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Sessão Plenária Ordinária: 30 de junho de 2022


  • 30/06/2022
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Na sessão plenária ordinária desta quinta-feira (30), os parlamentares aprovaram três projetos de lei, a constituição de uma comissão especial e duas moções de congratulações. Quatro matérias foram analisadas em primeira discussão e uma proposição foi retirada da pauta por solicitação do autor. Antes da ordem do dia, integrantes da Associação de Pais dos Excepcionais (APAE) utilizaram a Tribuna Livre.

Projetos aprovados
- Projeto de Lei 9070/2020 - Altera o Anexo II da Lei nº 6404, de 10 de outubro de 2019, que alterou a Lei nº 6241, de 4 de julho de 2018, que cria cargo no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Público Municipal e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo. O líder do governo, vereador Givago Ribeiro, disse que o projeto é para que o cargo analista jurídico esteja atualizado junto à tabela do Poder Executivo.

- Projeto de Lei 9408/2022 - Denomina oficialmente de Rua Nise da Silveira, a Rua I, localizada no Loteamento Monte Bello V. Autoria: Werner Rempel. O autor fez um histórico da homenageada e disse que Nise viveu 94 anos e revolucionou a psiquiatria no país “É uma enorme responsabilidade falar de Nise da Silveira”. Ressaltou que a psiquiatra defendeu a humanização do tratamento de pessoas com doenças psiquiátricas, quando o tratamento vigente, em meados do século passado, era com eletrochoques, camisa de força, entre outros. “Pode parecer pouco, mas esse foi um dos projetos mais importantes que eu já fiz”, encerrou o parlamentar.

- Projeto de Lei 9436/2022 - Institui o dia do Casamento Civil Comunitário no âmbito do Município de Santa Maria e dá outras providências. Autoria: Alexandre Pinzon Vargas. O parlamentar defendeu a importância da matéria: “Por entender que temos que incentivar o casamento, principalmente para as pessoas que não têm condições de arcar com os custos de um casamento”.

Projeto retirado da ordem do dia
- Projeto de Lei Substitutivo 0003/2022 ao Projeto de Lei 9374/2022 - Dispõe sobre o alinhamento de fios e a remoção de fios e dispositivos inservíveis dos serviços de telecomunicações e de distribuição de energia elétrica dos locais públicos. Autoria: Admar Pozzobom e Paulo Ricardo Pedroso. A matéria foi retirada da ordem do dia por solicitação do vereador Admar Pozzobom.
 
Criação de comissão especial
Foi incluída na ordem do dia a criação de comissão especial para analisar o Projeto de Lei Substitutivo 0005/2022 ao Projeto de Lei 9394/2022. Os parlamentares aprovaram a formação dessa comissão, que ficou constituída da seguinte forma: Manoel Badke/Professor Maneco (presidente), Pablo Pacheco (vice-presidente) e Tubias Callil (relator).

Primeira discussão
- Projeto de Lei Substitutivo nº 0011/2021 ao Projeto de Lei nº 9230/2021 - Autorização ao Poder Executivo à instituição do programa de incentivo e desconto denominado “IPTU VERDE” no Município de Santa Maria, e dá outras providências. Autoria: Pablo Pacheco.

- Projeto de Lei Complementar 9364/2022 - Insere o art. 164-A na Lei Complementar 092/2012, Código de Posturas do Município de Santa Maria. Autoria: Adelar Vargas/Bolinha.

- Projeto de Lei 9432/2022 - Altera o caput do art. 2º da Lei nº 4759, de 11 de junho de 2004, que Dispõe sobre a celebração de convênios para desconto em folha de pagamento dos inativos e pensionistas segurados do Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria - RS - IPASSP-SM. Autoria: Poder Executivo.

- Projeto de Lei 9428/2022 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento no valor de R$ 1.500.000,00. Autoria: Poder Executivo.

Essa duas matérias oriundas do Poder Executivo entraram na ordem do dia durante a sessão com a aprovação do plenário. Esses quatro projetos, provavelmente, serão votados na próxima sessão, dia 05 de agosto.

Moções aprovadas
- Moção de Congratulação nº 6250/2022 - Moção de Congratulações para CACISM, pelos 125º Aniversário de fundação da entidade. Autoria: João Ricardo Vargas/Coronel Vargas.  

- Moção de Congratulação nº 6371/2022 - Moção de Congratulação à Manoela Zanini de Matos, parabenizando pelo título de 1ª prenda da 13ª Região Tradicionalista, Gestão 2022/2023. Autoria: Manoel Badke/Professor Maneco.

Tribuna Livre
Três representantes da APAE ocuparam o espaço para explanar sobre o Programa TEACOLHE/RS. A coordenadora do programa, Marcia Vendruscolo, disse que a entidade foi contemplada com o Programa TEACOLHE/RS, que atenderá toda região Centro Oeste, com três centros regionais. “Assinamos o convênio agora em abril”. A terapeuta ocupacional, Tamires Toneto, explicou o objetivo do programa, que será o de dar suporte clínico e assistencial aos municípios da região. Já a psicóloga Dheiny Hellen Venturini, explanou como funcionará o programa de forma operacional.

A sessão foi transmitida, ao vivo, pelo canal 18.2. Os interessados poderão acompanhar na íntegra todas as manifestações da plenária.
 
Texto: Mateus Azevedo
Fotos: Isadora Pilar
 

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