VLibras (9)
Projetos - Projeto de Lei
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01/04/2011Projeto de Lei nº 7533/2011“Acrescenta o inciso VI no artigo 2º da Lei Municipal 5040/2007, de 10-09-2007 que, Institui o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências”.
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31/03/2011Projeto de Lei nº 7532/2011Denomina de “SILVIO SCHIRMER”, a Estrada Municipal conhecida como "Estrada Geral de Arroio do Só”, no trecho que compreende da BR 287 até a Estrada Pedro Fernandes da Silveira situada - nesta Cidade.
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29/03/2011Projeto de Lei nº 7531/2011Institui a Agência de Desenvolvimento de Santa Maria em conjunto com outras pessoas físicas e jurídicas de direito privado.
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29/03/2011Projeto de Lei nº 7530/2011“Denomina de Jairo Bordin uma Rua dos Passos das Tropas – Vila Marques, Distrito de Pains”.
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29/03/2011Projeto de Lei nº 7528/2011Denomina de “Travessa Ivo de Souza Bezerra” uma trecho conhecido popularmente de travessa dos Mamoeiros, no bairro Prado no Município de Santa Maria.
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29/03/2011Projeto de Lei nº 7529/2011Denomina de “Vitorio Toniasso” trecho de uma via paralela a RSC 287 na localidade de Palma, no Município de Santa Maria.
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28/03/2011Projeto de Lei nº 7527/2011“Dispõe sobre a obrigatoriedade de um livro para reclamações e sugestões dos usuários nas unidades de atendimento do município de Santa Maria”
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25/03/2011Projeto de Lei nº 7510/2011Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional do tipo especial no valor de R$ 77.930.000,00 (setenta e sete milhões, novecentos e trinta mil reais).
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25/03/2011Projeto de Lei nº 7512/2011Autoriza o Poder Executivo a desafetar áreas de terras da municipalidade.
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25/03/2011Projeto de Lei nº 7511/2011Altera as Leis Municipais nºs 5212/09 e 5337/10, que dispõem sobre o Plano Plurianual 2010-2013 e Diretrizes Orçamentárias para 2011.
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24/03/2011Projeto de Lei nº 7525/2011Inclui no calendário oficial do Município de Santa Maria o Dia do Pescador, a ser realizado dia 29 de junho, e dá outras providências.
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24/03/2011Projeto de Lei nº 7526/2011Institui palestras de conscientização da importância da doação de sangue nasescolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
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23/03/2011Projeto de Lei nº 7524/2011Institui no município de Santa Maria a semana municipal de não violência contra a mulher.
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23/03/2011Projeto de Lei nº 7523/2011Denomina de José Scherer Reichembach a Praça que margeia a Av. Pascoal Gomes Librelotto, na quadra 28, no bairro Dom Antonio Reis.
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21/03/2011Projeto de Lei nº 7522/2011CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE SANTA MARIA – QUIRON – CENTRO DE EXCELÊNCIA EM DESENVOLVIMENTO HUMANO
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18/03/2011Projeto de Lei nº 7521/2011Inclui “o Concurso Estadual de Danças Tradicionais Categoria Juvenil - Juvenart” no Calendário de Eventos Oficiais Município de Santa Maria e dá outras providências.
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16/03/2011Projeto de Lei nº 7520/2011Denomina de Sady Machado Freitas uma rua do Passo das Tropas - Vila Freitas, Distrito de Pains
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16/03/2011Projeto de Lei nº 7519/2011Inclui no Calendário Oficial de eventos de Santa Maria o Congresso de Missão Ainda há uma esperança
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15/03/2011Projeto de Lei nº 7518/2011Denomina de Recanto Verde, a Rua 01 da Vila Santos Dumond, no bairro Camobi, no município de Santa Maria.
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10/03/2011Projeto de Lei nº 7517/2011Cria a Semana Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências.
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03/03/2011Projeto de Lei nº 7516/2011Denomina de Rua Adão da Silva, a Rua 06, Vila São José, Bairro Caturrita
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02/03/2011Projeto de Lei nº 7515/2011Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Santa Maria - COMDEPEDESMA - e dá outras providências.
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02/03/2011Projeto de Lei nº 7514/2011Dispõe sobre a concessão pela Prefeitura Municipal de Santa Maria de cartão especial de estacionamento para maiores de 60 anos proprietários de veículos a ser utilizados nos parquímetros da cidade
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28/02/2011Projeto de Lei nº 7513/2011Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 5378, de 16 de novembro de 2010.
