Sessão plenária
- 15/07/2010
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O espaço da tribuna livre foi utilizado por Carlos Gaida, da direção do Sindicato dos Trabalhadores Autônomos de Carga de Santa Maria e Região Centro e Fronteira, que divulgou Semana de Prevenção de Acidentes e Transportes Autônomos.
Aprovado projeto de regularização fundiária
Em sessão extraordinária, no final da tarde desta quinta-feira (15), os vereadores aprovaram, por unanimidade, o projeto do Executivo que institui no município o programa de regularização fundiária. Com a realização de uma grande audiência pública na tarde da quarta-feira (14), no plenário da Câmara, foram promovidas sete audiências, duas em distritos e as quatro restantes uma em cada região da cidade, conforme destacou o relator do projeto na Comissão Especial, vereador Fort.
A previsão é de que, no prazo de um ano, sejam regularizados os loteamentos feitos irregularmente no município desde que atendidos critérios previstos na legislação – federal, estadual e municipal - que regulamenta a matéria. A lei da regularização fundiária, depois de publicada, entra em vigor dentro de doze meses, podendo esse prazo ser prorrogado por mais um ano.
A vereadora Sandra Rebelato, que presidiu a Comissão Especial, reiterou a realização de audiências públicas de forma descentralizada a fim de possibilitar a ampla participação da comunidade na discussão sobre regularização fundiária. Sandra declarou ter orgulho de ser vereadora e participar da elaboração da lei que será irá resolver grave problema social. O vereador Werner Rempel afirmou que cerca de 96% da população santa-mariense vive no perímetro urbano e essa realidade exige regularização da utilização do solo. Segundo o vereador, se o processo de regularização fundiária não vier articulado com regularização urbanística de pouco adiantará esforço porque as pessoas terão escrituras das residências, mas continuarão vivendo nas mesmas condições. O vereador João Carlos Maciel, vice-presidente da Comissão, afirmou que o projeto é “uma luz” na organização da cidade, que ao longo dos anos sofreu com falta de política habitacional. Elogiou o prefeito Schirmer pela promoção de ações para melhorar as condições de habitação das famílias e também o governo federal pelos investimentos na área social.
Moção – Os vereadores aprovaram a moção, de autoria do vereador Paulo Airton Denardin, de apoio à implantação do projeto Edu-Comunicação – Educação com & para a Mídia, uma prática de sustentabilidade social e política, em parceria com o curso de Ciências da Comunicação. Também houve aprovação da moção de congratulações, de autoria do vereador João Carlos Maciel, à direção e aos funcionários da Pampeiro S.A, pelos 50 anos de fundação da empresa. O vereador destacou que Ilídio Biachi, ao conhecer as ações do caminhão da solidariedade desenvolvidas pelo programa “João Carlos Maciel” junto a comunidade, tornou-se apoiador do projeto social.
Prêmio – A Câmara aprovou, com sete votos favoráveis e dois contrários, o projeto do poder Executivo que cria o prêmio Qualidade na Educação e dá outras providências. Tal proposição recebeu emenda da vereadora Helen Cabral, alterando a redação do art. 2 para acrescer inciso IV, com objetivo de premiar, no valor de R$ 1 mil, as escolas municipais que, mesmo ficando abaixo do índice almejado pelo IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), no ano de premiação, tenham melhorado no índice. Tal emenda foi rejeitada com seis votos contrários e três favoráveis.
Resolução legislativa – Os vereadores aprovaram resolução legislativa, de autoria da Mesa Diretora, que modifica o expediente da Câmara de Vereadores, no período de 16 de julho a 1º de outubro. Nesse período, o horário de funcionamento do Legislativo fica das 7h30min às 13h30min. As sessões ordinárias, de agosto a outubro, ocorrerão às 11h, nas terças e quintas-feiras.
Na discussão da resolução, o vereador Isaias Romero afirmou que a modificação não prejudica a atividade legislativa, pois os edis realizam atividades junto a comunidade. O vereador João Carlos Maciel observou que a resolução da Mesa foi apresentada para preservar o Legislativo diante de possíveis discussões acaloradas dos vereadores no período eleitoral. Maciel disse que a Câmara trabalha em nome do povo, mesmo quando os gabinetes estão fechados. “Nós trabalhamos não só atendendo o povo, mas buscando a solução”, observou. Questionou por que a imprensa de Santa Maria não realiza cobertura das atividades desenvolvidas pelos vereadores como, por exemplo, as audiências para tratar do projeto de regularização fundiária.
