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03/10/2019ATO LEGISLATIVO Nº 0079/2019Cria a Frente Parlamentar em Defesa da Abertura da Rua Sete de Setembro.
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03/10/2019ATO LEGISLATIVO Nº 0080/2019Cria Comissão Especial para tratar do Projeto de Lei Complementar nº 8970/2019.
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19/09/2019ATO LEGISLATIVO Nº 0078/2019Cria Comissão Especial para tratar do Projeto de Lei Complementar nº 8933/2019.
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12/09/2019ATO LEGISLATIVO Nº 0077/2019Cria a Frente Parlamentar de Acompanhamento das Obras nas BRs 158 e 287, relativas à Travessia Urbana de Santa Maria (RS).
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05/09/2019ATO LEGISLATIVO Nº 0076/2019Prorroga por até trinta dias o prazo da Comissão Especial criada para tratar do Projeto de Lei Complementar nº 8916/2019.
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30/08/2019ATO LEGISLATIVO Nº 0072/2019Altera a composição da Comissão Especial criada para tratar da agricultura urbana e periurbana sustentável no Município de Santa Maria.
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30/08/2019ATO LEGISLATIVO Nº 0073/2019TORNA PÚBLICO O NOME DO AGRACIADO COM A “MEDALHA DO MÉRITO ESPORTIVO VALDEMAR RODRIGUES MARTINS (ORECO)”, NO ANO DE 2019.
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30/08/2019ATO LEGISLATIVO Nº 0074/2019TORNA PÚBLICO O NOME DA AGRACIADA COM O “CERTIFICADO RESPONSABILIDADE SOCIAL CHICO XAVIER” NO ANO DE 2019.
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30/08/2019ATO LEGISLATIVO Nº 0075/2019TORNA PÚBLICO O NOME DO AGRACIADO COM A “MEDALHA DO MÉRITO FARROUPILHA”, NO ANO DE 2019.
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15/08/2019ATO LEGISLATIVO Nº 0071/2019Prorroga por até trinta dias o prazo da Comissão Especial criada para tratar do Projeto de Lei Complementar nº 8886/2019.
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13/08/2019ATO LEGISLATIVO Nº 0069/2019Cria a Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Público Municipal.
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13/08/2019ATO LEGISLATIVO Nº 0070/2019Prorroga por até trinta dias o prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato Legislativo nº.17/2019.
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01/08/2019ATO LEGISLATIVO Nº 0067/2019TORNA PÚBLICO O NOME DO AGRACIADO COM O “TROFÉU SÉRGIO ASSIS BRASIL”, NO ANO DE 2019.
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01/08/2019ATO LEGISLATIVO Nº 0068/2019TORNA PÚBLICO O NOME DO AGRACIADO COM A “MEDALHA DO MÉRITO CULTURAL EDMUNDO CARDOSO”, NO ANO DE 2019.
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11/07/2019ATO LEGISLATIVO Nº 0066/2019Prorroga por até trinta dias o prazo da Comissão Especial criada para tratar do Projeto de Lei Complementar nº 8895/2019.
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09/07/2019ATO LEGISLATIVO Nº 0065/2019Constitui Comissão Especial para fiscalizar o contrato de prestação de serviço para manutenção com fornecimento de peças entre a Administração Municipal e a empresa MAK Máquinas LTDA.
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05/07/2019ATO LEGISLATIVO Nº 0064/2019Constitui Comissão Especial para tratar do Projeto de Lei Complementar nº 8916/2019.
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26/06/2019ATO LEGISLATIVO Nº 0054/2019Prorroga por até trinta dias o prazo da Comissão Especial criada para tratar do Projeto de Lei Complementar nº 8879/2019.
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26/06/2019ATO LEGISLATIVO Nº 0055/2019Extingue a Comissão Especial criada para acompanhar a criação da legislação específica que tratará das diretrizes para à preservação das construções com valores históricos do município.
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26/06/2019ATO LEGISLATIVO Nº 0056/2019Extingue a Comissão Especial criada para acompanhar e fiscalizar a situação da coordenadoria de Trânsito e Mobilidade Urbana da Prefeitura Municipal de Santa Maria.
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26/06/2019ATO LEGISLATIVO Nº 0057/2019Extingue a Comissão Especial criada para tratar do Projeto de Lei Complementar nº 8835/2019
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26/06/2019ATO LEGISLATIVO Nº 0058/2019Extingue a Comissão Especial criada para acompanhar a situação do fechamento da Rua Sete de Setembro.
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26/06/2019ATO LEGISLATIVO Nº 0059/2019Extingue a Comissão Especial criada para tratar do Projeto de Lei Complementar nº 8833/2019.
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26/06/2019ATO LEGISLATIVO Nº 0060/2019Extingue a Comissão Especial criada para tratar, conjuntamente com os demais poderes e sindicatos, da instalação da Loja Havan em Santa Maria.
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26/06/2019ATO LEGISLATIVO Nº 0061/2019Extingue a Comissão Especial criada para tratar do Projeto de Lei Complementar nº 8838/2019.
