Sessão plenária ordinária
- 24/08/2010
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No espaço da tribuna livre, Paulo César Campos da Silva, presidente do Centro de Reabilitação para Dependentes Químicos Vita de Santa Maria, afirmou ser latente o drama vivido nas famílias em razão dos danos causados pela drogadição. Paulo César, que é Ministro da Igreja Assembleia de Deus, destacou que a droga atinge, indistintamente, todas as classes da pirâmide social. O orador solicitou ao Legislativo a aprovação de projeto que considere de utilidade pública municipal o Centro de Reabilitação.
Ordem do dia
Depois de quase uma hora de sessão suspensa, em razão de pedidos para reuniões de lideranças de bancadas, ocorreu a votação do pedido de entrada em pauta do requerimento, de autoria da vereadora líder da oposição, Helen Cabral (PT), para que fosse retirado da Ordem do Dia o projeto de emenda da vereadora Maria de Lourdes Castro (PMDB) alterando parágrafo 2º, do artigo 8º, da Lei Municipal 3871/05, que criou o Conselho Municipal de Saúde. No requerimento, a vereadora Helen elencou os seguintes motivos:
1- A lei municipal 3871/05, em seu art. 8º trata, das reuniões ordinárias do Conselho, que ocorrerão com a presença da metade mais um de seus membros em primeira chamada e, no mínimo 1/5 em segunda e última chamada, meia hora após. Logo, o artigo 8º não tem parágrafo 2º e nem trata da matéria constante do artigo 1º do projeto que está em discussão;
2- a alteração proposta não corresponde ao artigo citado da lei, já que a lei municipal 3871 trata desse assunto em seu artigo 3º parágrafo 2º.
Em votação nominal, com 10 votos contrários e quatro favoráveis, foi rejeitado o requerimento da vereadora Helen Cabral. Assim, o substitutivo ao projeto da vereadora Maria de Lourdes de Castro, apresentado pelo vereador Werner Rempel, foi aprovado por sete votos a seis.
Contrário à iniciativa de Maria de Lourdes, o vereador Werner Rempel (independente) disse na discussão da matéria que o projeto da peemedebista representava um retrocesso em relação às conquistas democráticas populares consagradas na Constituição Cidadã de 1988. E que o projeto andava na contramão da história “já que no mundo inteiro há um esforço gigantesco com vistas ao aperfeiçoamento dos mecanismos de participação da sociedade na vida pública”.
Mesmo assim o vereador apresentou substitutivo ao projeto original buscando, na sua lógica, aperfeiçoar a proposta de Marica de Lourdes. No entendimento de Werner, a emenda original limitava também a participação das entidades, enquanto que o seu substitutivo, que foi a provado, circunscreve esta limitação apenas aos representantes indicados pelas entidades.
Na discussão da proposição de sua autoria, a vereadora Maria de Lourdes Castro reiterou que o projeto está pautado na democracia participativa, acrescentando que a essência do Conselho é promover cidadania e educar politicamente. “Eu não abro mão do projeto porque estou aqui defendendo políticas públicas”, declarou. Admitiu que houve erro material no projeto apresentado em razão de o conteúdo estar colocado de forma errônea na internet. Lembrou que o vereador Werner Rempel, na Comissão de Constituição e Justiça do Legislativo, emitiu parecer favorável à proposição, pois esta possibilitaria permanente renovação da representação do Conselho Municipal de Saúde.
A vereadora Helen Cabral enfatizou que era imensa a pressa para alterar o Conselho Municipal que a redação do projeto foi feita de forma equivocada. Citou relatório preliminar do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DenaSUS), onde foram apontadas irregularidades na gestão da saúde em Santa Maria. “Ao invés de fazer projeto autoritário por que não vão à frente do prefeito pedir para que seja feito alguma coisa para que a saúde não fique nesse caos”, questionou. Informou que, na tarde desta quinta-feira, vai ingressar no Ministério Público para denunciar a maneira como são feitos os projetos no Legislativo. “Vou dizer no Ministério Público que, nesta Casa, não respeitam a Conferência Nacional de Saúde”, argumentou.
