PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, quarta-feira, 24 de abril de 2024

Sessão plenária ordinária


Sessão plenária ordinária
  • 26/10/2010
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O espaço da tribuna livre foi utilizado por Diego Pitirini e Eduardo Flach, da coordenação do DCE/UFSM, os quais destacaram que as manifestações realizadas pelo movimento estudantil têm intenção de auxiliar na resolução de problemas públicos, especialmente o transporte coletivo. “Não somos baderneiros”, observou, acrescentando que o DCE defende licitação para exploração do transporte coletivo. Piritini criticou o prefeito Schirmer em razão de não ter comparecido à reunião pública, alegando que estaria viajando, mas, segundo Pitirini, tal alegação do prefeito seria inverídica, tendo em vista que participou de atividade pública nesta terça-feira. Diego Pitirini também repudiou a postura do vereador Manoel Badke (DEM), o qual teria afirmado que averiguaria o histórico acadêmico dos estudantes envolvidos na manifestação ocorrida em frente à prefeitura na última semana.
Eduardo Flach lamentou nem todos os vereadores terem participado da reunião pública ocorrida no plenário da Câmara na noite da segunda-feira (25) e criticou a falta de representação da população no Conselho Municipal de Transportes. “Queremos democratização do Conselho e debate amplo sobre transporte coletivo”, destacou. Por fim, sugeriu a realização de plebiscito, organizado pelo Legislativo Municipal, a respeito do transporte coletivo municipal.
O vice-presidente do Legislativo e presidente da Comissão de Políticas Públicas, vereador Admar Pozzobom, informou que a Câmara irá organizar realização de audiência pública, com presença do prefeito Cezar Schirmer, para debater transporte coletivo em Santa Maria.


Primeira discussão

• Projeto de lei, do vereador Jorge Ricardo Xavier (PRB), que determina a instalação nas áreas públicas destinadas ao lazer ou à recreação, no município de Santa Maria, de, no mínimo, um equipamento para lazer e recreação infantil adaptado a crianças portadoras de necessidades especiais;

• Projeto de lei, do Executivo, que autoriza o poder Legislativo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$ 41.500,00.


Resumo dos pronunciamentos

Helen Cabral (PT) dirigindo-se aos estudantes presentes nas galerias do plenário, Helen Cabral afirmou ter aprendido, em sua participação no movimento estudantil, que cidadania e liberdade são valores que devem ser conquistados e respeitados. “Que bom que vocês estão reivindicando direito legítimo”, destacou. A vereadora enfatizou que devem ser publicizadas, pelas empresas de transporte coletivo, informações sobre gastos com serviços, os quilômetros rodados, número de passageiros transportados e gastos de combustível.

Admar Pozzobom (PSDB) informou que todas as segundas-feiras tem compromissos agendados e, por isso, não pôde ficar até o final da reunião pública sobre transporte coletivo. Classificou como louvável a disposição dos estudantes em dialogar, mas entende ser inaceitável as agressões sofridas pelo vereador Manoel Badke (DEM) durante manifestação em frente à prefeitura. Afirmou que somente vai se manifestar contra ou favorável ao aumento do valor da tarifa, após analisar dados das planilhas.

Jorge Ricardo Xavier (PRB) ao fazer referência à reportagem veiculada no jornal A Razão sobre o valor da passagem, o vereador reiterou ser contra o aumento da tarifa. “Nós, parlamentares, que somos representantes do povo, não fomos procurados para ver nossa opinião”, afirmou. Jorge Ricardo opinou que as empresas de transporte coletivo deveriam ter concluído compromissos assumidos com Executivo Municipal antes de ter solicitado aumento de passagem.

Jorge Trindade (PT) destacou que o Legislativo é o fórum adequado para discutir sobre o valor da passagem do transporte coletivo e questionou qual o papel efetivo do Conselho Municipal de Transportes. Criticou a falta de parada de ônibus em locais de Santa Maria, principalmente na periferia. Jorge Trindade fez referência ao artigo da página 2 do jornal A Razão, da edição de segunda-feira (25), em que o leitor criticou o prefeito Schirmer pelo aumento no valor da passagem, ao contrário do que havia prometido em campanha eleitoral.

