VLibras (9)
Sessão plenária ordinária
- 26/08/2010
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O espaço da tribuna livre foi ocupado por Claiton Martins Alves e Márcia Saldanha, da Associação dos Portadores de Esclerose Múltipla de Santa Maria e região (Apemsmar), que divulgaram as atividades desenvolvidas pela entidade no município, cujo objetivo maior é proporcionar vida melhor aos portadores de esclerose múltipla. Segundo Marcia, a esclerose é um doença crônica que ataca sistema nervoso central, especialmente adultos jovens. A Apemsmar foi fundada em 2001 e, no ano seguinte, ficou conhecida como “Grupo Girassol”. Em fevereiro de 2009, foi aprovado o estatuto da Associação. Os oradores exibiram um vídeo, mostrando o dia a dia de pessoas com esclerose. Na segunda-feira, dia 30, a Apemsmar realiza, na Praça Saldanha Marinho, diferentes atividades com exibição de vídeos informativos e distribuição de folhetos explicativos sobre a doença.
Também na sessão desta quinta-feira, os vereadores aprovaram dois projetos, de autoria do vereador Paulo Airton Denardin (PP), relacionados à esclerose múltipla: um institui o Dia Municipal de Combate à Esclerose Múltipla e outro, considera de utilidade pública a Associação dos Portadores de Esclerose Múltipla Santa Maria e região – Apemsmar.
Proposições aprovadas
- Decreto legislativo, que autoriza o prefeito Cezar Schirmer a ausentar-se do país, de 28 a 31 de agosto. O prefeito viaja a Montevidéu, Uruguai, com finalidade de fazer contato com empreendedores uruguaios a fim de buscar investimentos em Santa Maria. O regimento interno da Câmara e a lei orgânica do município preveem que o prefeito necessita de autorização do Legislativo para retirar-se do país por qualquer prazo.
- Projeto de lei, do vereador Marion Mortari (PP), que denomina de “Dos Maragatos” um corredor no distrito de Pains;
- Projeto de lei, do vereador Jorge Ricardo Xavier (PRB), que obriga empresas de locação de terminais de computadores a manterem cadastro de seus usuários.
Jorge Ricardo afirmou que já existe lei federal versando sobre o mesmo tema. “Nosso objetivo é fornecer ferramenta de investigação para polícia”, afirmou.
O vereador João Carlos Maciel parabenizou a iniciativa do vereador Jorge Ricardo, que irá auxiliar o trabalho da polícia na investigação de crimes virtuais.
- Projeto de lei, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional do tipo especial no valor de R$ 6.500.00,00 (seis milhões e quinhentos mil reais).
- Projeto de lei, do Executivo, que altera artigos 5º e 6º da lei 5110, de 02 de maio de 2008, que instituiu o Programa de Saúde da Família no município. Segundo o Executivo, o projeto repete a redação da lei municipal 4271/2003, anteriormente revogada, que permitia o aproveitamento de servidores do quadro para as funções do Programa, mediante complementação salarial e desde que assinado termo de adesão. O projeto foi aprovado por 9 votos favoráveis e 3 contrários.
Na discussão do projeto, o vereador independente Werner Rempel afirmou que o projeto revela uma das características importantes do atual governo municipal, ou seja, “a tendência a terceirização de tudo que passar pela sua frente”. Werner declarou ser um problema quando a terceirização torna-se regra na prática da administrativa pública. Apesar de apontar as falhas de gestão da prefeitura municipal na área de saúde, o vereador manifestou-se favorável à aprovação do projeto porque no município de Santa Maria há grande dificuldade de ter corpo permanente de médico no quadro funcional. Segundo Werner, médicos não têm interesse em trabalhar no município, pois o salário pago é inferior ao de outras cidades.
Já a vereadora Helen Cabral (PT) criticou a prática do poder Executivo de não organizar, de modo satisfatório, a gestão da saúde e também por protelar o encaminhamento de soluções efetivas. “O governo municipal, quando assumiu, sabia da necessidade de realizar concurso público”, observou, acrescentando que no programa de Estratégia de Família é preciso quadro permanente de funcionários. Helen Cabral que irá encaminhar a lei para análise do Ministério Público do Trabalho.
A vereadora Sandra Rebelato (PP) destacou a relevância do projeto, que pretende resolver a falta de profissionais no Programa de Saúde da Família, hoje denominado Estratégia de Família. Lembrou que foi feito concurso público com 10 vagas para médicos, mas apenas seis profissionais se inscreveram. Segundo a vereadora, o projeto, além de criar possibilidade de serem preenchidas as vagas, incentiva os profissionais em exercício na prefeitura. Sandra Rebelato esclareceu que a proposição não apresenta qualquer ilegalidade.
