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04/03/2020ATO LEGISLATIVO Nº 0031/2020Concede pensão ao dependente do servidor inativo Paulo Amandio Flores dos Santos.
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28/02/2020ATO LEGISLATIVO Nº 0032/2020Prorroga a Comissão Especial para tratar de questões relacionadas à regularização fundiária de áreas de Santa Maria.
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19/02/2020ATO LEGISLATIVO Nº 0030/2020“Que declara a vacância do cargo público de Agente Legislativo – área administrativa ocupado pelo servidor estável LEONIR DUTRA SOBRINHO, matrícula nº 7986-3/1.”
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31/01/2020ATO LEGISLATIVO Nº 0021/2020Extingue a Frente Parlamentar de Apoio à Tecnologia e Inovação.
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31/01/2020ATO LEGISLATIVO Nº 0022/2020Extingue a Frente Parlamentar para acompanhar as demandas dos moradores dos condomínios horizontais do Bairro Cerrito (Terra Nova, Moradas Santa Maria e Moradas Club), no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.
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31/01/2020ATO LEGISLATIVO Nº 0023/2020Extingue a Frente Parlamentar da Segu-rança Pública, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.
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31/01/2020ATO LEGISLATIVO Nº 0024/2020Extingue a Frente Parlamentar de apoio à criação do campus do Instituto Federal Farroupilha em Santa Maria/RS.
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31/01/2020ATO LEGISLATIVO Nº 0025/2020Extingue a Frente Parlamentar de Apoio às Universidades Públicas e os Institutos Federais de Educação no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.
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31/01/2020ATO LEGISLATIVO Nº 0026/2020Extingue a Frente Parlamentar em Defesa da Manutenção e Desenvolvimento do Interior, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.
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31/01/2020ATO LEGISLATIVO Nº 0027/2020Extingue a Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Público Municipal.
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31/01/2020ATO LEGISLATIVO Nº 0028/2020Extingue a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria.
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31/01/2020ATO LEGISLATIVO Nº 0029/2020Extingue a Frente Parlamentar de Acompanhamento das Obras nas BRs 158 e 287, relativas à Travessia Urbana de Santa Maria (RS).
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14/01/2020ATO LEGISLATIVO Nº 0020/2020Extingue a Comissão Especial para acompanhar a situação dos moradores que residem nas proximidades da rede de linha férrea, objeto de ação de reintegração.
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13/01/2020ATO LEGISLATIVO Nº 0001/2020Extingue a Comissão Especial para acompanhar e fiscalizar a aplicação dos empréstimos autorizados pela Lei n° 6273/2018.
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13/01/2020ATO LEGISLATIVO Nº 0002/2020Extingue a Comissão Especial para tratar do Projeto de Lei Complementar nº 8846/2019.
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13/01/2020ATO LEGISLATIVO Nº 0003/2020Extingue a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI com a Finalidade de Investigar Possíveis Omissões e Negligências do Poder Executivo Municipal no Acompanhamento e Fiscalização das Casas de Acolhimento de Crianças e Adolescentes no Município.
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13/01/2020ATO LEGISLATIVO Nº 0004/2020Extingue a Comissão Especial para acompanhar o processo de duplicação da RSC 287, trecho Tabaí- Santa Maria.
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13/01/2020ATO LEGISLATIVO Nº 0005/2020Extingue a Comissão Especial para tratar do Projeto Resolução Legislativa nº 3032/2019.
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13/01/2020ATO LEGISLATIVO Nº 0006/2020Extingue a Comissão Especial para tratar do Projeto de Lei Complementar nº 8879/2019.
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13/01/2020ATO LEGISLATIVO Nº 0007/2020Extingue a Comissão Especial para acompanhar a tramitação do projeto de lei ordinária nº. 8899 que “Estabelece normas gerais para o serviço de transporte motorizado privado individual e remunerado de passageiros por aplicativos no Município de Santa Maria e dá outras providências.”
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13/01/2020ATO LEGISLATIVO Nº 0008/2020Extingue a Comissão Especial criada para tratar do Projeto de Lei Complementar nº 8886/2019.
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13/01/2020ATO LEGISLATIVO Nº 0009/2020Extingue a Comissão Especial para averiguar possíveis irregularidades no serviço de coleta domiciliar convencional de resíduos sólidos no âmbito do município de Santa Maria (RS).
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13/01/2020ATO LEGISLATIVO Nº 0010/2020Extingue a Comissão Especial para tratar da agricultura urbana e periurbana sustentável no Município de Santa Maria.
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13/01/2020ATO LEGISLATIVO Nº 0011/2020Extingue a Comissão Especial para reforma e revisão do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santa Maria.
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13/01/2020ATO LEGISLATIVO Nº 0012/2020Extingue a Comissão Especial para tratar do Projeto de Lei Complementar nº 8916/2019.