Maria de Lourdes Castro (PMDB) ao destacar que defende interesses do povo, afirmou que devem ser feitas discussões conjuntas nas três esferas do governo a respeito do transporte coletivo. Destacou que irá se posicionar sobre o valor da tarifa após obter informações mais detalhadas “Tomarei minha posição, sim, mas depois que tiver feito todo o levantamento”, observou, acrescentando não aceitará discutir qualquer política em ambientes raivosos, porque isso não representa uma boa luta.

João Kaus (PMDB) declarou que ninguém é favorável a qualquer aumento, mas é preciso analisar o cenário de forma criteriosa. João Kaus, com base em decretos do Executivo, afirmou que o ex-prefeito Valdeci Oliveira aumentou a passagem de 2000 a 2006, de R$0,80 a R$1,80. Questionou por que o ex-prefeito Valdeci era aplaudido quando aumentava a passagem, mas agora o movimento estudantil critica o prefeito Schirmer.

João Carlos Maciel (PMDB) reiterou ser contrário ao aumento da passagem de ônibus em Santa Maria. Relatou, baseado nas informações de sua filha, que as pessoas ficam “plantadas”, no início da manhã, esperando passar coletivo urbano. João Carlos Maciel destacou que os vereadores deveriam ter lugar no Conselho Municipal de Transportes, por ser instância de decisões sobre questões de interesse da população. O vereador afirmou que, desde o governo anterior, as linhas de transporte coletivo não foram reformuladas e os abrigos de ônibus estão precários. Segundo o vereador, “aos sábados é um inferno”, pois os ônibus demoram mais de uma hora para passar pelos pontos.

Sandra Rebelato (PP) afirmou que as discussões em relação ao aumento da tarifa de ônibus são legitimas, destacando ser defensora do diálogo para chegar ao consenso. Mas, alertou Sandra, alguns pontos deveriam entrar na pauta das discussões acerca do transporte coletivo: falta de abrigos em pontos, motoristas e cobradores pouco preparados, ônibus sem acessibilidade, passagem integrada, entre outros itens. A vereadora ressaltou que os estudantes deveriam ter questionado o Conselho Municipal de Transportes, pois este representa diferentes entidades e possui as planilhas com os dados sobre o transporte urbano.

Isaias Romero (PMDB) declarou ser a primeira vez que assistiu à maioria dos vereadores se manifestar contra o aumento da passagem. Isaias Romero destacou ser evidente a necessidade de melhoria da qualidade do transporte coletivo, especialmente para facilitar a vida dos usuários de ônibus. Questionou por que o movimento estudantil não fez mobilização na gestão anterior como a realizada contra a atual administração. Isaias Romero afirmou que sempre lutou por mudanças em favor da população. Por fim, o vereador lamentou a saída do médico Bissacotti da direção do Hospital de Caridade, destacando que o médico realizou trabalho em prol dos mais carentes.

Werner Rempel (Independente) defendeu uma política de subsídios federal ao transporte coletivo urbano como única forma de viabilizar um serviço de qualidade a preço justo. Esta é, segundo ele, a posição que defende desde a época em que militava no movimento estudantil, na década de 1980. Caso contrário, entende o vereador, estas tensões serão recorrentes sempre nos momentos de reajustes, de um lado a oposição criticando, e do outro a situação defendendo, invertendo-se os papeis quando os primeiros assumem a situação e os segundos a oposição. Garantindo que não há como não haver reajustes nas tarifas, mesmo sendo o serviço cem por cento municipalizado, “pois alguém tem que custear o mesmo”, Werner Rempel também manifestou sua preocupação com um futuro processo licitatório no setor. Werner diz preocupar-se com a possibilidade de uma grande empresa, ou empresas, de fora da cidade vencer a concorrência e “aí, sim, irá estabelecer-se um monopólio no sistema”. Sem deixar de lembrar que as atuais concessionárias são todas de Santa Maria, com características de empresas familiares. Por fim, defendeu que a Câmara assuma a dianteira da discussão com todos os segmentos envolvidos, buscando soluções efetivas para o problema.

