VLibras (9)
Projetos - Projeto de Lei
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03/07/2013Projeto de Lei nº 7934/2013Inclui a "Copa Amizade" de Futebol Veterano no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Santa Maria e dá outras providências.
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17/06/2013Projeto de Lei nº 7928/2013“APLICA O INDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL AO PREFEITO MUNICIPAL, VICE PREFEITO MUNICIPAL E SECRETARIOS DE MUNICIPIO DE SANTA MARIA, NOS TERMOS DO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”.
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17/06/2013Projeto de Lei nº 7929/2013CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2012 PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/06/2013Projeto de Lei nº 7927/2013“APLICA O INDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL AO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA, NOS TERMOS DO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”.
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17/06/2013Projeto de Lei nº 7930/2013CONCEDE REAJUSTE PARA O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERADORES DE SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/06/2013Projeto de Lei nº 7925/2013Autoriza o Poder Executivo a permutar uma área de terras da Municipalidade por outra de propriedade da Paróquia Nossa Senhora das Dores.
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13/06/2013Projeto de Lei nº 7924/2013Inclui a “Copa Prefeito de veteranos” no calendário de eventos oficiais do Município de Santa Maria.
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11/06/2013Projeto de Lei nº 7921/2013Estabelece o índice para revisão geral, anual, dos servidores do Poder Executivo, aposentados e pensionistas.
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11/06/2013Projeto de Lei nº 7922/2013Considera de Utilidade Pública a Associação Centro de recuperação “El Shadai”
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11/06/2013Projeto de Lei nº 7923/2013“DENOMINA DE JOÃO VICENTE DE PELEGRINI A ESTRADA MUNICIPAL COM INÍCIO NA BR 392, ACESSO AO FRIGORÍFICO SILVA ATÉ SÃO GERALDO, BAIRRO PASSO DAS TROPAS ”.
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10/06/2013Projeto de Lei nº 7920/2013Institui o Dia do Guarda Municipal no âmbito do Município de Santa Maria.
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07/06/2013Projeto de Lei nº 7919/2013Altera o § 1º do artigo 77 da Lei Municipal nº 3326/91.
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07/06/2013Projeto de Lei nº 7926/2013Institui a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Verminose no Município de Santa Maria e dá outras providências
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03/06/2013Projeto de Lei nº 7917/2013Autoriza o Município de Santa Maria a receber um terreno, através de doação.
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03/06/2013Projeto de Lei nº 7916/2013“Institui a criação de um banco de cadastro unificado para pessoas com deficiência e que estão aptas ao mercado de trabalho, no Município de Santa Maria - RS”.
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03/06/2013Projeto de Lei nº 7918/2013Número não utilizado
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29/05/2013Projeto de Lei nº 7914/2013“Dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de sangue em Santa Maria e da outras providências.”
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27/05/2013Projeto de Lei nº 7912/2013Considera de Utilidade Pública o Instituto Terapêutico Filadélfia
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27/05/2013Projeto de Lei nº 7913/2013Institui o Plano Plurianual do Município de Santa Maria para o período de 2014 a 2017.
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24/05/2013Projeto de Lei nº 7915/2013Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Cívico Cultural Coronel Pillar.
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24/05/2013Projeto de Lei nº 7910/2013“CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO SANTAMARIENSE DE AUXILIO AOS NECESSITADOS- ASAN”
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23/05/2013Projeto de Lei nº 7911/2013Estabelece a implantação do Programa Municipal de Vacinação contra o HPV – Human Papiloma Virus no âmbito do município.
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21/05/2013Projeto de Lei nº 7908/2013Determina a obrigatoriedade de identificação das linhas de ônibus e seus horários e dá outras providências.
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21/05/2013Projeto de Lei nº 7909/2013DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL ANTIPICHAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA
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20/05/2013Projeto de Lei nº 7907/2013Dispõe sobre a venda e comercialização de “tinta Spray” para menores de 18 (dezoito) anos de idade, estabelece sanções aos pichadores e dá outras providências.