Manoel Badke (DEM) lembrou que no governo anterior também não foi feito o concurso reclamado por Helen Cabral, mesmo que o termo de ajuste de conduta neste sentido tenha sido assinado à época da administração petista. E, a exemplo de Sandra Rebelato, citou decisão do Tribunal Regional do Trabalho, 8ª Região, dando conta da possibilidade legal da terceirização do serviço na impossibilidade de outras alternativas. Segundo Manoel Badke a alteração pretendida pela administração atual propicia o que o governo passado não quis fazer, “que é a valorização dos profissionais da rede, médicos, enfermeiros e demais técnicos em saúde”.
Por sua vez, a vereadora Maria de Lourdes (PMDB) esclareceu que a possibilidade de inclusão dos profissionais da rede municipal de saúde também havia sido estudada na administração passada. E, segundo ela, problemas na implementação e execução do Programa Estratégia da Saúde da Família não são privilégios de Santa Maria, “eles ocorrem em todos os municípios”. No seu entendimento, o programa não precisa de especialistas e, sim, de profissionais comprometidos com a sua filosofia que tem como base a prevenção e a promoção da saúde.
Em sua manifestação sobre o projeto, João Carlos Maciel (PMDB) recorreu à legislatura passada para lembrar que “dezenas de projetos da administração do PT foram votados aqui em cima da hora porque eram de interesse da população. Em colaboração ao Executivo”. Concordou haver diversos problemas na gestão da saúde no município. No entanto, entende que o compromisso da Câmara não é discutir responsabilidades, “mas, sim, resolver estes problemas”. Superar tais dificuldades, afirma, “é a nossa contribuição com a sociedade”. Também escudado em pareceres e decisões jurídicas, Maciel refutou a tese da ilegalidade do projeto no que se refere à possibilidade de terceirização do serviço.
Luiz Carlos Fort (PT), citando situações semelhantes e na mesma área durante a administração passada, reclamou que “mais uma vez a batata quente cai em nossas mãos”. Da mesma forma como antes, declarou-se crítico a este tipo de encaminhamento que “não resolve a questão, por falta de planejamento das administrações que não dão prioridade à saúde”. Reclamou uma solução definitiva para o problema, através de concurso público, “pois o pobre necessita do SUS, já que o rico tem dinheiro para custear a sua saúde”. É contrário à terceirização do setor, “porque esta contraria os princípios dos SUS”.
Finalizando a discussão, Jorge Trindade (PT) disse entender que a questão principal não estaria sendo discutida na sessão. “O problema principal é que a gestão da saúde em Santa Maria está totalmente perdida”, justificou. De outra parte, entende que os problemas do Programa Estratégia da Saúde da Família em Santa Maria começaram no passado, quando a Câmara rejeitou projeto da administração petista que pretendia ampliar de 19 para 48 as equipes do PSF. “Se tivesse sido aprovado, certamente o município poderia ter carreado mais recursos federais para o programa”. Quanto à terceirização, disse que o projeto deixa muitas dúvidas, já que em Porto Alegre este foi o caminho seguido e o Ministério Público determinou dos contratos devido a irregularidades constatadas.
Texto: Clarissa Lovatto e Beto São Pedro
Também na sessão desta quinta-feira, os vereadores aprovaram dois projetos, de autoria do vereador Paulo Airton Denardin (PP), relacionados à esclerose múltipla: um institui o Dia Municipal de Combate à Esclerose Múltipla e outro, considera de utilidade pública a Associação dos Portadores de Esclerose Múltipla Santa Maria e região – Apemsmar.
Proposições aprovadas
- Decreto legislativo, que autoriza o prefeito Cezar Schirmer a ausentar-se do país, de 28 a 31 de agosto. O prefeito viaja a Montevidéu, Uruguai, com finalidade de fazer contato com empreendedores uruguaios a fim de buscar investimentos em Santa Maria. O regimento interno da Câmara e a lei orgânica do município preveem que o prefeito necessita de autorização do Legislativo para retirar-se do país por qualquer prazo.
- Projeto de lei, do vereador Marion Mortari (PP), que denomina de “Dos Maragatos” um corredor no distrito de Pains;
- Projeto de lei, do vereador Jorge Ricardo Xavier (PRB), que obriga empresas de locação de terminais de computadores a manterem cadastro de seus usuários.
Jorge Ricardo afirmou que já existe lei federal versando sobre o mesmo tema. “Nosso objetivo é fornecer ferramenta de investigação para polícia”, afirmou.
O vereador João Carlos Maciel parabenizou a iniciativa do vereador Jorge Ricardo, que irá auxiliar o trabalho da polícia na investigação de crimes virtuais.
- Projeto de lei, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional do tipo especial no valor de R$ 6.500.00,00 (seis milhões e quinhentos mil reais).
- Projeto de lei, do Executivo, que altera artigos 5º e 6º da lei 5110, de 02 de maio de 2008, que instituiu o Programa de Saúde da Família no município. Segundo o Executivo, o projeto repete a redação da lei municipal 4271/2003, anteriormente revogada, que permitia o aproveitamento de servidores do quadro para as funções do Programa, mediante complementação salarial e desde que assinado termo de adesão. O projeto foi aprovado por 9 votos favoráveis e 3 contrários.
