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Projetos - Projeto de Lei
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05/11/2012PROJETO DE LEI nº 7834/2012“CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A 1ª IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS UNIVERSAL DE SANTA MARIA”
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05/11/2012Projeto de Lei nº 7834/2012CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A 1ª IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS UNIVERSAL DE SANTA MARIA
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01/11/2012Projeto de Lei nº 7832/2012“Institui Novembro Azul no Município de Santa Maria e dá outras providências”.
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30/10/2012Projeto de Lei nº 7831/2012Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2013 no valor de R$ 487.700.000,0 (quatrocentos e oitenta e sete milhões e setecentos mil reais).
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26/10/2012Projeto de Lei nº 7830/2012“Altera a Lei Nº 5681, de 06 de Setembro de 2012 que denomina nomes de ruas no Passo das Tropas – Distrito de Pains”.
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25/10/2012Projeto de Lei nº 7828/2012“CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE ESPIRITUALISTA TEMPLO DE UMBANDA ENCRUZILHADA DA LUZ”
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25/10/2012Projeto de Lei nº 7829/2012“CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO GUARANI FUTEBOL CLUBE DE CATEGORIAS DE BASE - AGFC”
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22/10/2012Projeto de Lei nº 7826/2012Denomina de “Rua dos Desbravadores” a Rua Bloco B5, localizada na Vila Lorenzi, nesta cidade.
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22/10/2012Projeto de Lei nº 7827/2012Considera de Utilidade Pública Municipal o Piquete Terra Santa.
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17/10/2012Projeto de Lei nº 7825/2012INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA A SEMANA E O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO AVC, A SEREM REALIZADOS ANUALMENTE NO MÊS DE OUTUBRO
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17/10/2012Projeto de Lei nº 7824/2012“Denomina de Ernesto Carneiro Penna uma via no Distrito da Palma.”
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16/10/2012Projeto de Lei nº 7823/2012Inclui “A Cavalgada de Santo Expedito” no Calendário de Eventos Oficiais Município de Santa Maria e dá outras providências.
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11/10/2012Projeto de Lei nº 7822/2012Altera a Lei Municipal nº 5664/12, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013.
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10/10/2012Projeto de Lei nº 7821/2012Obriga a empresa concessionária de energia elétrica “AES SUL” a colocar no rodapé da tarifa de consumo o número do telefone de serviço de iluminação pública.
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09/10/2012Projeto de Lei nº 7820/2012INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA A “ROMARIA DA PESSOA IDOSA”.
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17/09/2012Projeto de Lei nº 7818/2012“DENOMINA DE ‘HELENA DEDECO MACHADO’ UM LARGO, NA SEDE DO DISTRITO DE ARROIO DO SÓ.”
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17/09/2012Projeto de Lei nº 7819/2012“DENOMINA DE ‘DIOMIRA BA-RUFFI SANTA LUCIA’ A RUA 11, DO RESIDENCIAL SANTA LUCIA, BAIRRO CAMOBI.”
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13/09/2012Projeto de Lei nº 7815/2012Considera Santa Maria - Estado do Rio Grande do Sul - República Federativa do Brasil e Bethlem Cisjordânia - Palestina, cidade Coirmãs e dá outras providências.
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13/09/2012Projeto de Lei nº 7816/2012INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA O FÓRUM PERMANENTE DE PREVENÇÃO AO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, CIGARROS E CONGÊNERES POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
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13/09/2012Projeto de Lei nº 7817/2012INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA A “SEMANA ITALIANA”.
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04/09/2012Projeto de Lei nº 7814/2012Passa a ser denominado “Teodorico Camilotti” a Unidade de Saúde, localizado no Bairro Passo das Tropas nesta cidade.
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04/09/2012Projeto de Lei nº 7813/2012Denomina de “Rua Carlos Fagundes Medeiros” o Beco localizado na Vila Pé de Plátano, RS 509, nesta cidade.
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03/09/2012Projeto de Lei nº 7812/2012Denomina de Rua Olivio Angelo Pivetta , uma Rua do Distrito de Palma, na cidade de Santa Maria.