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07/05/2013Projeto de Lei nº 7906/2013Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Santa-mariense de eventos radicais
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02/05/2013Projeto de Lei nº 7904/2013TORNA OBRIGATÓRIO À EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA DE SANTA MARIA, O REPARO DAS CALÇADAS E REINSTALAÇÃO DE IMEDIATO DE LUMINÁRIAS QUANDO DA SUBSTITUIÇÃO DE POSTES DE FORMA ESPECÍFICA
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02/05/2013Projeto de Lei nº 7902/2013Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional do tipo especial no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
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02/05/2013Projeto de Lei nº 7905/2013Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estacionamentos particulares fazerem a cobrança do serviço de forma fracionada.
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30/04/2013Projeto de Lei nº 7901/2013Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, fixada pela Lei Municipal Nº 5.189/09, e o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, criado pela Lei Municipal Nº 4.821/05, e dá outras providências.
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30/04/2013Projeto de Lei nº 7903/2013ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 5737 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012 QUE “CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE CIDADES-IRMÃS E COIRMÃS DE SANTA MARIA”.
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29/04/2013Projeto de Lei nº 7900/2013Denomina de Rua Walter Pozzobon, uma Rua do Distrito de Palma, na cidade de Santa Maria.
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25/04/2013Projeto de Lei nº 7897/2013Inclui no Calendário oficial do Município de Santa Maria - RS O “Encontro dos Carros Antigos de Santa Maria”
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24/04/2013Projeto de Lei nº 7899/2013Acrescenta dispositivos a Lei nº 5612/12, de 05 de janeiro de 2012.
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24/04/2013Projeto de Lei nº 7898/2013Denomina de Avenida Vista Alegre, uma via do Distrito de Palma, na cidade de Santa Maria.
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22/04/2013Projeto de Lei nº 7896/2013“Autoriza o Executivo a criar o programa de preservação, revitalização e tombamento dos Campos de Futebol de Várzea em Santa Maria.”
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19/04/2013Projeto de Lei nº 7894/2013Denomina de Rua Joaquim Pillon Neto, uma Rua do Distrito de Palma, na cidade de Santa Maria.
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19/04/2013Projeto de Lei nº 7895/2013Denomina de Rua João Caetano Pozzobon, uma Rua do Distrito de Palma, na cidade de Santa Maria.
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16/04/2013Projeto de Lei nº 7893/2013Acrescenta inciso ao § 1º do artigo 7º da Lei Municipal nº 4483/01, alterado pela Lei Municipal nº 4992/07 e pela Lei Municipal nº 5090/08.
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10/04/2013Projeto de Lei nº 7892/2013“Torna obrigatório o uso de faróis acesos pelos veículos de transporte coletivo escolar, bem como os veículos de autoescola, durante o dia e durante a noite, em todas as vias do Município.”
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10/04/2013Projeto de Lei nº 7890/2013“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DE COMBATE À TUBERCULOSE NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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10/04/2013Projeto de Lei nº 7891/2013Dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias e drogarias disponibilizarem recipientes para armazenar medicamentos e perfumarias com o prazo de validade vencido ou não utilizado para descarte no Município de Santa Maria e dá outras providências.
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08/04/2013Projeto de Lei nº 7889/2013Altera o artigo 1º da Lei nº 5362/12, de 23 de setembro de 2010.
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05/04/2013Projeto de Lei nº 7887/2013DETERMINA A COLOCAÇÃO DE ASSENTOS NO INTERIOR DAS EMPRESAS QUE ATUAM NO COMÉRCIO LOJISTA E VAREJISTA DE SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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05/04/2013Projeto de Lei nº 7888/2013Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias de disponibilizar agentes de segurança privada junto aos terminais de caixas eletrônicos
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05/04/2013Projeto de Lei nº 7886/2013Estabelece critérios higiênicos para fornecimento de canudo, palito dental, sal e açúcar em bares, lanchonetes, restaurantes, hotéis e estabelecimentos afins instalados no município.
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28/03/2013Projeto de Lei nº 7885/2013DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA EDUCATIVA “MULTA MORAL” NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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27/03/2013Projeto de Lei nº 7784/2013Define como Área Especial de Interesse Social – AEIS uma fração de terras localizada na Zona Urbana 12.b
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27/03/2013Projeto de Lei nº 7884/2013Define como Área Especial de Interesse Social – AEIS uma fração de terras localizada na Zona Urbana 12.b
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22/03/2013Projeto de Lei nº 7883/2013Denomina de Rua João Felipe Bitencourt, uma Rua do Distrito de Palma, na cidade de Santa Maria.
