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01/01/2007RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 0031/2007Inclui o Poder Legislativo no Programa Municipal de Educação Fiscal do município de Santa Maria
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01/01/2006RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 0001/2006AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A REALIZAR DESPESAS NO VALOR DE ATÉ R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) PARA SEREM DESPENDIDOS COM A PROGRAMAÇÃO DAS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER
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01/01/2006RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 0002/2006ALTERA O CAPUT DO ART.7º DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº22/2005, QUE “DIPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMRA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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01/01/2006RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 0003/2006ANTECIPA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE ABRIL DE 2006
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01/01/2006RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 0004/2006AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A REALIZAR DESPESAS NO VALOR DE ATÉ R$900,00 (NOVECENTOS REAIS) PARA SEREM DESPENDIDOS COM A PROGRAMAÇÃO DO SEMINÁRIO INTERNACIONAL MERCOSUL CIDADÃO
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01/01/2006RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 0005/2006Concede a Comenda ‘Ação Comunitária’ a Adelino Machado da Rosa
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01/01/2006RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 0006/2006CONCEDE A DISTINÇÃO HONORÍFICA ‘MEDALHA DO MÉRITO CULTURAL PRADO VEPPO’ AO ESCRITOR VITOR BIASOLI
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01/01/2006RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 0007/2006ANTECIPA O HORÁRIO DAS SESSÕES PLENÁRIAS ORDINÁRIAS NOS DIAS 13 DE JUNHO E 22 DE JUNHO DE 2006
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01/01/2006RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 0008/2006INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ORGANIZAR O DIA DO PACTO PELO RIO GRANDE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01/01/2006RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 0009/2006CONCEDE A COMENDA MÉRITO NA CONSTRUÇÃO CIVIL COMO RECONHECIMENTO ÀS PESSOAS E INSTITUIÇÕES QUE SE DESTACARAM JUNTO A COMUNIDADE SANTA-MARIENSE À JOÃO SIDNEI DOS SANTOS.
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01/01/2006RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 0010/2006AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A REALIZAR DESPESAS NO VALOR DE ATÉ R$ 4.500,00 (Quatro Mil e Quinhentos Reais) PARA SEREM DESPENDIDOS COM A PARTICIPAÇÃO DA CÂMARA DE VEREADORES NA ‘FEIRA INDUSTRIAL DE SANTA MARIA’ – FEISMA.
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01/01/2006RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 0011/2006AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A REALIZAR DESPESAS DE ATÉ R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS) PARA SEREM DESPENDIDOS COM A PROGRAMAÇÃO DAS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS A SEMANA FARROUPILHA.
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01/01/2006RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 0012/2006TRANSFERE, TEMPORARIAMENTE, A SEDE DO PODER LEGISLATIVO DE SANTA MARIA, PARA O COLÉGIO MARISTA SANTA MARTA, NO BAIRRO NOVA SANTA MARTA.
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01/01/2006RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 0013/2006ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 12/06
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01/01/2006RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 0014/2006DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES REFERENTES AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA PROGRAMAÇÃO DA TV CÂMARA
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01/01/2006RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 0015/2006DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES REFERENTES À LEI MARIA DA PENHA NA PROGRAMAÇÃO DA TV CÂMARA
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01/01/2006RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 0016/2006DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL, DO PARLAMENTO JOVEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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01/01/2005RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 0004/2005DETERMINA O USO DE UNIFORMES EM SETORES ADMINSTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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01/01/2005RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 0001/2005CONCEDE LICENÇA À VEREADORA MISIARA OLIVEIRA
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01/01/2005RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 0002/2005AUTORIZA O USO E ABASTECIMENTO DO VEÍCULO ADAPTADO PELO PRESIDENTE DA CÂMARA
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01/01/2005RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 0003/2005ANTECIPA A SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO DIA 24 de MARÇO DE 2005, PARA O DIA 23 DE MARÇO DE 2005
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01/01/2005RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 0005/2005AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A REALIZAR DESPESAS NO VALOR DE ATÉ R$ 4.200,00 (QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS) A SEREM DESPENDIDOS COM A PROGRAMAÇÃO DAS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS À SEMANA DA CÂMARA
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01/01/2005RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 0009/2005INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA O PRÊMIO "TERCEIRA IDADE EM AÇÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogado: LM 5607/12, de 05/01/12)
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01/01/2005RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 0010/2005ALTERA O ART. 3º DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 22/04
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01/01/2005RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 0008/2005TRANSFERE, TEMPORARIAMENTE, A SEDE DO PODER LEGISLATIVO DE SANTA MARIA, PARA O CTG VITÓRIO MÁRIO, NO DISTRITO DE ARROIO DO SÓ
