Dois projetos são distribuídos para a relatoria na COF
- 23/06/2022
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No início da tarde desta quinta-feira (23), a Comissão de Orçamento e Finanças realizou reunião ordinária, na Sala de Reuniões Vereador Lauro Machado. Os vereadores analisaram dois pareceres a projetos de lei e duas novas matérias foram distribuídas para a relatoria.
O vereador Tubias Callil opinou pela normal tramitação do Projeto de Lei nº 9070/2020, de autoria do Poder Executivo, posição aprovada pelo colegiado. A matéria altera o Anexo II da Lei nº 6404, de 10 de outubro de 2019, que alterou a Lei nº 6241, de 4 de julho de 2018, que cria cargo no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Público Municipal e dá outras providências. A proposição altera a tabela salarial do cargo de Analista Jurídico.
Já o Projeto de Lei nº 9169/2021, o qual dispõe sobre a criação, denominação e estruturação da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI, e dá outras providências deve voltar para o Executivo Municipal para ajustes, conforme indicação do relator, vereador Tubias Callil. De acordo com a justificativa da matéria, o projeto tem a finalidade de atualizar a legislação municipal de trânsito e seus subordinados de trânsito e transportes. Os demais parlamentares acataram o parecer do relator.
PROJETOS DISTRIBUÍDOS:
- O Projeto de Lei nº 9428/2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento no valor de R$ 1.500.000,00, foi distribuído para a relatoria do vereador Tubias Callil. A matéria tramita em Regime de Urgência. Dessa forma, o edil tem até três dias para emitir o seu parecer.
- O Projeto de Lei nº 9432/2022, de autoria do Poder Executivo, o qual altera o caput do art. 2º da Lei nº 4759, de 11 de junho de 2004, que dispõe sobre a celebração de convênios para desconto em folha de pagamento dos inativos e pensionistas segurados do Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria - RS - IPASSP-SM, foi encaminhado para o parlamentar Ricardo Blattes. O edil tem até três dias para exarar parecer sobre a matéria.
Fazem parte da Comissão de Orçamento e Finanças os vereadores Werner Rempel (presidente), Lorena dos Santos, Ricardo Blattes, Manoel Badke e Tubias Callil.
Texto: Camila Porto
Foto: Guilherme Superti
O vereador Tubias Callil opinou pela normal tramitação do Projeto de Lei nº 9070/2020, de autoria do Poder Executivo, posição aprovada pelo colegiado. A matéria altera o Anexo II da Lei nº 6404, de 10 de outubro de 2019, que alterou a Lei nº 6241, de 4 de julho de 2018, que cria cargo no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Público Municipal e dá outras providências. A proposição altera a tabela salarial do cargo de Analista Jurídico.
Já o Projeto de Lei nº 9169/2021, o qual dispõe sobre a criação, denominação e estruturação da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI, e dá outras providências deve voltar para o Executivo Municipal para ajustes, conforme indicação do relator, vereador Tubias Callil. De acordo com a justificativa da matéria, o projeto tem a finalidade de atualizar a legislação municipal de trânsito e seus subordinados de trânsito e transportes. Os demais parlamentares acataram o parecer do relator.
PROJETOS DISTRIBUÍDOS:
- O Projeto de Lei nº 9428/2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento no valor de R$ 1.500.000,00, foi distribuído para a relatoria do vereador Tubias Callil. A matéria tramita em Regime de Urgência. Dessa forma, o edil tem até três dias para emitir o seu parecer.
- O Projeto de Lei nº 9432/2022, de autoria do Poder Executivo, o qual altera o caput do art. 2º da Lei nº 4759, de 11 de junho de 2004, que dispõe sobre a celebração de convênios para desconto em folha de pagamento dos inativos e pensionistas segurados do Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria - RS - IPASSP-SM, foi encaminhado para o parlamentar Ricardo Blattes. O edil tem até três dias para exarar parecer sobre a matéria.
Fazem parte da Comissão de Orçamento e Finanças os vereadores Werner Rempel (presidente), Lorena dos Santos, Ricardo Blattes, Manoel Badke e Tubias Callil.
Texto: Camila Porto
Foto: Guilherme Superti