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26/06/2019ATO LEGISLATIVO Nº 0062/2019Extingue a Comissão Especial criada para tratar do Projeto Resolução Legislativa nº 4798/2019
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26/06/2019ATO LEGISLATIVO Nº 0063/2019Extingue a Comissão Especial criada para tratar do Projeto Resolução Legislativa nº 8236/2019
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14/06/2019ATO LEGISLATIVO Nº 0053/2019Constitui Comissão Especial para tratar do Projeto de Lei Complementar nº 8846/2019.
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11/06/2019ATO LEGISLATIVO Nº 0052/2019Cria Comissão Especial para Reforma e revisão do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santa Maria.
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06/06/2019ATO LEGISLATIVO Nº 0051/2019Cria Comissão Especial para tratar da agricultura urbana e periurbana sustentável no Município de Santa Maria.
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03/06/2019ATO LEGISLATIVO Nº 0046/2019Prorroga por até trinta dias o prazo da Comissão Especial criada para acompanhar o processo de duplicação da RSC 287, trecho Tabaí- Santa Maria.
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03/06/2019ATO LEGISLATIVO Nº 0047/2019Constitui Comissão Especial para tratar do Projeto de Resolução Legislativa nº.8236/2019.
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03/06/2019ATO LEGISLATIVO Nº 0048/2019Prorroga por até trinta dias o prazo da Comissão Especial criada para tratar do Projeto Resolução Legislativa nº 3032/2019.
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03/06/2019ATO LEGISLATIVO Nº 0049/2019Cria Comissão Especial criada para tratar do Projeto de Lei Complementar nº 8886/2019.
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03/06/2019ATO LEGISLATIVO Nº 0050/2019Cria Comissão Especial para averiguar possíveis irregularidades no serviço de coleta domiciliar convencional de resíduos sólidos no âmbito do município de Santa Maria (RS).
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28/05/2019ATO LEGISLATIVO Nº 0044/2019Constitui Comissão Especial para tratar do Projeto de Lei Complementar nº 8895/2019.
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28/05/2019ATO LEGISLATIVO Nº 0045/2019TORNA PÚBLICO O NOME DOS AGRACIADOS COM A COMENDA “CHICO MENDES”, NO ANO DE 2019.
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20/05/2019ATO LEGISLATIVO Nº 0037/2019Extingue a Comissão Especial criada para acompanhar o trabalho da liberação das pedreiras para a retirada de material.
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20/05/2019ATO LEGISLATIVO Nº 0038/2019Extingue a Comissão Especial criada para analisar o Projeto de Lei Complementar nº8765/Legislativo que Inclui o inciso XX ao artigo 134 da Lei Complementar nº 92/2012 que Dispõe sobre a consolidação do Código de Posturas do Município de Santa Maria.
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20/05/2019ATO LEGISLATIVO Nº 0039/2019Extingue a Comissão Especial criada a fim de tratar da Lei Municipal nº 4745, de 05 de janeiro de 2004, que Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
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20/05/2019ATO LEGISLATIVO Nº 0040/2019Extingue a Comissão Especial criada para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 8776/2018, insere artigo 266-A a Lei Complementar Nº 92/2012, que dispõe sobre a Consolidação do Código de Posturas do Município de Santa Maria.
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20/05/2019ATO LEGISLATIVO Nº 0041/2019Extingue a Comissão Especial criada para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 8786/2018, insere o § 3º e incisos I ao art. 264 e os incisos I, II e III ao art. 265 da Lei Complementar nº 092/2012 que Dispõe sobre a Consolidação do Código de Posturas do Município de Santa Maria e dá outras providências.
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20/05/2019ATO LEGISLATIVO Nº 0042/2019Extingue a Comissão Especial criada para tratar do Projeto de Lei Complementar nº 8794/2018.
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20/05/2019ATO LEGISLATIVO Nº 0043/2019Extingue a Comissão Especial criada para tratar do Projeto de Resolução Legislativa nº.3609/2019.
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14/05/2019ATO LEGISLATIVO Nº 0036/2019Constitui Comissão Especial para acompanhar a tramitação do projeto de lei ordinária nº.8899 que “Estabelece normas gerais para o serviço de transporte motorizado privado individual e remunerado de passageiros por aplicativos no Município de Santa Maria e dá outras providências.”
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09/05/2019ATO LEGISLATIVO Nº 0033/2019Prorroga por até trinta dias o prazo da Comissão Especial criada para tratar do Projeto de Lei Complementar nº 8835/2019.
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09/05/2019ATO LEGISLATIVO Nº 0034/2019Prorroga por até trinta dias o prazo da Comissão Especial criada para tratar do Projeto de Lei Complementar nº 8833/2019.
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09/05/2019ATO LEGISLATIVO Nº 0035/2019Prorroga por até trinta dias o prazo da Comissão Especial criada para tratar do Projeto de Lei Complementar nº 8846/2019.
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25/04/2019ATO LEGISLATIVO Nº 0032/2019Constitui Comissão Especial para tratar do Projeto de Lei Complementar nº 8879/2019.
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16/04/2019ATO LEGISLATIVO Nº 0030/2019Constitui Comissão Especial para tratar do Projeto Resolução Legislativa nº 3032/2019.