Sessão de abertura do ano legislativo
- 22/02/2011
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Cumprindo o estabelecido no inciso X do artigo 99 da Lei Orgânica do Município, o prefeito Cezar Schirmer participou de sessão extraordinária especial da Câmara de Vereadores na tarde desta terça-feira (22), quando apresentou o balanço do segundo ano de seu governo (2010), assim como os planos para o exercício de 2011. A sessão marcou o fim do recesso legislativo relativo ao período 2010/2011 e teve a presença do bispo diocesano Dom Hélio Rubert, que abençoou o início dos trabalhos.
Em sua explanação, o prefeito Schirmer lembrou o início de sua vida pública como vereador na Câmara de Vereadores de Santa Maria, nos primeiros anos da década de 1970, e elogiou o legislativo municipal pelo “espírito público” de seus integrantes. Para o chefe do Executivo, num momento de tantas críticas aos parlamentos de todo o país “a câmara santa-mariense constitui um oásis”.
Sobre os dois primeiros anos do seu mandato e os dois próximos (2011 e 2012), o prefeito falou em conquistas e avanços, em alguns casos como nunca dantes vistos no período de dois anos, sobretudo na área da saúde. Na secretaria de responsabilidade do vice-prefeito, José Haidar Farret, a da Saúde, citou as obras do Hospital Regional, que deverá ser inaugurado no próximo ano; a construção da Unidade de Pronto Atendimento junto à Casa de Saúde e a reforma de 14 postos de saúde, entre outras iniciativas.
O prefeito também destacou avanços na educação, onde, segundo ele, “o município desenvolve uma surda guerra santa contra a baixa qualidade do ensino”. Para isso, em três primeiras etapas, foram recuperadas e equipadas escolas e contratados novos professores, como preparação para uma quarta etapa, que é de qualificação do quadro docente.
Nas demais áreas, enumerou conquistas na ação social, desenvolvimento econômico, desenvolvimento agrícola e desenvolvimento turístico. Na cultura, por exemplo, chegou a afirmar que, proporcionalmente, não há outro município no Estado que invista tanto neste setor quanto Santa Maria. Já na questão da habitação, assegurou que o déficit do setor será zerado em quatro anos. Reiteradas vezes em sua explanação o prefeito destacou a parceria financeira dos governos federal e estadual na grande maioria das obras e iniciativas que enumerou.
Ao iniciar a sua saudação aos presentes, a presidente Sandra Rebelato apresentou os integrantes da nova Mesa Diretora da Casa, assim como os integrantes das comissões permanentes. A seguir, citando a Constituição Federal em seu artigo 1º, lembrou que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal. E que Santa Maria, como um dos cinco mil, quinhentos e sessenta e quatro municípios brasileiros “é a entidade estatal integrante da Federação dotada de autonomia política, administrativa e financeira.”
Conforme explicou, “autonomia significa capacidade ou poder de gerir seus próprios negócios. Isso quer dizer que temos auto-organização (nossa Lei Orgânica); que temos auto-governo pela eletividade do Prefeito e dos Vereadores e Vereadoras; que temos normativas próprias, ou seja, auto-legislação, e que temos auto-administração para manter e prestar os serviços de interesse local.”
Mais adiante, a presidente explicou que as competências municipais estão discriminadas no art. 30 da Constituição Federal, dizendo que a Legislação e Administração constituem as funções fundamentais que integram a competência municipal. Que ao Poder Executivo cabe por em movimento a máquina administrativa para disponibilizar serviços e ações que atendam as demandas dos munícipes e prepare o município para o amanhã.
Já a Câmara Municipal, por sua vez, tem quatro funções: “a legislativa, que é exercida com a participação do prefeito; a meramente deliberativa, de competência exclusiva porque diz respeito às normas internas; a função fiscalizadora, de grande relevância, inclusive referida na Constituição e a função julgadora, pela qual a Câmara exerce um juízo político, quando lhe cabe julgar o prefeito e os vereadores.”
Sandra Rebelato agradeceu ao prefeito Cezar Schirmer pelas “normas de cortesia impressas no trato com a Câmara de Vereadores e no respeito às prerrogativas e faculdades deste Parlamento demonstradas desde o primeiro dia de seu mandato.” E desejou para o curso do ano de 2011 “que mantenhamos Poder Legislativo e Poder Executivo, um tempo de convivência democrática, buscando realçar as características liberdade, justeza e solidariedade de nossa sociedade.”