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24/08/2012Projeto de Lei nº 7811/2012Denomina de Rua Hilário Bianchin, uma Rua do Distrito de Palma, na cidade de Santa Maria.
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23/08/2012Projeto de Lei nº 7810/2012Denomina de "OSWALDO WEBER” a Rua conhecida como “Rigão Quatro” no Bairro São José.
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23/08/2012Projeto de Lei nº 7809/2012“DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS ACADEMIAS DE ARTES MARCIAIS E ESPORTES DE COMBATE E REGULA EVENTOS DE MESMA NATUREZA NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA”.
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22/08/2012Projeto de Lei nº 7807/2012Cria o Fundo Municipal de Apoio à Produção Artística e Cultural de Santa Maria - FUNCULTURA.
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22/08/2012Projeto de Lei nº 7808/2012Dispõe sobre incentivos fiscais para realização de projetos culturais no âmbito do município de Santa Maria e dá outras providências.
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17/08/2012Projeto de Lei nº 7806/2012CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLI-CA O SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMÉRCIO DE SANTA MARIA - SIN-DILOJAS.
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17/08/2012Projeto de Lei nº 7805/2012INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA A “SEMANA DO COMÉRCIO”.
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15/08/2012Projeto de Lei nº 7804/2012ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5556, DE 23/11/2011, QUE “CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA”.
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10/08/2012Projeto de Lei nº 7803/2012Institui o “CONCURSO HÍPICO DA INDEPENDÊNCIA”, o qual passará a constar no calendário oficial do Município.
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08/08/2012Projeto de Lei nº 7802/2012“Denomina de Área de Lazer Walter Beltrame, área verde localizada no Residencial Parque Santa Lúcia no Bairro Camobi”.
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07/08/2012Projeto de Lei nº 7801/2012ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5556, DE 23/11/2011, QUE “CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA”.
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20/07/2012Projeto de Lei nº 7800/2012“INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 5661 DE 04 DE JULHO DE 2012”.
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19/07/2012Projeto de Lei nº 7799/2012CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO METODISTA CENTENÁRIO.
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13/07/2012Projeto de Lei nº 7797/2012Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber equipamento público através de doação com encargo.
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13/07/2012Projeto de Lei nº 7798/2012Institui o “DOMINGO DA SOLIDARIEDADE ROTÁRIA”, o qual passará a constar no calendário oficial do Município.
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04/07/2012Projeto de Lei nº 7795/2012Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber áreas de terras, através de doação.
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04/07/2012Projeto de Lei nº 7796/2012Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber uma área de terras, através de doação.
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03/07/2012Projeto de Lei nº 7794/2012Institui a Semana e o Dia Municipal de Conscientização sobre a Alienação Parental que passarão a constar no calendário oficial do município.
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29/06/2012Projeto de Lei nº 7792/2012“DENOMINA DE ‘FRIDA CARRION’ O LARGO NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA RIO BRANCO - CANTEIRO CENTRAL (PERGOLADO) E RUA VALE MACHADO – BAIRRO CENTRO”
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29/06/2012Projeto de Lei nº 7793/2012“Denomina Ruas do Passo das Tropas – Distrito de Pains”.
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28/06/2012Projeto de Lei nº 7790/2012“Denomina Ruas do Bairro Lorenzi”.
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28/06/2012Projeto de Lei nº 7791/2012“Denomina de Bordim uma Estrada localizada na Picada do Arenal – Distrito de Pains”.
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26/06/2012Projeto de Lei nº 7789/2012CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “ASSOCIAÇÃO DOS ARQUIVISTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - AARS”.
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25/06/2012Projeto de Lei nº 7788/2012Altera a Lei Municipal nº 5495/11 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012.
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19/06/2012Projeto de Lei nº 7787/2012“CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE DIVULGAÇÃO COMUNITÁRIA DA VILA TROPICAL E REGIÃO SUL DE SANTA MARIA”
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18/06/2012Projeto de Lei nº 7786/2012CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – “OSCIP BANDEIRA SOCIAL”.
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15/06/2012Projeto de Lei nº 7784/2012Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional do tipo especial no valor de R$ 2.820.000,00 (Dois milhões oitocentos e vinte mil reais).