Na discussão do projeto, o vereador independente Werner Rempel afirmou que o projeto revela uma das características importantes do atual governo municipal, ou seja, “a tendência a terceirização de tudo que passar pela sua frente”. Werner declarou ser um problema quando a terceirização torna-se regra na prática da administrativa pública. Apesar de apontar as falhas de gestão da prefeitura municipal na área de saúde, o vereador manifestou-se favorável à aprovação do projeto porque no município de Santa Maria há grande dificuldade de ter corpo permanente de médico no quadro funcional. Segundo Werner, médicos não têm interesse em trabalhar no município, pois o salário pago é inferior ao de outras cidades.
Já a vereadora Helen Cabral (PT) criticou a prática do poder Executivo de não organizar, de modo satisfatório, a gestão da saúde e também por protelar o encaminhamento de soluções efetivas. “O governo municipal, quando assumiu, sabia da necessidade de realizar concurso público”, observou, acrescentando que no programa de Estratégia de Família é preciso quadro permanente de funcionários. Helen Cabral que irá encaminhar a lei para análise do Ministério Público do Trabalho.
A vereadora Sandra Rebelato (PP) destacou a relevância do projeto, que pretende resolver a falta de profissionais no Programa de Saúde da Família, hoje denominado Estratégia de Família. Lembrou que foi feito concurso público com 10 vagas para médicos, mas apenas seis profissionais se inscreveram. Segundo a vereadora, o projeto, além de criar possibilidade de serem preenchidas as vagas, incentiva os profissionais em exercício na prefeitura. Sandra Rebelato esclareceu que a proposição não apresenta qualquer ilegalidade.
Manoel Badke (DEM) lembrou que no governo anterior também não foi feito o concurso reclamado por Helen Cabral, mesmo que o termo de ajuste de conduta neste sentido tenha sido assinado à época da administração petista. E, a exemplo de Sandra Rebelato, citou decisão do Tribunal Regional do Trabalho, 8ª Região, dando conta da possibilidade legal da terceirização do serviço na impossibilidade de outras alternativas. Segundo Manoel Badke a alteração pretendida pela administração atual propicia o que o governo passado não quis fazer, “que é a valorização dos profissionais da rede, médicos, enfermeiros e demais técnicos em saúde”.
Por sua vez, a vereadora Maria de Lourdes (PMDB) esclareceu que a possibilidade de inclusão dos profissionais da rede municipal de saúde também havia sido estudada na administração passada. E, segundo ela, problemas na implementação e execução do Programa Estratégia da Saúde da Família não são privilégios de Santa Maria, “eles ocorrem em todos os municípios”. No seu entendimento, o programa não precisa de especialistas e, sim, de profissionais comprometidos com a sua filosofia que tem como base a prevenção e a promoção da saúde.
Em sua manifestação sobre o projeto, João Carlos Maciel (PMDB) recorreu à legislatura passada para lembrar que “dezenas de projetos da administração do PT foram votados aqui em cima da hora porque eram de interesse da população. Em colaboração ao Executivo”. Concordou haver diversos problemas na gestão da saúde no município. No entanto, entende que o compromisso da Câmara não é discutir responsabilidades, “mas, sim, resolver estes problemas”. Superar tais dificuldades, afirma, “é a nossa contribuição com a sociedade”. Também escudado em pareceres e decisões jurídicas, Maciel refutou a tese da ilegalidade do projeto no que se refere à possibilidade de terceirização do serviço.
Luiz Carlos Fort (PT), citando situações semelhantes e na mesma área durante a administração passada, reclamou que “mais uma vez a batata quente cai em nossas mãos”. Da mesma forma como antes, declarou-se crítico a este tipo de encaminhamento que “não resolve a questão, por falta de planejamento das administrações que não dão prioridade à saúde”. Reclamou uma solução definitiva para o problema, através de concurso público, “pois o pobre necessita do SUS, já que o rico tem dinheiro para custear a sua saúde”. É contrário à terceirização do setor, “porque esta contraria os princípios dos SUS”.
Finalizando a discussão, Jorge Trindade (PT) disse entender que a questão principal não estaria sendo discutida na sessão. “O problema principal é que a gestão da saúde em Santa Maria está totalmente perdida”, justificou. De outra parte, entende que os problemas do Programa Estratégia da Saúde da Família em Santa Maria começaram no passado, quando a Câmara rejeitou projeto da administração petista que pretendia ampliar de 19 para 48 as equipes do PSF. “Se tivesse sido aprovado, certamente o município poderia ter carreado mais recursos federais para o programa”. Quanto à terceirização, disse que o projeto deixa muitas dúvidas, já que em Porto Alegre este foi o caminho seguido e o Ministério Público determinou dos contratos devido a irregularidades constatadas.
Texto: Clarissa Lovatto e Beto São Pedro
