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28/06/2017Emenda Modificativa nº 0001/2017 ao Projeto de Lei Complementar nº 8509/2017Estabelece a responsabilidade dos estabelecimentos comerciais de gêneros alimentícios pela adoção de medidas de higienização em proteção aos consumidores e dá outras providências
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06/06/2017Emenda Modificativa nº 0001/2017 ao Projeto de Lei nº 8449/2017“Dispõe sobre o desenvolvimento das normas de convivências educacionais por instituições de ensino fundamental e médio no âmbito do município de Santa Maria /RS.”
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01/06/2017Emenda Modificativa nº 0001/2017 ao Projeto de Lei Complementar nº 8468/2017Insere os Incisos XVI e XVII no Art. 18º da Lei nº 1567/1972 que dispõe sobre a regulamentação das concessões para exploração de Serviço de Transporte Coletivo e dá outras providencias.
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11/05/2017Emenda Modificativa nº 0001/2017 ao Projeto de Lei nº 8478/2017Emenda exclui o Parágrafo Único do art. 2º e inclui o art. 3º, onde os demais artigos serão remunerados sequencialmente.
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09/05/2017Emenda Modificativa nº 0003/2017 ao Projeto de Lei nº 8460/2017Dispõe sobre a obrigatoriedade de apólice de Seguro de Responsabilidade Civil profissional de Empresas de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e demais áreas afins que executem obras projetos e serviços no âmbito da administração pública direta e indireta.
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09/05/2017Emenda Modificativa nº 0001/2017 ao Projeto de Lei nº 8479/2017Emenda Modificativa do art. 3º do Projeto de Lei nº 8479/Executivo.
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27/04/2017Emenda Modificativa nº 0001/2017 ao Projeto de Lei nº 8469/2017"Altera a redação da ementa e do art. 1º do Projeto de Lei nº 8469/2017/Legislativo."
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25/04/2017Emenda Modificativa nº 0002/2017 ao Projeto de Lei nº 8460/2017Dispõe sobre a obrigatoriedade de apólice de Seguro de Responsabilidade Civil profissional de Empresas de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e demais áreas afins que executem obras projetos e serviços no âmbito da administração pública direta e indireta.
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24/04/2017Emenda Modificativa nº 0001/2017 ao Projeto de Lei nº 8464/2017Emenda modificativa do Art 3° da Lei 8464/2017
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11/04/2017Emenda Modificativa nº 0001/2017 ao Projeto de Lei nº 8465/2017EMENTA: Institui a Semana Municipal da Trova e Poesia Gaúcha, a ser comemorada anualmente na primeira semana de dezembro no município de Santa Maria:
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06/04/2017Emenda Modificativa nº 0001/2017 ao Projeto de Lei nº 8460/2017"Dispõe sobre a necessidade de contratação de seguro contratual por parte de Empresas de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e demais áreas afins que executem obras no Município de Santa Maria vencidas por Licitações."
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28/03/2017Emenda Modificativa nº 0001/2017 ao Projeto de Lei nº 8463/2017Requer modificação do projeto de Lei 8463
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28/03/2017Emenda Modificativa nº 0001/2017 ao Projeto de Resolução Legislativa nº 3459/2017Requer modificação do Projeto de Resolução Legislativa 3459/2017.
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13/12/2016Emenda Modificativa nº 0002/2016 ao Projeto de Lei nº 8424/2016EMENDA MODIFICATIVA QUE ALTERA REDAÇÃO DO ART. 3 DO PROJETO DE LEI 8424 QUE INCLUI A TERTÚLIA DA POESIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
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05/12/2016Emenda Modificativa nº 0001/2016 ao Projeto de Lei nº 8419/2016
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18/10/2016Emenda Modificativa nº 0001/2016 ao Projeto de Lei nº 8424/2016EMENDA MODIFICATIVA QUE SUPRIME O ART. 3 DO PROJETO DE LEI 8424 QUE INCLUI A TERTÚLIA DA POESIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
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01/09/2016Emenda Modificativa nº 0001/2016 ao Projeto de Lei nº 8403/2016EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº8403/2016 QUE “DENOMINA DE RUA PANAMBI UMA VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO CATURRITA, VILA BELA UNIÃO, NA CIDADE DE SANTA MARIA”.