Sessão plenária ordinária
- 16/09/2010
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O espaço da tribuna livre foi utilizado por Maria Claudete Ribeiro, da Associação de Agentes Comunitários de Saúde, que falou sobre prática da administração de municipal de terceirizar profissionais na área da saúde. “Essa terceirização só serve para interesses”, destacou, acrescentando que lei aprovada na Câmara de Vereadores não prevê concurso público para suprir a falta de médicos na rede pública de saúde. Questionou os vereadores por que é possível terceirizar algumas atividades profissionais e outras não. “Ainda quero acreditar que a Câmara realmente vai olhar para o povo”, observou. Maria Claudete Ribeiro fez crítica à falta de medicamentos nos postos de saúde e na farmácia municipal.
Vereadores aprovam projeto do Executivo
Os vereadores aprovaram o projeto de Lei nº 7399/2010, de autoria do Executivo, modificando o artigo 1º da lei municipal 5291, de abril de 2010, que municipalizou a Faixa Velha de Camobi, trecho compreendido entre o Trevo do Castelinho e o Trevo da Base Aérea.
No projeto aprovado em abril, o Executivo tratou o percurso como todo pertencente à ERS-509, quando na verdade este se encerra no trevo de acesso ao aeroporto. O restante, compreendido entre o trevo do aeroporto e o portão da Base Aérea, pertence à RSC-287, “estrada de Santa Cruz”. A emenda apresentada pelo Executivo busca a correção deste erro formal.
Resumo dos pronunciamentos
João Kaus (PMDB) destacou que está investigando o episódio envolvendo morador da Nova Santa Marta que estaria cadastrando, sem autorização da prefeitura, pessoas para receber moradias através do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Registrou que encaminhou ofício à secretária responsável pelo PAC, obtendo resposta do secretário Nabor Ribeiro, de que nenhuma pessoa está autorizada a utilizar nome da prefeitura para executar serviço sem autorização do prefeito municipal. “O PAC não tem acordo com entidade para trabalhar na comunidade”. Kaus informou que enviou ofício à Caixa Econômica Federal, obtendo a declaração que os serviços executados na Nova Santa Marta referentes ao PAC são de responsabilidade da prefeitura. O vereador destacou que a prefeitura irá fazer cadastro das famílias a serem beneficiadas pelas construções do PAC sem intermediação de qualquer entidade.
Helen Cabral (PT) comunicou ao vereador João Kaus que entrou em contato com lideranças comunitárias da Nova Santa Marta e contatou com Cristiano Schumacher, do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, que, em 14 de setembro, estará presente na sessão ordinária para fazer os esclarecimentos necessários. Helen Cabral declarou apoio aos agentes comunitários de saúde e fez críticas à falta de planejamento da administração municipal na área da saúde. A vereadora destacou que a prefeitura municipal, apesar de ser alertada até pelo governo do Estado, não adotou ações para garantir a Estratégia de Saúde da Família.
Texto: Clarissa Lovatto
Vereadores aprovam projeto do Executivo
Os vereadores aprovaram o projeto de Lei nº 7399/2010, de autoria do Executivo, modificando o artigo 1º da lei municipal 5291, de abril de 2010, que municipalizou a Faixa Velha de Camobi, trecho compreendido entre o Trevo do Castelinho e o Trevo da Base Aérea.
No projeto aprovado em abril, o Executivo tratou o percurso como todo pertencente à ERS-509, quando na verdade este se encerra no trevo de acesso ao aeroporto. O restante, compreendido entre o trevo do aeroporto e o portão da Base Aérea, pertence à RSC-287, “estrada de Santa Cruz”. A emenda apresentada pelo Executivo busca a correção deste erro formal.
Resumo dos pronunciamentos
João Kaus (PMDB) destacou que está investigando o episódio envolvendo morador da Nova Santa Marta que estaria cadastrando, sem autorização da prefeitura, pessoas para receber moradias através do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Registrou que encaminhou ofício à secretária responsável pelo PAC, obtendo resposta do secretário Nabor Ribeiro, de que nenhuma pessoa está autorizada a utilizar nome da prefeitura para executar serviço sem autorização do prefeito municipal. “O PAC não tem acordo com entidade para trabalhar na comunidade”. Kaus informou que enviou ofício à Caixa Econômica Federal, obtendo a declaração que os serviços executados na Nova Santa Marta referentes ao PAC são de responsabilidade da prefeitura. O vereador destacou que a prefeitura irá fazer cadastro das famílias a serem beneficiadas pelas construções do PAC sem intermediação de qualquer entidade.
Helen Cabral (PT) comunicou ao vereador João Kaus que entrou em contato com lideranças comunitárias da Nova Santa Marta e contatou com Cristiano Schumacher, do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, que, em 14 de setembro, estará presente na sessão ordinária para fazer os esclarecimentos necessários. Helen Cabral declarou apoio aos agentes comunitários de saúde e fez críticas à falta de planejamento da administração municipal na área da saúde. A vereadora destacou que a prefeitura municipal, apesar de ser alertada até pelo governo do Estado, não adotou ações para garantir a Estratégia de Saúde da Família.
Texto: Clarissa Lovatto
