Nesta segunda-feira (04), a Comissão Especial constituída para acompanhar a situação atuarial do Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria – (IPASSP- SM) realizou reunião pública, no Plenário Coronel Valença. Em pauta, a apresentação do atuário 2021 e do relatório resumido da execução orçamentária da autarquia.

A presidente da comissão que estuda sobre o tema na Casa Legislativa, Roberta Leitão, explicou que o objetivo da reunião é o de dar visibilidade e transparência ao cálculo atuarial referente ao ano de 2022, exercício 2021. A edil lembrou que a saúde financeira do órgão é de extrema relevância, não só para os servidores, mas para todos os cidadãos santa-marienses.

O presidente do IPASSP-SM, Eglon do Canto, ressaltou que, em termos de gestão, o instituto está “muito bem”. Em relação à previdência, o presidente alertou que “é um grande desafio”. Informou que a autarquia foi instituída em 2001 e que, até 2017, havia equilíbrio de receita. Porém, nos dois últimos anos, em função da pandemia, houve muitas aposentadorias. Atualmente, conforme Eglon, o déficit atuarial é de mais de R$ 2 bilhões. Destacou ainda que, a maior despesa do município é a previdência e opinou que é necessário uma “reforma profunda” nesse sistema.

O presidente do Sindicato dos Municipários de Santa Maria, Renato Costa, disse que o IPASSP-SM já teria começado no negativo, pois, anteriormente, não havia arrecadação para resguardar as aposentadorias. Defendeu que é preciso realizar uma mudança hoje, com uma força conjunta dos servidores municipais, da Câmara de Vereadores de Santa Maria e da Prefeitura Municipal de Santa Maria. O sindicalista afirmou que, caso não haja uma mudança, os servidores estão fadados a não ter aposentadoria ou salário no futuro. “Nossa preocupação é garantir que os direitos se perpetuem”, declarou.

A advogada e representante da OAB Estadual e do Observatório Social de Santa Maria, Rossana Boeira, apontou que, há três anos, o equilíbrio financeiro da autarquia não está sendo atingido. Diante disso, a jurista elencou uma série de sugestões de medidas, tais como: contribuições extraordinárias para a manutenção do sistema, estabelecer uma transparência total com os segurados e reduzir, ao máximo, os custos de manutenção do instituto.

A Comissão Especial constituída para acompanhar a situação atuarial do Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria – (IPASSP- SM) é composta pelas vereadoras Roberta Leitão (presidente), Luci Duartes (vice-presidente) e pelo vereador João Ricardo Vargas (relator). Também participaram da plenária os parlamentares Alexandre Vargas, Pablo Pacheco e Ricardo Blattes.