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26/02/2014Projeto de Lei nº 8031/2014"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional do tipo especial no valor de R$200.000,00 (Duzento Mil Reias)."
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26/02/2014Projeto de Lei nº 8029/2014"Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Santa Maria, sobre a Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências."
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26/02/2014Projeto de Lei nº 8030/2014"Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda pecuniária aos médicos participantes do "Projeto Mais Médicos para o Brasil", que atuarem no município de Santa Maria e dá outras providências."
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25/02/2014Projeto de Lei nº 8028/2014"Considera de Utilidade Pública o Aeroclube de Santa Maria."
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20/02/2014Projeto de Lei nº 8027/2014"Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de automóveis plantarem árvores para mitigação do efeito estufa e dá outras providências."
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31/01/2014Projeto de Lei nº 8026/2014"Institui no município de Santa Maria o Dia do Salva Vidas."
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27/01/2014Projeto de Lei nº 8023/2014" Dispõe sobre a proibição da venda de (brinquedos) armas de brinquedo no município de Santa Maria."
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27/01/2014Projeto de Lei nº 8024/2014"Institui no município de Santa Maria o dia do Gari."
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27/01/2014Projeto de Lei nº 8025/2014"Dispõe sobre a instalação de guarda-volumes em estabelecimentos bancários equipados com porta de metal."
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26/12/2013Projeto de Lei nº 8022/2013Institui no Município de Santa Maria o Dia do Biólogo
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18/12/2013Projeto de Lei nº 8019/2013Institui no Município de Santa Maria o incentivo variável por desempenho de metas aos servidores públicos estatutários/celetistas municipais de saúde das equipes de atenção básica e do Centro de Especialidade Odontológica (CEO) que aderirem ao PMAQ “Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica” e dá outras providências.
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18/12/2013Projeto de Lei nº 8021/2013INSTITUI A COMENDA “NELSON MANDELA” A SER CONFERIDA AOS OPERADORES DO DIREITO QUE TENHAM INICIATIVAS LIGADAS À JUSTIÇA SOCIAL E À DEFESA DA PAZ.
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17/12/2013Projeto de Lei nº 8017/2013Altera o artigo 4º, da Lei Municipal nº 4988, de 19/03/2007, que estabelece normas para acesso à cultura de crianças e adolescentes e dá outras providências.
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17/12/2013Projeto de Lei nº 8018/2013"Nova Redação da Lei nº 5729/2012 no Quadro de cargos em comissões e funções gratificadas da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, alterando a nomenclatura do cargo de Procurador Jurídico Legislativo para Procurador Geral do Legislativo.
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16/12/2013PROJETO DE LEI nº 8016/2013Revoga a Lei Municipal nº 5650/2012.
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16/12/2013Projeto de Lei nº 8020/2013"Nova Redação à Lei nº4581/2002 no Quadro de Pessoal da Câmara de Vereadores de Santa Maria, alterando a nomenclatura do cargo de Consultor Jurídico para Procurador Legislativo".
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13/12/2013Projeto de Lei nº 8015/2013Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno no Município e dá outras providências.
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12/12/2013Projeto de Lei nº 8014/2013Prorroga o prazo de vigência do Programa de Regularização Fundiária.
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12/12/2013Projeto de Lei nº 8013/2013Dispõe sobre informatização da saúde que tem por objetivo planejar e implementar ações imediatas de forma unificada o atendimento médico aos pacientes nas instituições de saúde.
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12/12/2013Projeto de Lei nº 8012/2013"Dispõe sobre a obrigatoriedade dos serviços públicos e privados de saúde de Santa Maria disponibilizarem suas missões, seus fluxogramas,organogramas e regimento internos dos serviços na recepção dos respectivos estabelecimentos e nos seus websites, visando garantir aos usuários acesso a informações de saúde."
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11/12/2013Projeto de Lei nº 8011/2013Institui no município de Santa Maria o "Dia do Serralheiro".
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10/12/2013Projeto de Lei nº 8010/2013Dispõe sobre a Controladoria e Auditoria Geral do Município e dá outras providências.
