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Sessão plenária ordinária


Sessão plenária ordinária
  • 29/12/2010
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Câmara proíbe cigarro em lugares públicos, mas libera fumódromo
Por unanimidade, os vereadores aprovaram o projeto de lei, da vereadora Maria de Lourdes Castro (PMDB), que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígero, derivado ou não, do tabaco, em lugares públicos. Mas, por nove votos a cinco, foi aprovada a emenda, de autoria dos vereadores Marion Mortari (PP) e Jorge Trindade (PT), que cria espaços específicos para fumantes.
Assim, fica proibido o cigarro em lugares fechados, porém com os conhecidos “fumódromos”. Favoráveis à emenda votaram, além dos autores, Helen Cabral, João Carlos Maciel, Jorge Ricardo Xavier, Admar Pozzobom, João Kaus e Paulo Denardin, Sandra Rebelato. Já os vereadores Manoel Badke, Maria de Lourdes Castro, Isaias Romero, Werner Rempel e Luiz Carlos Fort votaram contra à emenda.
Na discussão, o vereador Manoel Badke (DEM), que defendeu a aprovação do projeto sem emenda, observou a existência de trabalhos científicos, comprovando os malefícios causados pelo cigarro, inclusive em fumantes passivos. O vereador Isaias Romero (PMDB) disse não ser contrário ao projeto de proibição de cigarros em lugares fechados, mas observou ser favorável a locais apropriados para os fumantes. “Para mim, essas leis são paliativas”, opinou. O vereador Luis Carlos Fort (PT) explanou que inúmeras cidades já aderiram ao ambiente zero de fumo, não sendo registrado nestas localidades prejuízos econômicos em razão da proibição. Observou, ainda, os altos custos de saúde pública em razão do tabagismo.
O vereador Marion Mortari (PP) declarou ser contra a cigarro em lugares fechados, mas entende que há a necessidade de ambientes terem espaço para os fumantes a fim de não restringir o direito de quem fuma. “Sou a favor que tenha fumódromo nos ambientes”, enfatizou. A autora do projeto, vereadora Maria de Lourdes de Castro, afirmou que tabagismo é questão de saúde pública. “Quando se fala em saúde pública, muitas vezes, precisamos de ações drásticas. Faço apelo aos vereadores: que votemos o projeto para ter ambiente 100% livre do cigarro”, ressaltou. Maria de Lourdes destacou que o fumódromo não funciona, pois não existe ambiente hermeticamente fechado eficiente. O vereador Jorge Trindade defendeu a aprovação da emenda, criando os “fumódromos” nos ambientes fechados, ressaltando a existência de legislações federal e estadual, prevendo espaços específicos para os fumantes.
O vereador João Carlos Maciel (PMDB), que foi fumante durante 30 anos, destacou a importância do projeto de proibição de cigarros em ambientes fechados, mas entende ser necessário local, nos diferentes estabelecimentos, para os fumantes. A vereadora Helen Cabral (PT) disse não ser contra ao projeto de restrição de cigarros em lugares fechados, porém destacou, baseada em parecer do Igam (Instituto de Assessoria a Orgãos Públicos), que a proposição em tela seria afronta à Constituição Federal. “Este projeto afronta artigos da Constituição, pois já existe lei federal que regulamenta a questão”, observou, acrescentando que a melhor alternativa é a não radicalização. O vereador Werner Rempel observou que o fumante é um suicida em potencial e também homicida em potencial, pois a fumaça do cigarro pode prejudicar outras pessoas. “Ninguém está tentando tirar o livro arbítrio da pessoa de fumar. Penso que pedagógico e educativo é não prejudicar os outros. Tenho convicção que o parecer do Igam, nesta questão, não vale nada para mim”, ponderou.



