Na reunião ordinária desta quinta-feira (27), a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer do Poder Legislativo tratou sobre o sigilo das denúncias aos referidos conselhos. A atividade, que aconteceu no plenarinho da Câmara, contou com a presença de coordenadores dos três conselhos tutelares de Santa Maria e do COMDICA (Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes).

A vereadora Luci Duartes, integrante da comissão e professora da rede municipal, relatou que algumas Escolas estão com receio de denunciar aos conselhos tutelares os casos de agressões e violências envolvendo crianças e adolescentes porque houve situações em que a identidade do denunciante foi revelada. Neste contexto, muitas vezes, os suspeitos das violências adotam ações de represálias aos professores.

Os conselheiros tutelares presentes à reunião explicaram os mecanismos legais para protegerem as crianças e os adolescentes vítimas de violência e também para assegurar o sigilo dos denunciantes. Esclareceram que, conforme legislação vigente,  os estabelecimentos de saúde e de educação têm a obrigação de realizarem notificações aos conselhos tutelares quando há casos de maus tratos. Explicaram, ainda,  que os conselhos não têm o hábito de fornecer nome de denunciante, exceto nos casos previstos em lei (a pedido do Judiciário e da autoridade policial, por exemplo).

Integram a Comissão de Educação os vereadores Danclar Rossato, Luci Duartes, Givago Ribeiro, Paulo Ricardo Pedroso, Getúlio de Vargas, Juliano Soares e Anita Costa Beber.

Texto: Clarissa Lovatto

Foto: Guilherme Superti