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04/12/2013Projeto de Lei nº 8003/2013DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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04/12/2013Projeto de Lei nº 8005/2013Dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de sangue, órgãos e de medula óssea em Santa Maria e da outras providências
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04/12/2013Projeto de Lei nº 8006/2013DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE INFORMATIVO EM LOCAL VISÍVEL AO PÚBLICO CONSUMIDOR, SOBRE A COBRANÇA DE COUVERT ARTÍSTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/12/2013Projeto de Lei nº 8007/2013“Denomina as Ruas ‘1’, ‘2’, ‘3’, ‘4’, ‘6’, ‘8’, ‘9’, ‘10’, ‘12’, ’13’, ‘16’, ‘17’, ‘18’, ’22’, ‘23’, ‘24’, ‘25’, ‘26’, ‘27’ do Residencial Dom Ivo Lorscheiter, localizado no Bairro Diácono João Luiz Pozzobon.”
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04/12/2013Projeto de Lei nº 8008/2013Denomina de "Estrada Municipal dos Tonettos” a Estrada chamada de São Sebastião
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04/12/2013Projeto de Lei nº 8009/2013Dá nova redação ao artigo 2º, inciso CCIII da Lei Municipal 5556/11.
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03/12/2013Projeto de Lei nº 8004/2013DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IPTU AO IMÓVEL UTILIZADO PARA A CELEBRAÇÃO DE CULTOS RELIGIOSOS OU DESTINADO ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS OU CULTURAIS
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03/12/2013Projeto de Lei nº 8002/2013Considera de Utilidade Pública Municipal a União do Movimento Estudantil Social.
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02/12/2013Projeto de Lei nº 8001/2013Acresce dispositivos à Lei 3326/91, que Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipal e dá outras providências
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29/11/2013Projeto de Lei nº 7998/2013CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO SANTA MARIA JUDÔ
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29/11/2013Projeto de Lei nº 7999/2013CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DIRIGENTES CRISTÃOS DE EMPRESAS DE SANTA MARIA – ADCE/SM
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29/11/2013Projeto de Lei nº 8000/2013Inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Santa Maria o “Natal na Sacada”.
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28/11/2013Projeto de Lei nº 7997/2013Considera de Utilidade Pública Municipal o Grupo Escoteiro Olavo Bilac
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27/11/2013Projeto de Lei nº 7995/2013Estabelece normas gerais para o Serviço de Interesse Público de Transporte Individual de passageiros em veículo de aluguel-táxi no Município de Santa Maria e dá outras providências
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27/11/2013Projeto de Lei nº 7996/2013Reajusta o valor do padrão referencial da remuneração dos membros do magistério público municipal e dá outras providências
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26/11/2013Projeto de Lei nº 7992/2013Define como Área Especial de Interesse Social - AEIS duas frações de terras localizadas na Zona Urbana 9.b. – Vila Ecologia.
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26/11/2013Projeto de Lei nº 7993/2013DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 5.446 de 2011
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26/11/2013Projeto de Lei nº 7994/2013DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUIR NA GRADE CURRICULAR DA ÚLTIMA SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL O TEMA “RESPEITO, CONSCIENTIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO IDOSO”
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22/11/2013Projeto de Lei nº 7991/2013Denomina de Travessa dos Remadores uma travessa localizada no bairro Campestre do Menino Deus
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21/11/2013Projeto de Lei nº 7990/2013Projeto de Lei que altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal Nº. 5548, de 04 de novembro de 2011
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21/11/2013Projeto de Lei nº 7989/2013Institui a Semana Municipal da Asssociações Comunitárias de Santa Maria e dá outras providências.
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19/11/2013Projeto de Lei nº 7988/2013Institui a obrigatoriedade de execução dos Hinos Na-cional, do Estado do Rio Grande do Sul e Município de Santa Maria, nas Escolas Públicas e Privadas de Ensi-no Fundamental no âmbito do Município de Santa Ma-ria
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18/11/2013Projeto de Lei nº 7987/2013Dá nova redação ao Art. 192 da Lei Complementar nº 092/12, de 24 de fevereiro de 2012, e dá outras providências.
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13/11/2013Projeto de Lei nº 7986/2013INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA O PROJETO ADOTECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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13/11/2013Projeto de Lei nº 7985/2013ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3º, DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL N. 1.630/73
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12/11/2013Projeto de Lei nº 7984/2013Autoriza o Poder Legislativo a abrir crédito adicional do tipo suplementar no valor de R$ 2.220.000,00 (dois milhões duzentos e vinte mil reais).
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08/11/2013Projeto de Lei nº 7983/2013Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a classificação de parte de áreas de terras da municipalidade.
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07/11/2013Projeto de Lei nº 7982/2013DISPÕE SOBRE O ESTACIONAMENTO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE VEÍCULOS PARA FINS DE EXCURSÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA E PROVINDOS DE OUTROS MUNICÍPIOS.