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01/01/2005RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 0011/2005ESTENDE AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES O ACRÉSCIMO DE R$ 30,00 (TRINTA REAIS) AO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
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01/01/2005RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 0012/2005ALTERA O HORÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE AGOSTO DE 2005
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01/01/2005RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 0013/2005TRANSFERE O HORÁRIO E O LOCAL DA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO DIA 1º DE SETEMBRO DE 2005, PARA A ESCOLA MARISTA, NO BAIRRO SANTA MARTA, ÀS DEZESSETE HORAS
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01/01/2005RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 0014/2005REGULAMENTA OS CRITÉRIOS DE ESCOLHA DAS EMPRESAS QUE RECEBERÃO O “SELO E CERTIFICADO DE EMPRESA SOCIAL” INSTITUÍDOS PELO DECRETO LEGISLATIVO 08/2004
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01/01/2005RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 0015/2005TRANSFERE O LOCAL DA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2005, PARA O C.T.G. BENTO GONÇALVES
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01/01/2005RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 0006/2005ALTERA O HORÁRIO DA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO DIA 12/05/2005
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01/01/2005RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 0007/2005CONCEDE A DISTINÇÃO HONORÍFICA ‘MEDALHA DO MÉRITO CULTURAL PRADO VEPPO’ AO ESCRITOR ANTÔNIO CÂNDIDO DE AZAMBUJA RIBEIRO”
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01/01/2005RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 0016/2005AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A REALIZAR DESPESAS NO VALOR DE ATÉ R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS) PARA SEREM DESPENDIDOS COM A PROGRAMAÇÃO DAS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS À SEMANA FARROUPILHA
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01/01/2005RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 0017/2005AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A REALIZAR GASTOS ATÉ O LIMITE DE R$ 1.500,00 (HUM MIL QUINHENTOS REAIS) COM A PARTICIPAÇÃO DA CÂMARA DE VEREADORES NA FEIRA INDUSTRIAL DE SANTA MARIA (FEISMA)
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01/01/2005RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 0018/2005TRANSFERE O HORÁRIO DA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO DIA 18 DE OUTUBRO DE DOIS MIL E CINCO PARA ÀS DEZESSETE HORAS
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01/01/2005RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 0019/2005CONCEDE A COMENDA AÇÃO COMUNITÁRIA A EVA SOBROZA FRIGO
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01/01/2005RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 0020/2005ALTERA O HORÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE DEZEMBRO DE 2005
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01/01/2005RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 0021/2005ALTERA O HORÁRIO DA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2005
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01/01/2005RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 0022/2005DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01/01/2004RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 0001/2004AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A REALIZAR DESPESAS NO VALOR DE ATÉ R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) PARA SEREM DESPENDIDOS COM A PROGRAMAÇÃO DAS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, PROMOVIDAS PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE DESTA CASA.
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01/01/2004RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 0002/2004ESTABELECE O VALOR DE R$ 1.360,00 (MIL TREZENTOS E SESSENTA REAIS) PARA SEREM DESPENDIDOS NA COMPRA DE 800 CANETAS INSTITUCIONAIS COM O BRASÃO DA CÂMARA.
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01/01/2004RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 0003/2004ESTABELECE O VALOR DE ATÉ R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS), PARA SEREM DISPENDIDOS NO EVENTO DE DESCERRAMENTO DA PLACA QUE NOMEIA O PRÉDIO DA CÂMARA DE VEREADORES
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01/01/2004RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 0004/2004DENOMINA DE “VEREADOR ADI JOÃO FORGIARINI” A SALA DAS COMISSÕES DO PODER LEGISLATIVO DE SANTA MARIA
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01/01/2004RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 0005/2004ANTECIPA O HORÁRIO DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 08 DE ABRIL DE 2004
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01/01/2004RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 0006/2004ESTENDE AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES O ACRÉSCIMO DE R$ 20,00 (VINTE REAIS) AO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
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01/01/2004RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 0007/2004ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA PARA O EXERCÍCIO CORRENTE.
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01/01/2004RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 0008/2004ALTERA O INCISO I, DO ART. 76, DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER.
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01/01/2004RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 0009/2004AUTORIZA O PAGAMENTO DE ADIANTAMENTO DO 13º SALÁRIO NO PERCENTUAL DE 50%
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01/01/2004RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 0010/2004REGULAMENTA NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO PARA DESPESAS PEQUENAS E DE PRONTO PAGAMENTO, DEFINE CASOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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01/01/2004RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 0011/2004DENOMINA DE VEREADOR ELÓI RICALDI, O CORREDOR DE ACESSO AOS GABINETES DOS VEREADORES NO SEGUNDO ANDAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA MARIA.