Proposições aprovadas

• Resolução legislativa, de autoria da Mesa Diretora, que revoga a resolução legislativa 02/2001 e disciplina a administração e o funcionamento da TV Câmara. A vereadora Helen Cabral retirou as emendas que havia apresentado ao projeto.
• Projeto de lei, de autoria do vereador Claudio Rosa subscrito pela vereadora Sandra Rebelato, que considera de utilidade pública municipal a Igreja do Evangelho Deus Chamado EU Sou;
• Resolução legislativa, da Mesa Diretora, que revoga a lei municipal no 4898/2010 e dá nova redação aos arts. 1 e 8 da lei municipal 4337/2000, que diz respeito ao servidores do Legislativo regidos pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e servidores estabilizados pela Constituição Federal de 1988;

• Projeto de lei, de autoria da vereadora Helen Cabral, que inclui no calendário oficial de eventos do município o festival Santa Maria em Dança;



Projetos aprovados em sessão extraordinária

• de autoria do Executivo, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso para fins de moradia aos ocupantes de áreas de propriedades do município de Santa Maria. O projeto integra um conjunto de iniciativas do Executivo com vistas à constituição de uma política de regularização fundiária no município. Aprovado por unanimidade.

• do vereador Admar Pozzobom, que dispõe sobre o desenvolvimento da prática de “antibullyng” por instituições de ensino e de educação infantil, públicas ou privadas com ou sem fins lucrativos no âmbito do município. Aprovado por unanimidade.

• do vereador Isaias Romero, que denomina de rua João Éden o seguimento da mesma rua, após o entroncamento com a estrada para Canabarro, no distrito de Boca do Monte. Aprovado por unanimidade.


• do vereador Isaias Romero, que denomina de estrada Alcides Florindo Marafiga o trecho que liga a localidade de Lageadinho até o cerro da Figueira, na localidade de Lageadinho até o Cerro da Figueira na localidade de Santo Antonio, no distrito de Boca do Monte. Aprovado por unanimidade.

• do vereador Admar Pozzobom, que estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiências já cadastradas nas unidades de saúde do município de Santa Maria. Aprovado por unanimidade.

• do vereador Paulo Airton Denardin, que denomina de Edmundo Cardoso o auditório da Casa de Cultura do município de Santa Maria. O vereador Paulo Denardin ressaltou que “Edmundo Cardoso dava aula de cultura para pessoas” e merece ser homenageado com denominação da Casa de Cultura. Aprovado por unanimidade.

• do vereador João Kaus, que denomina de rua dos Cacaueiros a rua ´O`, localizada na vila Por do Sol, no bairro Santa Marta. Aprovado por unanimidade.

• do vereador João Kaus, que denomina de travessa dos Coqueiros a travessa ´17`, localizada na vila Por do Sol, no bairro Nova Santa Marta. Aprovado por unanimidade.

• da vereadora Sandra Rebelato, que denomina de Augusto Kuns a rua principal da vila Ipiranga, no bairro Passo das Tropas. Aprovado por unanimidade.

• Substitutivo ao projeto do vereador João Kaus, que denomina de rua dos Grumatãs a rua 25 localizada na vila 18 de abril, no bairro Nova Santa Marta;

• Substitutivo ao projeto do vereador João Kaus, que denomina de rua das Carpas a rua 24 localizada na vila 18 de abril, no bairro Nova Santa Marta;

• Substitutivo ao projeto do vereador João Kaus, que denomina de rua dos Golfinhos a rua T localizada na vila 18 de abril, no bairro Nova Santa Marta;

• Substitutivo ao projeto do vereador João Kaus, que denomina de rua dos Dourados a rua V localizada na vila 18 de abril, no bairro Nova Santa Marta;

• Substitutivo ao projeto do vereador João Kaus, que denomina de rua dos Salmões a rua 23, localizada na vila 18 de abril, no bairro Santa Marta;

• Substitutivo ao projeto do vereador João Kaus, que denomina de rua das Tainhas a rua 15 localizada na vila 18 de abril, no bairro Nova Santa Marta;

• do vereador Paulo Airton Denardin, que denomina de Marciano Flores Mendonça a estrada municipal a estrada municipal com início no km08 da BR 392 e término na localidade de Passo da Capivara, distrito de Pains. Aprovado por unanimidade.