Por fim, antes de encerrar o ato, a presidente do legislativo fez um breve relato das atividades de representação durante o recesso, visitas a entidades e instituições do município e na capital do Estado, visitas recebidas e, ainda, o engajamento da Casa na campanha “Vote Aqui”, também conhecida como “200 Mil Eleitores para Santa Maria”.
Texto: Beto São Pedro
Fotos: Gabriela Perufo
Em sua explanação, o prefeito Schirmer lembrou o início de sua vida pública como vereador na Câmara de Vereadores de Santa Maria, nos primeiros anos da década de 1970, e elogiou o legislativo municipal pelo “espírito público” de seus integrantes. Para o chefe do Executivo, num momento de tantas críticas aos parlamentos de todo o país “a câmara santa-mariense constitui um oásis”.
Sobre os dois primeiros anos do seu mandato e os dois próximos (2011 e 2012), o prefeito falou em conquistas e avanços, em alguns casos como nunca dantes vistos no período de dois anos, sobretudo na área da saúde. Na secretaria de responsabilidade do vice-prefeito, José Haidar Farret, a da Saúde, citou as obras do Hospital Regional, que deverá ser inaugurado no próximo ano; a construção da Unidade de Pronto Atendimento junto à Casa de Saúde e a reforma de 14 postos de saúde, entre outras iniciativas.
O prefeito também destacou avanços na educação, onde, segundo ele, “o município desenvolve uma surda guerra santa contra a baixa qualidade do ensino”. Para isso, em três primeiras etapas, foram recuperadas e equipadas escolas e contratados novos professores, como preparação para uma quarta etapa, que é de qualificação do quadro docente.
Nas demais áreas, enumerou conquistas na ação social, desenvolvimento econômico, desenvolvimento agrícola e desenvolvimento turístico. Na cultura, por exemplo, chegou a afirmar que, proporcionalmente, não há outro município no Estado que invista tanto neste setor quanto Santa Maria. Já na questão da habitação, assegurou que o déficit do setor será zerado em quatro anos. Reiteradas vezes em sua explanação o prefeito destacou a parceria financeira dos governos federal e estadual na grande maioria das obras e iniciativas que enumerou.
Ao iniciar a sua saudação aos presentes, a presidente Sandra Rebelato apresentou os integrantes da nova Mesa Diretora da Casa, assim como os integrantes das comissões permanentes. A seguir, citando a Constituição Federal em seu artigo 1º, lembrou que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal. E que Santa Maria, como um dos cinco mil, quinhentos e sessenta e quatro municípios brasileiros “é a entidade estatal integrante da Federação dotada de autonomia política, administrativa e financeira.”
Conforme explicou, “autonomia significa capacidade ou poder de gerir seus próprios negócios. Isso quer dizer que temos auto-organização (nossa Lei Orgânica); que temos auto-governo pela eletividade do Prefeito e dos Vereadores e Vereadoras; que temos normativas próprias, ou seja, auto-legislação, e que temos auto-administração para manter e prestar os serviços de interesse local.”
Mais adiante, a presidente explicou que as competências municipais estão discriminadas no art. 30 da Constituição Federal, dizendo que a Legislação e Administração constituem as funções fundamentais que integram a competência municipal. Que ao Poder Executivo cabe por em movimento a máquina administrativa para disponibilizar serviços e ações que atendam as demandas dos munícipes e prepare o município para o amanhã.
Já a Câmara Municipal, por sua vez, tem quatro funções: “a legislativa, que é exercida com a participação do prefeito; a meramente deliberativa, de competência exclusiva porque diz respeito às normas internas; a função fiscalizadora, de grande relevância, inclusive referida na Constituição e a função julgadora, pela qual a Câmara exerce um juízo político, quando lhe cabe julgar o prefeito e os vereadores.”
Sandra Rebelato agradeceu ao prefeito Cezar Schirmer pelas “normas de cortesia impressas no trato com a Câmara de Vereadores e no respeito às prerrogativas e faculdades deste Parlamento demonstradas desde o primeiro dia de seu mandato.” E desejou para o curso do ano de 2011 “que mantenhamos Poder Legislativo e Poder Executivo, um tempo de convivência democrática, buscando realçar as características liberdade, justeza e solidariedade de nossa sociedade.”
Por fim, antes de encerrar o ato, a presidente do legislativo fez um breve relato das atividades de representação durante o recesso, visitas a entidades e instituições do município e na capital do Estado, visitas recebidas e, ainda, o engajamento da Casa na campanha “Vote Aqui”, também conhecida como “200 Mil Eleitores para Santa Maria”.
Texto: Beto São Pedro
Fotos: Gabriela Perufo
