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30/10/2013Projeto de Lei nº 7981/2013Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2014 no valor de R$ 530.000.000,0 (quinhentos e trinta milhões de reais).
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24/10/2013Projeto de Lei nº 7980/2013Inclui “Procissão e Festa de São Cristóvão” no Calendário de Eventos Oficiais Município de Santa Maria e dá outras providências.
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23/10/2013Projeto de Lei nº 7972/2013“DENOMINA DE RUA 8 DE MARÇO, BAIRRO LORENZI”
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23/10/2013Projeto de Lei nº 7973/2013“DENOMINA DE RUA 7 DE MARÇO, BAIRRO LORENZI”
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23/10/2013Projeto de Lei nº 7974/2013“DENOMINA LOTEAMENTO NOVA LORENZI, BAIRRO LORENZI”
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23/10/2013Projeto de Lei nº 7976/2013DISPÔE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE CÃES COM SEUS RESPECTIVOS CONDUTORES NAS PRAÇAS PÚBLICAS QUE POSSUEM PRACINHA COM BRINQUEDOS DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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23/10/2013Projeto de Lei nº 7979/2013INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA O "DIA DO CENTRO DE VALORIZAÇÃO DA VIDA (CVV)".
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23/10/2013Projeto de Lei nº 7977/2013
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23/10/2013Projeto de Lei nº 7978/2013Torna obrigatório à fixação do nome e o horário de plantão dos médicos lotados nas unidades de saúde de Santa Maria de forma visível aos usuários
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22/10/2013Projeto de Lei nº 7975/2013ISENTAM DE PAGAMENTO DO ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO DE ZONA AZUL AS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA (60) ANOS E DEFICIENTES FÍSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/10/2013Projeto de Lei nº 7970/2013Denominação às Ruas do Residencial MontebelloIII.
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17/10/2013Projeto de Lei nº 7971/2013"Acrescenta o Art. 20-C, parágrafos 1° e 2° a Lei Orgânica Municipal”.
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16/10/2013Projeto de Lei nº 7969/2013Altera o Art. 213 da Lei Complementar n°092/12, de 24 de fevereiro de 2012, que “Dispõe sobra a Consolidação do Código de Posturas do Município”
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16/10/2013Projeto de Lei nº 7968/2013Insere inciso IX ao artigo 41 da Lei Complementar Nº 92/2012 – Código de Postura do Município de Santa Maria
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11/10/2013Projeto de Lei nº 7966/2013Autoriza o Município a contratar pelo prazo de 240 meses, financiamento de R$ 9.946.500,00 por intermédio da Caixa Econômica Federal, para obras de pavimentação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC
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11/10/2013Projeto de Lei nº 7967/2013Dá oportunidade para a mulher escolher o local mais próximo de casa para descer do ônibus, desde que não saia do itinerário habitual.
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10/10/2013Projeto de Lei nº 7965/2013Altera a redação do § 2º, art. 164 da Lei Complementar 092/2012 – Código de Posturas.
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10/10/2013Projeto de Lei nº 7964/2013Dá nova Redação ao Parágrafo único do Artigo 1° da Lei Municipal n°5.691, de 13 de Setembro de 2012, incluindo o nome da Vereadora Maria de Lourdes Castro à Alameda das Esculturas.
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03/10/2013Projeto de Lei nº 7962/2013Inclui alínea no inciso II, do art. 33 da Lei nº 5664/12, de 17 de julho de 2012.
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03/10/2013Projeto de Lei nº 7963/2013Altera os incisos I e II do art. 1° da Lei Municipal n° 5329/10.
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30/09/2013Projeto de Lei nº 7961/2013Cria e denomina de “Complexo His-tórico e Cultural Professora Agueda Brazzale Leal”, constituído da Praça Saldanha Marinho e prédios do en-torno
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26/09/2013Projeto de Lei nº 7960/2013Autoriza o Poder Executivo do Município de Santa Maria – RS a firmar contrato com o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - IPERGS e dá outras providências.
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25/09/2013Projeto de Lei nº 7959/2013Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Amigos do Departamento de Esporte Amador do Riograndense Futebol Clube de Santa Maria.
