Na tarde desta terça-feira (05), no Plenário da Câmara de Vereadores de Santa Maria, a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) realizou reunião extraordinária para tratar da documentação que os Conselhos Municipais de Saúde e de Meio Ambiente (Comdema) devem encaminhar ao Poder Legislativo para a devida apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023.

Para que a COF aprecie a LDO e o relator da matéria, vereador Ricardo Blattes, conclua o relatório, os Conselhos Municipais de Saúde e de Meio Ambiente, que são deliberativos, precisam enviar ao parlamento a ata, parecer ou resolução aprovando a proposta de diretrizes orçamentárias 2023. A Câmara tem até o dia 15 de julho para apreciar a LDO e encaminhar a redação final da matéria ao Poder Executivo.

Na oportunidade, os parlamentares receberam o presidente do Comdema, Gilberto Martins Santos, a contadora adjunta do município, Mayara Biondo Brasil, e o contador interno do município, Clairton Motta, para tratar do tema. Gilberto disse que o quadro do conselho é muito qualificado e que o Comdema ficou três anos sem portaria que legitima a existência do conselho. “Nós não temos portaria de 2019, 2020 e 2021”. De acordo com ele, esse documento é de responsabilidade do Poder Executivo. Morais também afirmou que a Secretaria de Município de Meio Ambiente não dá a devida atenção ao conselho em várias outras questões.

Com relação à LDO 2023, o presidente do conselho disse que o colegiado teve a saída de alguns membros, provocando o atraso na apreciação da legislação acima citada. Que logo após, houve uma reunião e o conselho não aprovou a LDO devido a incongruências. Em razão disso, foi agendada uma reunião extraordinária, para o dia 15 de julho, a fim de os conselheiros apreciarem novamente o projeto da LDO.

O relator da matéria na COF, vereador Ricardo Blattes, afirmou que o Condema não está cumprindo com as suas obrigações legais. “As informações que foram dadas aqui não estão condizentes com as obrigações do conselho”, ressaltou Blattes. Já o presidente da comissão, vereador Werner Rempel, solicitou a Gilberto a antecipação da reunião extraordinária do conselho para apreciar a matéria. Martins se comprometeu em antecipar a reunião extraordinária de 15 de julho para a próxima quinta-feira, dia 07, com o objetivo de enviar documentação necessária à COF até o início da tarde desta data.

CONSELHO DE SAÚDE: A COF também havia convocado/convidado a presidência do Conselho Municipal de Saúde a comparecer na reunião extraordinária. Porém, nenhum representante do colegiado participou da atividade.

Solicitação de convocação
O vereador Tubias Callil solicitou à comissão que o Poder Legislativo convoque o secretário municipal de Meio Ambiente, Guilherme Lul da Rocha, para prestar esclarecimentos sobre as questões que foram relatadas pelo presidente do Comdema na reunião de hoje.