Feiras itinerantes poderão ter mais restrições no município
- 27/10/2010
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A audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (27), no plenário da Câmara, para debater a proposta de emenda à lei complementar 39/06, que regulamenta a realização de feiras itinerantes no município, deverá produzir, pelo menos, uma modificação no projeto da vereadora Maria de Lourdes Castro (PMDB). A alteração busca impedir que o tempo máximo de duração de cada feira, cinco dias conforme a emenda da vereadora, seja dividido em períodos diferentes. Sugerem que sejam dias consecutivos, “para evitar que o tempo seja desdobrado em dois fins de semana”, explicam os empresários. Atualmente, a lei que regulamenta este tipo de feira, além de definir a sua natureza, apenas limita-as a uma edição por semestre no município, deixando em aberto o tempo de duração.
Além da possível alteração referida, outra sugestão encaminhada, mas que depende da aprovação do projeto e da anuência do Executivo, será a sanção da nova lei durante a realização da FEISMA.
Pouco concorrida, a audiência contou com a participação dos três vereadores integrantes da comissão especial que acompanha a tramitação do projeto, Maria de Lourdes Castro (PMDB), Manoel Badke (DEM) e Jorge Trindade (PT), e do vereador João Kaus (PMDB). Da parte dos empresários do comércio participaram o presidente da CDL, José Lima, o vice-presidente da CACISM, Ademir José da Costa, e Cezar Gehn, dirigente lojista e secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, mais outros três outros representantes da categoria.
As feiras itinerantes constituem uma antiga preocupação dos empresários do setor, que alegam sofrer com as mesmas uma concorrência injusta, desleal e predatória. Isto porque os feirantes não estão sujeitos à carga tributária das lojas estabelecidas regular e legalmente no município, o que lhes propicia a oferta de preços mais competitivos. Além do que, argumentam mais, elas representa evasão de divisas do município, não geram empregos fixos e não oferecem a seus consumidores qualquer garantia sobre o produto que vendem.
As razões apresentadas pelos lojistas são também as razões pelas quais a vereadora Maria de Lourdes teve a iniciativa de discutir com os segmentos envolvidos a sua proposta de emenda. Segundo ela, “defender as empresas do município é também estar ao lado do povo, porque são as empresas que criam os postos de trabalho e geram renda”. Explicou ainda que a proposta não pode ser mais restritiva, como advogavam alguns, porque a legislação municipal não pode ferir o princípio constitucional da liberdade de comércio.
Texto: Beto São Pedro
Fotos: Murilo Matias
Além da possível alteração referida, outra sugestão encaminhada, mas que depende da aprovação do projeto e da anuência do Executivo, será a sanção da nova lei durante a realização da FEISMA.
Pouco concorrida, a audiência contou com a participação dos três vereadores integrantes da comissão especial que acompanha a tramitação do projeto, Maria de Lourdes Castro (PMDB), Manoel Badke (DEM) e Jorge Trindade (PT), e do vereador João Kaus (PMDB). Da parte dos empresários do comércio participaram o presidente da CDL, José Lima, o vice-presidente da CACISM, Ademir José da Costa, e Cezar Gehn, dirigente lojista e secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, mais outros três outros representantes da categoria.
As feiras itinerantes constituem uma antiga preocupação dos empresários do setor, que alegam sofrer com as mesmas uma concorrência injusta, desleal e predatória. Isto porque os feirantes não estão sujeitos à carga tributária das lojas estabelecidas regular e legalmente no município, o que lhes propicia a oferta de preços mais competitivos. Além do que, argumentam mais, elas representa evasão de divisas do município, não geram empregos fixos e não oferecem a seus consumidores qualquer garantia sobre o produto que vendem.
As razões apresentadas pelos lojistas são também as razões pelas quais a vereadora Maria de Lourdes teve a iniciativa de discutir com os segmentos envolvidos a sua proposta de emenda. Segundo ela, “defender as empresas do município é também estar ao lado do povo, porque são as empresas que criam os postos de trabalho e geram renda”. Explicou ainda que a proposta não pode ser mais restritiva, como advogavam alguns, porque a legislação municipal não pode ferir o princípio constitucional da liberdade de comércio.
Texto: Beto São Pedro
Fotos: Murilo Matias