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23/09/2013Projeto de Lei nº 7958/2013Acrescenta o inciso XV ao art. 83 da Lei Complementar n° 092/2012 - Código de Posturas.
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16/09/2013Projeto de Lei nº 7957/2013Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Amigos do Fusca.
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13/09/2013Projeto de Lei nº 7954/2013Inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Santa Maria o Concurso Estadual de Danças Tradicionais Categoria Mirim – “FESTMIRIM” e dá outras providências.
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13/09/2013Projeto de Lei nº 7955/2013Inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Santa Maria o Concurso Estadual de Danças Tradicionais Categoria Veterena e Xirú – “FESTXIRÚ” e dá outras providências. O
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13/09/2013Projeto de Lei nº 7956/2013Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros e prevenção de acidentes para pelo menos um funcionário de escolas e creches instaladas no Município e dá outras providências.
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11/09/2013Projeto de Lei nº 7953/2013CRIA NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA O CARGO DE CONTADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/09/2013Projeto de Lei nº 7950/2013Revoga a Lei nº 4864/2005, de 21 de outubro de 2005.
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10/09/2013Projeto de Lei nº 7949/2013Acrescenta § 3º ao art. 106, da Lei Orgânica Municipal.
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10/09/2013Projeto de Lei nº 7951/2013“Denomina de Rua “Lucas Sobrosa” uma Rua no Residencial Brenner na vila Brenner”.
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10/09/2013Projeto de Lei nº 7952/2013“Denomina de Rua Ántônio Dias da Silva uma Rua localizada no Residencial Brenner na Vila Brenner .”
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28/08/2013Projeto de Lei nº 7947/2013Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional do tipo especial no valor de R$ 282.000,00 (duzentos e oitenta e dois mil reais).
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28/08/2013Projeto de Lei nº 7948/2013Concede abono salarial a 100 Agentes Comunitários de Saúde, vinculados à equipe de Estratégia de Saúde da Família -ESF.
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22/08/2013Projeto de Lei nº 7946/2013Altera o art. 6°, III, a e b da Lei Municipal n° 5619/2013
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20/08/2013Projeto de Lei nº 7945/2013Institui a Semana Municipal de Educação Infantil.
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15/08/2013Projeto de Lei nº 7942/2013Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios, visando à gestão do terminal de passageiros do aeroporto de Santa Maria.
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15/08/2013Projeto de Lei nº 7943/2013Altera a Lei Municipal nº 5777/13, que Instituiu o Plano Plurianual do Município de Santa Maria para o período de 2014 a 2017.
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15/08/2013Projeto de Lei nº 7944/2013Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014.
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09/08/2013Projeto de Lei nº 7941/2013DISPÕE SOBRE A EXPOSIÇÃO DE OBRAS DE ESCRITORES E DEMAIS AUTORES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/08/2013Projeto de Lei nº 7939/2013“Dispõe sobre o monitoramento por vídeo e áudio da recepção de todos os serviços públicos de saúde, de níveis primário, secundário e terciário no município de Santa Maria”.
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08/08/2013Projeto de Lei nº 7940/2013Institui no Município de Santa Maria a “Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento materno”.
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01/08/2013Projeto de Lei nº 7938/2013Altera o Art. 6º, III, a e b da Lei Municipal Nº 5283/2010.
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15/07/2013Projeto de Lei nº 7937/2013Torna facultativa a realização de exames médicos nas piscinas de uso coletivo em Clubes e Entidades Sociais no âmbito do Município de Santa Maria-RS.
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13/07/2013Projeto de Lei nº 7936/2013Institui no Município de Santa Maria O Dia Municipal do Pedestre.
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05/07/2013Projeto de Lei nº 7931/2013Dispõe sobre incentivo a regularização das transações imobiliárias com a concessão de redução de alíquota do ITBI.
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05/07/2013Projeto de Lei nº 7932/2013Institui no Município de Santa Maria o PROGRAMA – EM DIA COM SANTA MARIA.
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05/07/2013Projeto de Lei nº 7933/2013Considera de Utilidade Pública Municipal a Instituição Beneficente Recanto da Esperança.
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04/07/2013Projeto de Lei nº 7935/2013Inclui no calendário oficial de eventos do Município, o Encontro Estadual de Fuscas e derivados de Motor a ar