O vereador Manoel Badke afirmou que Comissão de Saúde da Câmara encaminhou em 30 de setembro de 2009 documento ao Conselho Municipal de Saúde, solicitando informações sobre composição do CMS juntamente com atas de posse e de cópias dos documentos das entidades que indicaram representantes no Conselho. Segundo Badke, até a presente data não obteve resposta do CMS. O vereador reiterou que defende o projeto de autoria da vereadora Maria de Lourdes, pois possibilitaria maior participação de representantes da sociedade. Disse ser muito fácil vereador ocupar a tribuna para chamar o projeto de nazista. Lembrou que durante os governos do petista Valdeci Oliveira vários conselhos sofreram, por iniciativa do Executivo, modificações da mesma natureza, isto é, limitando o numero de reconduções dos respectivos conselheiros.
Ainda na sessão ordinária, foram aprovados os seguintes projetos:
- De autoria do vereador João Carlos Maciel (PMDB), que denomina de rua Pedro Algemiro Righi rua conhecida como Corredor dos Righi, no Passo das Tropas;
- De autoria do vereador Marion Mortari (PP), que denomina Stanguerlin um corredor no distrito de Pains.
Primeira discussão
- Projeto de lei, de autoria do vereador Marion Mortari (PP), que denomina de Dos Maragatos um corredor no distrito de Pains;
- Projeto de lei, de autoria do vereador Jorge Ricardo Xavier (PRB), que obriga as empresas de locação de terminais de computadores a manterem cadastro dos usuários;
- Projeto de lei, de autoria do Executivo, que altera artigo 5 e 6 da lei municipal 5110, de 02 de maio de 2008. Segundo a justificativa da prefeitura, o projeto visa pleno atendimento ao programa de saúde de família. “O referido projeto somente repete da redação da lei municipal4271/2003, anteriormente revogada que permitia aproveitar os servidores do quadro para as funções do PSF, mediante uma complementação salarial e desde que assinasse termo de adesão”, consta na justificativa;
- Projeto de lei, de autoria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional do tipo especial no valor de R$ 6.500.000,00 (seis milhões e 500 mil reais).
Texto: Clarissa Lovatto e Beto São Pedro
Ordem do dia
Depois de quase uma hora de sessão suspensa, em razão de pedidos para reuniões de lideranças de bancadas, ocorreu a votação do pedido de entrada em pauta do requerimento, de autoria da vereadora líder da oposição, Helen Cabral (PT), para que fosse retirado da Ordem do Dia o projeto de emenda da vereadora Maria de Lourdes Castro (PMDB) alterando parágrafo 2º, do artigo 8º, da Lei Municipal 3871/05, que criou o Conselho Municipal de Saúde. No requerimento, a vereadora Helen elencou os seguintes motivos:
1- A lei municipal 3871/05, em seu art. 8º trata, das reuniões ordinárias do Conselho, que ocorrerão com a presença da metade mais um de seus membros em primeira chamada e, no mínimo 1/5 em segunda e última chamada, meia hora após. Logo, o artigo 8º não tem parágrafo 2º e nem trata da matéria constante do artigo 1º do projeto que está em discussão;
2- a alteração proposta não corresponde ao artigo citado da lei, já que a lei municipal 3871 trata desse assunto em seu artigo 3º parágrafo 2º.
Em votação nominal, com 10 votos contrários e quatro favoráveis, foi rejeitado o requerimento da vereadora Helen Cabral. Assim, o substitutivo ao projeto da vereadora Maria de Lourdes de Castro, apresentado pelo vereador Werner Rempel, foi aprovado por sete votos a seis.
Contrário à iniciativa de Maria de Lourdes, o vereador Werner Rempel (independente) disse na discussão da matéria que o projeto da peemedebista representava um retrocesso em relação às conquistas democráticas populares consagradas na Constituição Cidadã de 1988. E que o projeto andava na contramão da história “já que no mundo inteiro há um esforço gigantesco com vistas ao aperfeiçoamento dos mecanismos de participação da sociedade na vida pública”.