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25/02/2011Projeto de Lei nº 7509/2011“Dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de sangue do Município de Santa Maria, em estabelecimentos comerciais, supermercados, bancos, eventos culturais, lotéricas e dá outras providências”.
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24/02/2011Projeto de Lei nº 7500/2011“ Que dispõe sobre a implantação do dia do Fusca no Município de Santa Maria”.
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21/02/2011Projeto de Lei nº 7507/2011Denomina de Rua das Aroeiras a Rua Secundária II localizada na Vila Pôr do Sol, no bairro Nova Santa Marta, nesta cidade.
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21/02/2011Projeto de Lei nº 7506/2011Denomina de Rua dos Jequitibás a Rua “12” localizada na Vila Pôr do Sol, no bairro Nova Santa Marta, nesta cidade.
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21/02/2011Projeto de Lei nº 7508/2011Denomina de Rua dos Marmeleiros a Rua “13” localizada na Vila Pôr do Sol, no bairro Nova Santa Marta, nesta cidade.
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16/02/2011Projeto de Lei nº 7505/2011“Denomina de das Astrapéias uma Rua dos Passos das Tropas – Sitio dos Pains”.
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09/02/2011Projeto de Lei nº 7504/2011Altera o parágrafo 2º do artigo 250 da Lei Complementar nº 003 de 22 de janeiro de 2002 Código de Posturas
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08/02/2011Projeto de Lei nº 7503/2011“Altera o inciso III do artigo 2º da Lei Municipal 5042/2007, de 14-09-2007 que, Dispõe sobre o funcionamento e regulamentação dos Centros de Entretenimento e Inclusão Digital (CEID) e dá outras providências”.
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08/02/2011Projeto de Lei nº 7502/2011“Dispõe sobre a fixação de avisos que estimulem ao uso do táxi como meio de transporte nos estabelecimentos comerciais que especifica”.
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03/02/2011Projeto de Lei nº 7501/2011Altera a alínea “d” do inciso I do artigo 7º da Lei Municipal 4483/01, que foi alterada pela Lei Municipal 4992/2007 e dá outras providências.
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29/12/2010Projeto de Lei nº 7477/2010“Denomina de Augusto Kunz a Rua Principal da Vila Ipiranga no Bairro Passo das Tropas.”
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28/12/2010Projeto de Lei nº 7498/2010Cria Cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal.
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27/12/2010Projeto de Lei nº 7499/2010Cria Cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal.
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17/12/2010Projeto de Lei nº 7496/2010Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Jovens Empreendedores de Santa Maria - AJESM.
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17/12/2010Projeto de Lei nº 7497/2010Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, emergencialmente, Arquitetos para atuarem em projetos relativos a construção civil.
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15/12/2010Projeto de Lei nº 7494/2010Considera Evento Oficial do Município o Carnaval de Rua de Santa Maria e dá outras providências.
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15/12/2010Projeto de Lei nº 7495/2010Prorroga prazo da Lei Municipal nº 5274, de 08-01-2010.
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15/12/2010Projeto de Lei nº 7493/2010REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 4898/2010, DE 24-06-2006 E DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 1° E 8° DA LEI MUNICIPAL N° 4337/2000, DE 30-06-2000.
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14/12/2010Projeto de Lei nº 7492/2010Institui a Campanha de Prêmios e Créditos Fiscais no Município de Santa Maria.
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13/12/2010Projeto de Lei nº 7491/2010“Dispõe sobre a Instituição de Sessão Legislativa de Vereador Júnior e dá outras providências”.
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13/12/2010Projeto de Lei nº 7490/2010Dispõe sobre o descarte e destinação final de lâmpadas no Município de Santa Maria e dá outras providências.
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10/12/2010Projeto de Lei nº 7489/2010“INSTITUI O OUTUBRO ROSA NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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10/12/2010Projeto de Lei nº 7488/2010"Inclui no calendário oficial do Município de Santa Maria os Jogos de Integração entre os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) da Região Centro do Estado e dá outras providências."
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10/12/2010Projeto de Lei nº 7487/2010Institui o Prêmio Consciência Ecológica no município de Santa Maria e dá outras providências.
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07/12/2010Projeto de Lei nº 7486/2010"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente profissionais para atuarem nas Estratégias de Saúde da Família - ESF junto à Secretaria de Município da Saúde."
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06/12/2010Projeto de Lei nº 7485/2010“Denomina de Marciano Flores Mendonça, a Estrada Municipal com início no km 08 da BR 392 e término na localidade do Passo da Capivara (até Estrada Municipal Vereador Paulo Brilhante) – Distrito de Pains.”
