypti, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria."
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17/04/2017ATO LEGISLATIVO Nº 0018/2017"Cria a Frente Parlamentar em Defesa do Esporte no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria."
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17/04/2017ATO LEGISLATIVO Nº 0019/2017"Constitui Comissão Especial com a finalidade de discutir o uso dos veículos de tração animal na área urbana de Santa Maria."
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07/04/2017ATO LEGISLATIVO Nº 0013/2017"Que nomeia Marcelo Saldanha Machado para o cargo de Analista Legislativo - área advocacia."
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07/04/2017ATO LEGISLATIVO Nº 0014/2017"Que nomeia Lizane Lima de Lara para o cargo de Analista Legislativo - área arquivologia."
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07/04/2017ATO LEGISLATIVO Nº 0015/2017"Que nomeia Elisangela Adolfo Carvalho para o cargo de Analista Legislativo - área assessoria técnica legislativa."
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07/04/2017ATO LEGISLATIVO Nº 0016/2017"Que nomeia Mateus Campos de Azevedo para o cargo de Analista Legislativo - área jornalismo."
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30/03/2017ATO LEGISLATIVO Nº 0011/2017"Constitui Comissão Especial com a finalidade de acompanhar o trâmite das regularizações das casas habitacionais da extinta COHAB/RS e demais regularizações de áreas que se encontram em andamento no Município de Santa Maria."
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30/03/2017ATO LEGISLATIVO Nº 0012/2017"Constitui Comissão Especial com a finalidade de tratar da falta de segurança nas agências bancárias públicas e privadas e nas cooperativas de crédito do Município de Santa Maria."
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23/03/2017ATO LEGISLATIVO Nº 0010/2017"Constitui Comissão Especial com a finalidade de acompanhar a situação dos alagamentos no Município de Santa Maria."
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22/03/2017ATO LEGISLATIVO Nº 0009/2017"Constitui Comissão Especial com a finalidade de acompanhar a situação da Iluminação Pública no Município de Santa Maria."
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20/03/2017ATO LEGISLATIVO Nº 0005/2017"Cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria."
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14/03/2017ATO LEGISLATIVO Nº 0007/2017"Constitui Comissão Especial com a finalidade de acompanhar as obras de duplicação e Revitalização da Rodovia RS 509 e BRs 158 e 287 (Travessia Urbana e Faixa Nova de Camobi) bem como Obras de Esgotamento Sanitário no Bairro Camobi que se encontram em andamento no Município de Santa Maria."
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14/03/2017ATO LEGISLATIVO Nº 0008/2017"Cria a Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria."
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22/02/2017ATO LEGISLATIVO Nº 0003/2017"Cria a Frente Parlamentar em Defesa das Entidades Tradicionalistas, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria."
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22/02/2017ATO LEGISLATIVO Nº 0004/2017"Cria a Frente Parlamentar em Defesa da Infraestrutura da RS 516 que liga Santa Maria a São Martinho da Serra, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria."
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22/02/2017ATO LEGISLATIVO Nº 0006/2017"Cria a Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria."
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11/01/2017ATO LEGISLATIVO Nº 0001/2017Ato de aposentadoria.
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27/12/2016ATO LEGISLATIVO Nº 081/2016"Constitui Comissão Especial com a finalidade de analisar e emitir parecer ao Projeto de Resolução Legislativa Nº 9269/2016.Constitui Comissão Especial com a finalidade de analisar e emitir parecer ao Projeto de Resolução Legislativa Nº 9269/2016."
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05/12/2016ATO LEGISLATIVO Nº 0073/2016"TORNA PÚBLICO O NOME DO AGRACIADO COM A “COMENDA ZÉLIO FERNANDINO DE MORAES”, NO ANO DE 2016."
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05/12/2016ATO LEGISLATIVO Nº 0074/2016"TORNA PÚBLICO O NOME DO AGRACIADO COM A “COMENDA ZÉLIO FERNANDINO DE MORAES”, NO ANO DE 2016."
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05/12/2016ATO LEGISLATIVO Nº 0075/2016"TORNA PÚBLICO O NOME DO AGRACIADO COM A “COMENDA ZÉLIO FERNANDINO DE MORAES”, NO ANO DE 2016."
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05/12/2016ATO LEGISLATIVO Nº 0076/2016"TORNA PÚBLICO O NOME DO AGRACIADO COM A “COMENDA ZÉLIO FERNANDINO DE MORAES”, NO ANO DE 2016."
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05/12/2016ATO LEGISLATIVO Nº 0077/2016"TORNA PÚBLICO O NOME DO AGRACIADO COM A “COMENDA AÇÃO COMUNITÁRIA”, NO ANO DE 2016."
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05/12/2016ATO LEGISLATIVO Nº 0078/2016"TORNA PÚBLICO O NOME DO AGRACIADO COM A “COMENDA MÉRITO EM COMUNICAÇÃO VEREADOR ARNALDO SOUZA”, NO ANO DE 2016."
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05/12/2016ATO LEGISLATIVO Nº 0079/2016"Constitui Comissão Especial com a finalidade de analisar e emitir parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 8472/2016 e ao Projeto de Resolução Legislativa Nº 8470/2016."
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05/12/2016ATO LEGISLATIVO Nº 0080/2016"Constitui Comissão Especial com a finalidade de analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 8423/2016."
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19/10/2016ATO LEGISLATIVO Nº 0071/2016"Prorroga o prazo da Comissão Especial com a finalidade de acompanhar o processo de leilão público de bens inservíveis do Poder Executivo Municipal."
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19/10/2016ATO LEGISLATIVO Nº 0072/2016"TORNA PÚBLICO O NOME DO AGRACIADO COM A “MEDALHA DO MÉRITO EM EDUCAÇÃO”, NO ANO DE 2016."
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30/09/2016ATO LEGISLATIVO Nº 0070/2016"Constitui Comissão Processante com a finalidade de apurar denúncia de Infração Político-Administrativa em face do Senhor Prefeito Municipal José Haidar Farret."