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01/01/2012DECRETO EXECUTIVO Nº 018/2012Regulamenta a exigência de projeto físico para a liberação de alvará sanitário e dá outras providências. (Alterações: DE 037/12, de 13 de março de 2012)
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01/01/2012DECRETO EXECUTIVO Nº 019/2012Estabelece critérios construtivos mínimos para prédios de uso coletivo, quanto a minimização das barreiras físicas voltadas à promoção da acessibilidade, e dá outras providências.
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01/01/2012DECRETO EXECUTIVO Nº 020/2012Dispõe sobre permissão de uso, a título precário e gratuito de veículos e dá outras providências.
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01/01/2012DECRETO EXECUTIVO Nº 021/2012Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 2.411.476,32.
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01/01/2012DECRETO EXECUTIVO Nº 022/2012Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação.
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01/01/2012DECRETO EXECUTIVO Nº 023/2012Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 400.000,00.
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01/01/2012DECRETO EXECUTIVO Nº 024/2012Considera Ponto Facultativo os dias 20 e 21 de fevereiro de 2012 e dá outras providências.
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01/01/2012DECRETO EXECUTIVO Nº 026/2012Suplementa a dotação orçamentária no montante de R$ 15.000,00.
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01/01/2012DECRETO EXECUTIVO Nº 028/2012Concede reajuste às tarifas do transporte coletivo e seletivo do Município de Santa Maria, mediante cumprimento de condições e dá outras providências.
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01/01/2012DECRETO EXECUTIVO Nº 030/2012Dispõe sobre Permissão de Uso, a título precário e gratuito, de imóvel público e dá outras providências.
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01/01/2012DECRETO EXECUTIVO Nº 032/2012Revoga dispositivos do Decreto Executivo nº 010/11, de 21 de janeiro de 2011.
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01/01/2012DECRETO EXECUTIVO Nº 033/2012Disciplina o procedimento de credenciamento de profissionais nas especialidades médicas para atendimento nos consultórios.
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01/01/2012DECRETO EXECUTIVO Nº 034/2012Dispõe sobre a guarda do imóvel denominado Condomínio Edifício Galeria Rio Branco.
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01/01/2012DECRETO EXECUTIVO Nº 025/2012Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 389.373,21.
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01/01/2012DECRETO EXECUTIVO Nº 029/2012Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 633.943,86.
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01/01/2012DECRETO EXECUTIVO Nº 031/2012Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 2.453.390,00.
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01/01/2012DECRETO EXECUTIVO Nº 070/2012Altera o artigo 6º do Decreto Executivo nº 029/11, de 14 de março de 2011.
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01/01/2012DECRETO EXECUTIVO Nº 071/2012Autoriza a Lavratura de Escritura Pública.
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01/01/2012DECRETO EXECUTIVO Nº 027/2012Dispõe sobre Permissão de Uso, a título precário e gratuito, de patrimônio público e dá outras providências.
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01/01/2012DECRETO EXECUTIVO Nº 041/2012Altera dispositivos do Decreto Executivo nº 010/11, de 21 de janeiro de 2011.
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01/01/2012DECRETO EXECUTIVO Nº 042/2012Considera “Hóspede Oficial” do Município
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01/01/2012DECRETO EXECUTIVO Nº 035/2012Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 4.881.031,31
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01/01/2012DECRETO EXECUTIVO Nº 038/2012Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 1.015.223,24
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01/01/2012DECRETO EXECUTIVO Nº 039/2012Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação.
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01/01/2012DECRETO EXECUTIVO Nº 040/2012Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 1.087.275,00
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01/01/2012DECRETO EXECUTIVO Nº 044/2012Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 40.000,00
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01/01/2012DECRETO EXECUTIVO Nº 048/2012Veda a distribuição de benefícios à população em ano de eleições.
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01/01/2012DECRETO EXECUTIVO Nº 050/2012Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação.
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01/01/2012DECRETO EXECUTIVO Nº 051/2012Classifica as Escolas Municipais de Difícil Acesso ou Provimento.
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01/01/2012DECRETO EXECUTIVO Nº 052/2012Dispõe sobre o valor mensal do Auxílio-Alimentação, estabelecido pela Lei Municipal n° 4060/97, de 18-03-1997.
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01/01/2012DECRETO EXECUTIVO Nº 053/2012Dispõe sobre o pagamento da Parcela Autônoma aos servidores ativos do Poder Executivo Municipal, nos termos da Lei Municipal nº 5.630, de 04 de abril de 2012.
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01/01/2012DECRETO EXECUTIVO Nº 045/2012Altera o Decreto Executivo 007/2012 de 13/01/2012 que dispõe sobre a Programação Financeira do Poder Executivo e atualiza seus anexos. (Alterações: DE 066/12, de 28 de maio de 2012)
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01/01/2012DECRETO EXECUTIVO Nº 055/2012Considera Ponto Facultativo e dá outras providências.
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01/01/2012DECRETO EXECUTIVO Nº 036/2012Suspende as atividades da Escola Municipal de Educação Infantil Alfredo Tonetto.
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01/01/2012DECRETO EXECUTIVO Nº 054/2012Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 1.020.700,00.
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01/01/2012DECRETO EXECUTIVO Nº 056/2012Suplementa dotação orçamentária no montante de R$ 65.000,00.
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01/01/2012DECRETO EXECUTIVO Nº 057/2012Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 984.733,73.
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01/01/2012DECRETO EXECUTIVO Nº 058/2012Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 2.055.360,00.
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01/01/2012DECRETO EXECUTIVO Nº 059/2012Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 356.615,60.
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01/01/2012DECRETO EXECUTIVO Nº 063/2012Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 638.770,00.
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01/01/2012DECRETO EXECUTIVO Nº 065/2012Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 2.438.105,95.
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01/01/2012DECRETO EXECUTIVO Nº 067/2012Suplementa as dotações orçamentárias no montante de R$ 1.475.557,80.
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01/01/2012DECRETO EXECUTIVO Nº 069/2012Considera Ponto Facultativo e dá outras providências.
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01/01/2012DECRETO EXECUTIVO Nº 073/2012Dispõe sobre os valores da bolsa-auxílio paga aos estagiários dos órgãos da administração direta e indireta do Município de Santa Maria.
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01/01/2012DECRETO EXECUTIVO Nº 075/2012Extingue escolas municipais.
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01/01/2012DECRETO EXECUTIVO Nº 079/2012Revoga o Decreto Executivo nº 140/11.
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01/01/2012DECRETO EXECUTIVO Nº 080/2012Dispõe sobre Permissão de Uso, a título precário e gratuito, de equipamentos, materiais e bens móveis e dá outras providências.
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01/01/2012DECRETO EXECUTIVO Nº 082/2012Considera “Hóspede Oficial” do Município.
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01/01/2012DECRETO EXECUTIVO Nº 083/2012Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação.
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01/01/2012DECRETO EXECUTIVO Nº 077/2012Estabelece o Regulamento da Guarda Municipal de Santa Maria.