Luiz Carlos Forte (PT) também entende que a câmara deve chamar a si o debate da problemática do transporte coletivo de Santa Maria, já que o Executivo, responsável pelo serviço, “não está cumprindo com a sua parte”. Crítico do aumento, o petista disse que, na verdade, não é o aumento em si que está sendo debatido, “mas a qualidade do serviço”. Isto porque, no ano passado, quando do primeiro aumento concedido pela atual administração, o prefeito Schirmer estabeleceu uma série de condicionamentos para o reajuste “que, no entanto, não foram cumpridas na sua grande maioria”, segundo o vereador. Melhoria do serviço, reforça o vereador, é a grande reivindicação da comunidade. Quanto à implantação do sistema integrado, o SIM, Fort disse que foram poucas as melhorias, “a não ser alguns ônibus novos e outros repintados”. Outro aspecto que o petista alega é que a baixa taxa de ocupação dos ônibus decorre da falta de qualidade oferecida, o que faz as pessoas buscarem alternativas para os seus deslocamentos: “hoje sai mais barato comprar uma moto ou uma bicicleta do que pagar ônibus”, argumenta.

Manoel Badke (DEM) anunciando que, sobre o assunto debatido, a questão do transporte coletivo, manifestar-se-ia em outra oportunidade. Maneco abordou questões referentes à integração universidade/comunidade. Com o que justificava sua ausência de parte da sessão da tarde já que estivera no campus da UFSM representando o presidente Paulo Airton Denardin (PP) na posse da diretoria do Centro de Ciências Naturais e Exatas da instituição. Lembrou que, além de vereador, é professor da universidade federal, tendo sido diretor do curso de Veterinária por mais de uma gestão, oportunidade em que se verificou no mesmo um grande avanço na extensão, pesquisa e ensino, segundo. O democrata diz ter orgulho de seu passado na instituição, onde foi várias vezes paraninfo, “ao contrário de muitos que não têm o que contar”. Badke também fez dois convites aos presentes: a Festa do Matambre e da Cerveja, neste final de semana, no distrito de Pains, e a XV Copafarma, nos dias 6 e 7 de novembro próximo no Ginásio do Corinthians.

Marion Mortari (PP) iniciou agradecendo uma solicitação encaminhada ao Executivo para que fosse determinada capina e limpeza no cemitério municipal de Pau a Pique. O Trabalho foi muito bem executado, segundo ele, mas a comunidade continua esperando a destinação de um vigia para o cemitério. Quanto ao transporte coletivo, o progressista entende que o serviço “ainda tem que melhorar muito” e, por isso, colocou-se contra o reajuste concedido pelo prefeito Cezar Schirmer. Da mesma forma que outros colegas, lembrou o não cumprimento por parte das empresas das melhorias acordadas com o Executivo por ocasião do reajuste concedido no ano passado. Relatou o incidente ocorrido na manhã de ontem, segunda-feira (24), em que uma jovem se sentiu mal dentro de um dos ônibus da linha que serve o bairro Passo das Tropas, ”devido à superlotação”. Marion Mortari também discordou de valores de alguns índices apresentados na planilha de custos das empresas, como o número de quilômetros rodados por litro de óleo, já que não consideram o avanço tecnológico dos motores que propicia ganhos de rendimento. As empresas estariam gastando menos combustível do que o informado, por exemplo. Ele também entende que a Câmara deve chamar a si a responsabilidade do debate e que, não fossem os vetos legais, deveria, igualmente, integrar o Conselho Municipal de Transporte.


Texto: Clarissa Lovatto e Beto São Pedro

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