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31/10/2011Projeto de Lei nº 7686/2011“Altera o artigo 2º e o parágrafo 1º do artigo 8º da Lei Municipal 5434/2011, de 18-01-2011 que, Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica”.
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27/10/2011Projeto de Lei nº 7683/2011Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2012 no valor de R$ 440.000.000,0 (quatrocentos e quarenta milhões de reais).
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27/10/2011Projeto de Lei nº 7684/2011“DENOMINA DE MANOEL PINTO DA ROCHA A TRAVESSA LOCALIZADA COM ACESSO PELA RUA ORLANDO FRAÇÃO E RUA CARLOS HUR, SENTIDO LESTE-OESTE, NO BAIRRO DUQUE DE CAXIAS”.
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25/10/2011Projeto de Lei nº 7681/2011“Denomina de Cyro Martins a Rua 5, do Residencial Monte Bello II no Bairro Camobi.”
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25/10/2011Projeto de Lei nº 7682/2011“Denomina de Augusto Meyer a Rua 4, do Residencial Monte Bello II no Bairro Camobi.”
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25/10/2011Projeto de Lei nº 7680/2011“Denomina de Raul Bopp a Rua 6, do Residencial Monte Bello II no Bairro Camobi.”
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25/10/2011Projeto de Lei nº 7678/2011“Denomina de Raio de Sol a Rua 06 da Vila Antão Abrantes, Passos das Tropas – Distrito de Pains”.
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25/10/2011Projeto de Lei nº 7679/2011ALTERA O ARTIGO 16 INCISO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 042 DE 29 DE ZEMBRO DE 2006.
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21/10/2011Projeto de Lei nº 7677/2011Denomina de Rua dos Cajueiros a Rua “24”, de Travessa Carnaúbas a Travessa “Sem Nome”, na Vila Pôr do Sol, no bairro Nova Santa Marta, nesta cidade.
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20/10/2011Projeto de Lei nº 7675/2011Reajusta o valor do padrão referencial da remuneração dos membros do magistério público municipal: empregados públicos e cargos efetivos, define atribuições, cria vantagem salarial e dá outras providências.
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20/10/2011Projeto de Lei nº 7674/2011Consolida a legislação municipal referente aos feriados, datas comemorativas e eventos oficiais do município de Santa Maria.
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20/10/2011Projeto de Lei nº 7673/2011Consolida a legislação Municipal sobre Denominação de Ruas.
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20/10/2011Projeto de Lei nº 7671/2011Consolida a legislação que regulamenta a concessão do título de Utilidade Pública no Município de Santa Maria.
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20/10/2011Projeto de Lei nº 7672/2011DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA.
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20/10/2011Projeto de Lei nº 7676/2011“Institui no Município de Santa Maria, o Dia Municipal do ferroviário”.
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19/10/2011Projeto de Lei nº 7670/2011Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº.5095/2008, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Desafetar uma área e dá outras providências.
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17/10/2011Projeto de Lei nº 7668/2011Institui o Dia de Combate à Corrupção, o qual passará a constar no calendário oficial do Município.
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17/10/2011Projeto de Lei nº 7669/2011Considera de Utilidade Pública Municipal a Casa Espírita Luz e Amparo.
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14/10/2011Projeto de Lei nº 7665/2011Altera a Lei Municipal nº 5212/09 que Dispõe sobre o Plano Plurianual 2010-2013.
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13/10/2011Projeto de Lei nº 7664/2011Altera a Lei Municipal 4745/2004, de 05 de janeiro de 2004, que Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
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13/10/2011Projeto de Lei nº 7666/2011Altera a Lei Municipal nº 5495/11, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012.
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13/10/2011Projeto de Lei nº 7667/2011Autoriza abrir crédito adicional do tipo suplementar no valor de R$ 1.389.758,00 (Hum milhão trezentos e oitenta e nove mil, setecentos e cinquenta e oito reais).
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11/10/2011Projeto de Lei nº 7662/2011Cria Cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal.
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11/10/2011Projeto de Lei nº 7663/2011Institui para Santa Maria a denominação de “Capital dos Blindados”.
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06/10/2011Projeto de Lei nº 7661/2011Dispõe sobre as sacolas plásticas utilizadas pelos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Santa Maria
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04/10/2011Projeto de Lei nº 7660/2011Denomina de Rua Livro Gênesis a Rua “01”, de Rua Profeta Malaquias a Rua “02”, de Travessa Livro Atos dos Apóstolos a Travessa “R”, de Rua Apóstolo Matheus a Rua “03”, de Rua Profeta Daniel a Rua “B”, de Rua Apóstolo João a Rua “A”, Rua Apóstolo Lucas a Rua “07”, de Rua Profeta Isaias a Rua “06”, de Rua Profeta Jonas a Rua “05”, de Rua Profeta Joel a Rua “K”, de Rua Profeta Ageu a Rua “M, de Rua Profetiza Ester a Rua “L”, de Rua Evangelista Marcos a Rua “F”, de Rua Discípulo Timóteo a Rua “09”, de Rua Profeta Samuel a Rua “10”, de Rua Apóstolo Tiago a Rua “D”, de Rua Profeta Oséias a Rua “08”, de Rua Profeta Jeremias a Rua “Q”, de Rua Povos Romanos a Rua “J”, de Rua Cidade dos Coríntios a Rua “K”, de Rua Apóstolo Pedro a Rua “G”, de Rua Livro Apocalipse a Rua Transversal no final da Rua “01”, localizadas na Vila Núcleo Central, no bairro Nova Santa Marta, nesta cidade.
