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Emissão de guia do ISSQN é discutida em audiência pública
- 13/07/2022
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A Câmara de Vereadores promoveu, no final da tarde desta quarta-feira (13), audiência pública para examinar o Projeto de Lei Complementar nº 9185/2021, que Altera o § 2º do art. 43 da Lei Complementar Municipal nº 002, de 28 de dezembro de 2001 - Código Tributário de Santa Maria.
A matéria, de autoria do Poder Executivo, visa modificar e atualizar a Legislação Tributária Municipal para que os profissionais autônomos que atuam no Município de Santa Maria emitam sua própria guia de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - FIXO, no site da Prefeitura Municipal de Santa Maria. O projeto está em análise pela Comissão Especial formada pelos vereadores Alexandre Vargas (presidente), Pablo Pacheco (vice-presidente) e Givago Ribeiro (relator). Em razão de viagem autorizada do vereador Alexandre, a audiência foi conduzida pelo vice-presidente, vereador Pablo Pacheco.
Conforme a justificativa, ao propor a alteração na legislação para que a notificação ocorra através de edital e a emissão da guia de recolhimento seja efetuada no site pelo próprio contribuinte, o Município evita gastos do erário com a contratação de gráficas para impressão das guias e a respectiva postagem junto aos Correios.
Júlio Uminski, auditor fiscal da secretaria municipal de Finanças, explicou que o projeto vai atualizar a legislação, dinamizando as relações. “Vai tornar mais ágil o contato com o contribuinte. Isso se torna econômico”, destacou.
Integrantes do Poder Executivo e de entidades representativas participaram da atividade, transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 18.2). A íntegra da audiência pode ser conferida no YouTube (TV Câmara Santa Maria).
Os vereadores da comissão informaram que irão consultar a procuradoria jurídica do Legislativo sobre a possibilidade de não ser necessário cumprir o prazo de 15 dias a partir da audiência pública para a apresentação de emendas ao projeto. Caso seja viável, há a possibilidade de apresentação do relatório da comissão nesta quinta-feira (14) e, se houver acordo entre os vereadores, a inserção do projeto na ordem do dia da Sessão Ordinária de amanhã.
Texto: Clarissa Lovatto
Fotos: Isadora Pilar
A matéria, de autoria do Poder Executivo, visa modificar e atualizar a Legislação Tributária Municipal para que os profissionais autônomos que atuam no Município de Santa Maria emitam sua própria guia de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - FIXO, no site da Prefeitura Municipal de Santa Maria. O projeto está em análise pela Comissão Especial formada pelos vereadores Alexandre Vargas (presidente), Pablo Pacheco (vice-presidente) e Givago Ribeiro (relator). Em razão de viagem autorizada do vereador Alexandre, a audiência foi conduzida pelo vice-presidente, vereador Pablo Pacheco.
Conforme a justificativa, ao propor a alteração na legislação para que a notificação ocorra através de edital e a emissão da guia de recolhimento seja efetuada no site pelo próprio contribuinte, o Município evita gastos do erário com a contratação de gráficas para impressão das guias e a respectiva postagem junto aos Correios.
Júlio Uminski, auditor fiscal da secretaria municipal de Finanças, explicou que o projeto vai atualizar a legislação, dinamizando as relações. “Vai tornar mais ágil o contato com o contribuinte. Isso se torna econômico”, destacou.
Integrantes do Poder Executivo e de entidades representativas participaram da atividade, transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 18.2). A íntegra da audiência pode ser conferida no YouTube (TV Câmara Santa Maria).
Os vereadores da comissão informaram que irão consultar a procuradoria jurídica do Legislativo sobre a possibilidade de não ser necessário cumprir o prazo de 15 dias a partir da audiência pública para a apresentação de emendas ao projeto. Caso seja viável, há a possibilidade de apresentação do relatório da comissão nesta quinta-feira (14) e, se houver acordo entre os vereadores, a inserção do projeto na ordem do dia da Sessão Ordinária de amanhã.
Texto: Clarissa Lovatto
Fotos: Isadora Pilar