• do vereador Werner Rempel, que institui o prêmio Consciência Ecológica no município de Santa Maria. Aprovado por unanimidade.

• do vereador João Carlos Maciel, que inclui no calendário oficial do município de Santa Maria os jogos de integração entre os Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) da região centro do Estado. Aprovado por unanimidade.

• da vereadora Maria de Lourdes de Castro, que institui o Outubro Rosa no município de Santa Maria. Aprovado por unanimidade.

• do poder Executivo, que prorroga prazo da lei municipal número 5274, de 08/01/2010. Aprovado por unanimidade.

• do vereador Admar Pozzobom, que considera de utilidade pública municipal a Associação dos Jovens Empreendedores de Santa Maria – AJESM. Aprovado por unanimidade.

• do poder Executivo, que autoriza o poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente arquiteto e engenheiro civil para atuarem em projetos relativos à construção civil. Aprovado por unanimidade.

• do poder Executivo, que considera evento oficial do município o carnaval de rua de Santa Maria. Aprovado por unanimidade.

• RETIRADO PELOS AUTORES vereadores Admar Pozzobom e João Carlos Maciel, que dispõe sobre o descarte e destinação final de lâmpadas no município de Santa Maria;

• RETIRADO PELO AUTOR PARA AJUSTES: de autoria do vereador Fort, que dispõe sobre a implantação do certificado Amigo do Esporte no municipio de Santa Maria;

• RETIRADO PELA AUTORA: de autoria da vereadora Sandra Rebelato, que unifica a legislação municipal pertinentes ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher;


Projetos incluídos por acordo de líderes e aprovados em sessão extraordinária
• de resolução, de autoria da vereadora Maria de Lourdes, que institui a utilização de papel não clorado na Câmara de Vereadores

• de autoria da vereadora Sandra Rebelato, que inclui no calendário oficial do município a cavalgada de integração dos distritos;

• de autoria do Executivo, que cria cargos no quadro de pessoal efetivo do município ( três de arquiteto e três de contadores);

• de autoria do Executivo, que cria cargos no quadro de pessoal efetivo do município ( 06 agentes de saúde pública e vigilância municipal);


BANDA LARGA
No expediente nobre, o vereador Werner Rempel (independente), realizou a leitura da entrevista concedida pelo presidente da Telebrás, Rogério Santanna, concedida ao jornal Hora do Povo a respeito do plano nacional de banda larga. “Essa é uma questão considerada fundamental pela nossa presidente Dilma. Considerei que seria muita pretensão fazer aqui longo discurso e achei melhor ler a entrevista”, observou. O espaço do expediente nobre, de trinta minutos, está previsto no regimento interno.


Comissão da CIP apresenta relatório
O vereador João Kaus fez a leitura do relatório das atividades da Comissão Especial instalada, no final de setembro, para acompanhar a situação da iluminação pública no município. A Comissão, composta ainda por Manoel Badke (presidente) e Jorge Ricardo Xavier (vice-presidente), reuniu-se com a empresa responsável pela iluminação em Santa Maria, além de realizar audiência pública. Segundo Kaus, de julho a dezembro deste ano, foram consertados 10.334 pontos de iluminação, sendo que o total de pedidos de conserto no mesmo período chegou a 3.551.
Kaus observou que o serviço de iluminação melhorou significativamente pois, segundo o vereador, a empresa está cumprindo o contrato celebrado com a prefeitura. Destacou que a arrecadação da CIP está sendo inferior a esperada quando da aprovação da contribuição. A Comissão sugeriu à secretaria de Infraestrutura do município a realização de um estoque de luminárias para imediata reposição de luminárias quando houver troca dos postes de madeira por outros de concreto.

Texto: Clarissa Lovatto

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