Texto: Clarissa Lovatto
Aprovado projeto de regularização fundiária
Em sessão extraordinária, no final da tarde desta quinta-feira (15), os vereadores aprovaram, por unanimidade, o projeto do Executivo que institui no município o programa de regularização fundiária. Com a realização de uma grande audiência pública na tarde da quarta-feira (14), no plenário da Câmara, foram promovidas sete audiências, duas em distritos e as quatro restantes uma em cada região da cidade, conforme destacou o relator do projeto na Comissão Especial, vereador Fort.
A previsão é de que, no prazo de um ano, sejam regularizados os loteamentos feitos irregularmente no município desde que atendidos critérios previstos na legislação – federal, estadual e municipal - que regulamenta a matéria. A lei da regularização fundiária, depois de publicada, entra em vigor dentro de doze meses, podendo esse prazo ser prorrogado por mais um ano.
A vereadora Sandra Rebelato, que presidiu a Comissão Especial, reiterou a realização de audiências públicas de forma descentralizada a fim de possibilitar a ampla participação da comunidade na discussão sobre regularização fundiária. Sandra declarou ter orgulho de ser vereadora e participar da elaboração da lei que será irá resolver grave problema social. O vereador Werner Rempel afirmou que cerca de 96% da população santa-mariense vive no perímetro urbano e essa realidade exige regularização da utilização do solo. Segundo o vereador, se o processo de regularização fundiária não vier articulado com regularização urbanística de pouco adiantará esforço porque as pessoas terão escrituras das residências, mas continuarão vivendo nas mesmas condições. O vereador João Carlos Maciel, vice-presidente da Comissão, afirmou que o projeto é “uma luz” na organização da cidade, que ao longo dos anos sofreu com falta de política habitacional. Elogiou o prefeito Schirmer pela promoção de ações para melhorar as condições de habitação das famílias e também o governo federal pelos investimentos na área social.
Moção – Os vereadores aprovaram a moção, de autoria do vereador Paulo Airton Denardin, de apoio à implantação do projeto Edu-Comunicação – Educação com & para a Mídia, uma prática de sustentabilidade social e política, em parceria com o curso de Ciências da Comunicação. Também houve aprovação da moção de congratulações, de autoria do vereador João Carlos Maciel, à direção e aos funcionários da Pampeiro S.A, pelos 50 anos de fundação da empresa. O vereador destacou que Ilídio Biachi, ao conhecer as ações do caminhão da solidariedade desenvolvidas pelo programa “João Carlos Maciel” junto a comunidade, tornou-se apoiador do projeto social.
Prêmio – A Câmara aprovou, com sete votos favoráveis e dois contrários, o projeto do poder Executivo que cria o prêmio Qualidade na Educação e dá outras providências. Tal proposição recebeu emenda da vereadora Helen Cabral, alterando a redação do art. 2 para acrescer inciso IV, com objetivo de premiar, no valor de R$ 1 mil, as escolas municipais que, mesmo ficando abaixo do índice almejado pelo IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), no ano de premiação, tenham melhorado no índice. Tal emenda foi rejeitada com seis votos contrários e três favoráveis.
Resolução legislativa – Os vereadores aprovaram resolução legislativa, de autoria da Mesa Diretora, que modifica o expediente da Câmara de Vereadores, no período de 16 de julho a 1º de outubro. Nesse período, o horário de funcionamento do Legislativo fica das 7h30min às 13h30min. As sessões ordinárias, de agosto a outubro, ocorrerão às 11h, nas terças e quintas-feiras.
Na discussão da resolução, o vereador Isaias Romero afirmou que a modificação não prejudica a atividade legislativa, pois os edis realizam atividades junto a comunidade. O vereador João Carlos Maciel observou que a resolução da Mesa foi apresentada para preservar o Legislativo diante de possíveis discussões acaloradas dos vereadores no período eleitoral. Maciel disse que a Câmara trabalha em nome do povo, mesmo quando os gabinetes estão fechados. “Nós trabalhamos não só atendendo o povo, mas buscando a solução”, observou. Questionou por que a imprensa de Santa Maria não realiza cobertura das atividades desenvolvidas pelos vereadores como, por exemplo, as audiências para tratar do projeto de regularização fundiária.
Texto: Clarissa Lovatto