Mesmo assim o vereador apresentou substitutivo ao projeto original buscando, na sua lógica, aperfeiçoar a proposta de Marica de Lourdes. No entendimento de Werner, a emenda original limitava também a participação das entidades, enquanto que o seu substitutivo, que foi a provado, circunscreve esta limitação apenas aos representantes indicados pelas entidades.
Na discussão da proposição de sua autoria, a vereadora Maria de Lourdes Castro reiterou que o projeto está pautado na democracia participativa, acrescentando que a essência do Conselho é promover cidadania e educar politicamente. “Eu não abro mão do projeto porque estou aqui defendendo políticas públicas”, declarou. Admitiu que houve erro material no projeto apresentado em razão de o conteúdo estar colocado de forma errônea na internet. Lembrou que o vereador Werner Rempel, na Comissão de Constituição e Justiça do Legislativo, emitiu parecer favorável à proposição, pois esta possibilitaria permanente renovação da representação do Conselho Municipal de Saúde.
A vereadora Helen Cabral enfatizou que era imensa a pressa para alterar o Conselho Municipal que a redação do projeto foi feita de forma equivocada. Citou relatório preliminar do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DenaSUS), onde foram apontadas irregularidades na gestão da saúde em Santa Maria. “Ao invés de fazer projeto autoritário por que não vão à frente do prefeito pedir para que seja feito alguma coisa para que a saúde não fique nesse caos”, questionou. Informou que, na tarde desta quinta-feira, vai ingressar no Ministério Público para denunciar a maneira como são feitos os projetos no Legislativo. “Vou dizer no Ministério Público que, nesta Casa, não respeitam a Conferência Nacional de Saúde”, argumentou.
O vereador Manoel Badke afirmou que Comissão de Saúde da Câmara encaminhou em 30 de setembro de 2009 documento ao Conselho Municipal de Saúde, solicitando informações sobre composição do CMS juntamente com atas de posse e de cópias dos documentos das entidades que indicaram representantes no Conselho. Segundo Badke, até a presente data não obteve resposta do CMS. O vereador reiterou que defende o projeto de autoria da vereadora Maria de Lourdes, pois possibilitaria maior participação de representantes da sociedade. Disse ser muito fácil vereador ocupar a tribuna para chamar o projeto de nazista. Lembrou que durante os governos do petista Valdeci Oliveira vários conselhos sofreram, por iniciativa do Executivo, modificações da mesma natureza, isto é, limitando o numero de reconduções dos respectivos conselheiros.
Ainda na sessão ordinária, foram aprovados os seguintes projetos:
- De autoria do vereador João Carlos Maciel (PMDB), que denomina de rua Pedro Algemiro Righi rua conhecida como Corredor dos Righi, no Passo das Tropas;
- De autoria do vereador Marion Mortari (PP), que denomina Stanguerlin um corredor no distrito de Pains.
Primeira discussão
- Projeto de lei, de autoria do vereador Marion Mortari (PP), que denomina de Dos Maragatos um corredor no distrito de Pains;
- Projeto de lei, de autoria do vereador Jorge Ricardo Xavier (PRB), que obriga as empresas de locação de terminais de computadores a manterem cadastro dos usuários;
- Projeto de lei, de autoria do Executivo, que altera artigo 5 e 6 da lei municipal 5110, de 02 de maio de 2008. Segundo a justificativa da prefeitura, o projeto visa pleno atendimento ao programa de saúde de família. “O referido projeto somente repete da redação da lei municipal4271/2003, anteriormente revogada que permitia aproveitar os servidores do quadro para as funções do PSF, mediante uma complementação salarial e desde que assinasse termo de adesão”, consta na justificativa;
- Projeto de lei, de autoria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional do tipo especial no valor de R$ 6.500.000,00 (seis milhões e 500 mil reais).
Texto: Clarissa Lovatto e Beto São Pedro
