Por decisão da Comissão de Educação, Saúde e Meio Ambiente, a Câmara de Vereadores deverá encaminhar nos próximos dias ofício ao Executivo Municipal solicitando urgência no envio à Casa de projeto de lei criando o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o respectivo fundo. A deliberação foi tomada na manhã desta sexta-feira (3), durante audiência pública convocada pela Comissão para debater a criação do conselho.
Com a mesma intenção de acelerar o processo, o grupo de entidades de atendimento e apoio a pessoas com deficiência, pais, educadores especiais e profissionais da saúde que elaborou anteprojeto de criação do conselho também encaminhará ao Executivo cópia da ata da audiência desta manhã.
O anteprojeto das entidades não é a única proposta em mãos do prefeito Cezar Schirmer tratando da matéria. No ano passado, um grupo de vereadores encaminhou projeto ao Executivo sugerindo a criação do conselho e o respectivo fundo. Agora, explicou a vereadora presidente da Comissão, Maria de Lourdes Castro (PMDB), o Executivo deverá estudar as duas propostas incorporando em um projeto único o que pode ser aproveitado de cada uma.
Além de Maria de Lourdes, participaram da audiência os vereadores Manoel Badke (DEM) e Sandra Rebelato (PP), o ex-vereador Júlio Brenner, presidente da Apae Santa Maria, representantes do Executivo municipal, da Associação de Cegos e Deficientes Visuais, Associação dos Autistas, pais, professores de educação especial e estudantes.

Texto: Beto São Pedro
Fotos: Milena Jaenisch