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13/01/2020ATO LEGISLATIVO Nº 0013/2020Extingue a Comissão Especial para fiscalizar o contrato de prestação de serviço para manutenção com fornecimento de peças entre a Administração Municipal e a empresa MAK Máquinas LTDA.
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13/01/2020ATO LEGISLATIVO Nº 0014/2020Extingue a Comissão Especial para tratar do Projeto de Lei Complementar nº 8933/2019.
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13/01/2020ATO LEGISLATIVO Nº 0015/2020Extingue a Comissão Especial para tratar do Projeto de Lei Complementar nº 8970/2019.
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13/01/2020ATO LEGISLATIVO Nº 0016/2020Extingue a Comissão Especial para tratar do Projeto de Lei Complementar nº 8969/2019.
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13/01/2020ATO LEGISLATIVO Nº 0017/2020Extingue Comissão Especial para tratar do Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 8974/2019.
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13/01/2020ATO LEGISLATIVO Nº 0018/2020Extingue a Comissão Especial para tratar do Projeto de Lei Complementar nº 9014/2019.
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13/01/2020ATO LEGISLATIVO Nº 0019/2020Extingue a Comissão Especial para tratar do Projeto de Lei Complementar nº 8983/2019.
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23/12/2019ATO LEGISLATIVO Nº 0098/2019Cria Comissão Especial para tratar do Projeto de Lei Complementar nº 8983/2019.
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03/12/2019ATO LEGISLATIVO Nº 0096/2019Prorroga por até trinta dias o prazo da Comissão Especial criada para tratar da agricultura urbana e periurbana sustentável no Município de Santa Maria.
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03/12/2019ATO LEGISLATIVO Nº 0097/2019Cria Comissão Especial para tratar do Projeto de Lei Complementar nº 9014/2019
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26/11/2019ATO LEGISLATIVO Nº 0095/2019Prorroga por até trinta dias o prazo da Comissão Especial criada para tratar do Projeto de Lei Complementar nº 8970/2019.
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14/11/2019ATO LEGISLATIVO Nº 0094/2019Cria Comissão Especial para tratar do Projeto de Lei Complementar nº 8988/2019.
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12/11/2019ATO LEGISLATIVO Nº 0087/2019TORNA PÚBLICO O NOME DA AGRACIADA COM O “PRÊMIO TERCEIRA IDADE EM AÇÃO”, NO ANO DE 2019.
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12/11/2019ATO LEGISLATIVO Nº 0088/2019TORNA PÚBLICO O NOME DO AGRACIADO COM A “COMENDA SANTOS DUMONT”, NO ANO DE 2019.
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12/11/2019ATO LEGISLATIVO Nº 0089/2019TORNA PÚBLICO O NOME DA AGRACIADA COM A “COMENDA DR. JOSÉ MARIANO DA ROCHA FILHO”, NO ANO DE 2019.
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12/11/2019ATO LEGISLATIVO Nº 0090/2019TORNA PÚBLICOS OS NOMES DOS AGRACIADOS COM O “PRÊMIO PAULO FREIRE DE TALENTOS EM EDUCAÇÃO”, NO ANO DE 2019.
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12/11/2019ATO LEGISLATIVO Nº 0091/2019TORNA PÚBLICO O NOME DO AGRACIADO COM A “COMENDA ZUMBI DOS PALMARES”, NO ANO DE 2019.
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12/11/2019ATO LEGISLATIVO Nº 0092/2019Prorroga por até trinta dias o prazo da Comissão Especial criada para tratar do Projeto de Lei Complementar nº 8933/2019
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12/11/2019ATO LEGISLATIVO Nº 0093/2019Constitui Comissão Especial para tratar de questões relacionadas à regularização fundiária de áreas de Santa Maria.
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05/11/2019ATO LEGISLATIVO Nº 0084/2019Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com a finalidade de Investigar Possíveis irregularidades na Administração dos Cemitérios Públicos do Município.
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05/11/2019ATO LEGISLATIVO Nº 0085/2019Constitui Comissão Especial para tratar do Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 8974/2019.
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05/11/2019ATO LEGISLATIVO Nº 0086/2019TORNA PÚBLICO O NOME DO OUVIDOR E DO SUPLENTE DO OUVIDOR, CONFORME RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº.09/2019.
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24/10/2019ATO LEGISLATIVO Nº 0082/2019Prorroga por até sessenta dias o prazo da Comissão Especial criada para Reforma e revisão do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santa Maria.
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24/10/2019ATO LEGISLATIVO Nº 0083/2019Prorroga por até trinta dias o prazo da Comissão Especial criada para averiguar possíveis irregularidades no serviço de coleta domiciliar convencional de resíduos sólidos no âmbito do município de Santa Maria (RS).
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15/10/2019ATO LEGISLATIVO Nº 0081/2019Cria Comissão Especial para tratar do Projeto de Lei Complementar nº 8969/2019.