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29/09/2011Projeto de Lei nº 7659/2011INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA A CAMPANHA “VERDE QUE TE QUERO VERDE”.
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27/09/2011Projeto de Lei nº 7655/2011Denomina de “Domingos Camponagara” via publica que liga a RSC 287, início a sede vizinha do “Distrito de Arroio do Só” na localidade de Palma, no Município de Santa Maria.
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27/09/2011Projeto de Lei nº 7656/2011Denomina de Amadeu Toniasso trecho de uma via publica que inicia no entroncamento com a RSC 287 na localidade de Palma, Município de Santa Maria
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27/09/2011Projeto de Lei nº 7657/2011Denomina de “Dezessete de Dezembro” a via inicia no entrocamento com a RSC 287 na localidade de Palma, no Município de Santa Maria.
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27/09/2011Projeto de Lei nº 7658/2011Denomina de “Raul Penna” trecho de uma via publica que dá acesso a comunidade de Santa Terezinha na localidade de Palma, no Município de Santa Maria.
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26/09/2011Projeto de Lei nº 7653/2011“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SELO DE QUALIDADE DO ATENDIMETO AO IDOSO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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14/09/2011Projeto de Lei nº 7650/2011Obriga a realização do “Teste do Coraçãozinho” (exame de oximetria de pulso) em todos os recém nascidos nos berçários das maternidades do município de Santa Maria.
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09/09/2011Projeto de Lei nº 7647/2011Autoriza o Poder Publico Municipal a transferir o domínio de lotes do Distrito Industrial e dá outras providências.
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09/09/2011Projeto de Lei nº 7649/2011Concede isenção tributária para a implantação de empreendimentos habitacionais de interesse social.
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08/09/2011Projeto de Lei nº 7648/2011“Estímulo à Cidadania Fiscal do município de Santa Maria.”
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06/09/2011Projeto de Lei nº 7645/2011Prorroga prazo de contratação dos profissionais previsto na Lei Municipal nº 5394/10.
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06/09/2011Projeto de Lei nº 7646/2011Estabelece a obrigatoriedade das funerárias de Santa Maria possuírem página eletrônica (site) na internet e dá outras providências.
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05/09/2011Projeto de Lei nº 7644/2011Define as atividades insalubres e perigosas para efeitos de percepção do adicional correspondente.
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02/09/2011Projeto de Lei nº 7643/2011“Denomina de Genésio Pereira, a Rua 03, na Vila Sargento Dorneles, no Bairro São José.”
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01/09/2011Projeto de Lei nº 7642/2011Dispõe sobre a concessão de serviço público e dá outras providências.
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31/08/2011Projeto de Lei nº 7641/2011“Institui no Município de Santa Maria a Semana dos Desbravadores”
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31/08/2011Projeto de Lei nº 7640/2011“Institui no Município de Santa Maria o dia Municipal dos Desbravadores”.
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30/08/2011Projeto de Lei nº 7345/2011Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação eletrônica - microchip de todos os animais domésticos no Município de Santa Maria.
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23/08/2011Projeto de Lei nº 7638/2011Denomina de “Raul Bopp” a Rua 3, do Residencial Monte Bello II no bairro Camobi, no Município de Santa Maria.
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23/08/2011Projeto de Lei nº 7639/2011Denomina de “Cyro Martins” a Rua 2, do Residencial Monte Bello II no bairro Camobi, no Município de Santa Maria.
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23/08/2011Projeto de Lei nº 7637/2011Denomina de “Augusto Meyer” a Rua 4, do Residencial Monte Bello II no bairro Camobi, no Município de Santa Maria.
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22/08/2011Projeto de Lei nº 7633/2011Denomina de Rua Romanos a Rua “J”, de Rua Coríntios a Rua “K”, de Rua Pedro a Rua “G”, de Rua Apocalipse a Rua Transversal no final da Rua “01”, localizadas na Vila Núcleo Central, no bairro Nova Santa Marta, nesta cidade.
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22/08/2011Projeto de Lei nº 7634/2011Denomina de Rua Lucas a Rua “07”, de Rua Isaias a Rua “06”, de Rua Jonas a Rua “05”, de Rua Joel a Rua “K”, de Rua Ageu a Rua “M, de Rua Ester a Rua “L” localizadas na Vila Núcleo Central, no bairro Nova Santa Marta, nesta cidade.
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22/08/2011Projeto de Lei nº 7635/2011Denomina de Rua Gênesis a Rua “01”, de Rua Malaquias a Rua “02”, de Travessa Atos a Travessa “R”, de Rua Matheus a Rua “03”, de Rua Daniel a Rua “B”, de Rua João a Rua “A” localizadas na Vila Núcleo Central, no bairro Nova Santa Marta, nesta cidade.