quinta-feira, 28 de março de 2024

Sessões Plenárias:
Terças e quintas-feiras: 15h

Horário de atendimento
Segunda a quinta-feira:
08h às 12h e das 13h30 às 17h30
Sexta-feira: 07h30 às 13h30

Telefone: (55) 3220-7200
E-mail: assessoriapresidencia@camara-sm.rs.gov.br

Sessão Plenária Ordinária, 23 de junho de 2022


  • 23/06/2022
Compartilhe:

Na Sessão Ordinária desta quinta-feira (23), os vereadores aprovaram cinco projetos de lei, além da formação de duas Comissões Especiais e de uma Frente Parlamentar. O deputado estadual Jeferson Fernandes, presente à sessão, registrou a preocupação com os termos do novo acordo para o pagamento da dívida do Estado com a União, que vai vigorar até dezembro de 2030.
 
TRIBUNA LIVRE: A tribuna livre foi utilizada por José Getúlio Pompeu Monteiro, do Conselho Municipal de Entorpecentes (COMEN), que registrou as competências do conselho. Destacou a lei municipal nº 5328, de 2010, instituindo o COMEN, órgão deliberativo da política municipal de educação preventiva, tratamento, fiscalização, inserção, reinserção, assistência e recuperação da dependência de substâncias psicoativas no município de Santa Maria. Pediu apoio político e administrativo dos vereadores ao Conselho para que a entidade possa melhor executar suas atribuições. 
 
EXPEDIENTE NOBRE: No espaço regimental do Expediente Nobre, o vereador Ricardo Blattes prestou homenagem aos 90 anos da OAB/RS Subseção de Santa Maria. “Como advogado, tenho alegria em pertencer a uma entidade que tem força em razão do conjunto de ações realizadas ao longo dos anos”, enfatizou o orador. Blattes, que é advogado, fez um histórico da trajetória da OAB e das subseções. Nominou os advogados que fizeram parte da primeira gestão da subseção de Santa Maria e também a atual composição. Informou que, hoje, há mais de três mil profissionais inscritos.

O vereador ressaltou o papel fundamental da OAB na medida em que tem seus conselheiros com ampla participação no controle social. Atualmente, a entidade tem quase 50 comissões temáticas e representação em 27 conselhos. Blattes frisou que a OAB é muito mais que órgão de representação da advocacia, pois é órgão que defende aqueles que defendem as pessoas; as advogadas e os advogados.
 
A presidente da OAB/Subseção Santa Maria, Juliane Korb, declarou o orgulho em presidir a entidade histórica e receber homenagem do Poder Legislativo. Informou que, da totalidade dos quase quatro mil advogados inscritos na subseção, cerca de 600 trabalham dentro da instituição em prol da advocacia e da cidadania.
 
O vice-presidente da OAB/Subseção Santa Maria, Leonardo Santiago, agradeceu a homenagem e destacou que a entidade tem o intuito de promover e planejar a Semana da Constituição Cidadã. O objetivo é esclarecer e divulgar os direitos básicos dos cidadãos.
 
Logo após o período do expediente nobre, os vereadores aprovaram o projeto de lei, de autoria dos vereadores Ricardo Blattes; Getúlio de Vargas, Roberta Leitão e Marina Callegaro, que inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Santa Maria a Semana da Constituição Cidadã.  Conforme o projeto, o evento será realizado na primeira semana do mês de outubro, data alusiva ao aniversário da Constituição Federal promulgada no dia 5 de outubro de 1988.
  
COMISSÕES E FRENTE FORMADAS:
  
-  requerimento do vereador Alexandre Pinzon Vargas, solicitando formação de Comissão Especial para analisar as normas vigentes para a implementação do serviço de transporte motorizado privado individual e remunerado de passageiros por aplicativos no Município de Santa Maria. Integram a comissão os vereadores Alexandre Pinzon Vargas (presidente), Pablo Pacheco (vice-presidente) e Givago Ribeiro (relator);
 
-  requerimento, de autoria da vereadora Roberta Leitão, solicitando formação de Comissão especial para acompanhar as políticas públicas de garantia dos direitos da pessoa idosa em nosso município. Os vereadores Roberta Leitão, Lorena dos Santos e Rudys Rodrigues;
 
- requerimento, de autoria da vereadora Roberta Leitão, solicitando a formação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Um vereador por bancada partidária pode participar da Frente Parlamentar,
 
 
PROJETOS APROVADOS:
 
Projeto de Lei Substitutivo nº 0002/2022 ao Projeto de Lei nº 9378/2022, que altera a Lei Municipal nº 5829/2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros e prevenção de acidentes para pelo menos um funcionário de escolas e creches instaladas no Município. Autoria: vereadora Anita Costa Beber;
 
Projeto de Lei Complementar nº 9384/2022, que altera a Lei Complementar nº 103, de 31 de dezembro de 2015, que instituiu Projeto Setorial 18.a.1 na zona urbana 18.a, do Município de Santa Maria. Autoria: Poder Executivo;
 
Projeto de Lei nº 9398/2022, que dispõe sobre a instituição do Programa “Bem-Estar Animal na Escola” nas Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Santa Maria. Autoria: vereadores Adelar Vargas e Luci Duartes;
 
Projeto de Lei nº 9434/2022, que institui e insere no calendário oficial de eventos do município os Jogos Escolares de Santa Maria - JESMA. Autoria: vereador Givago Ribeiro

Texto: Clarissa Lovatto
Fotos: Yorhan Rodrigues

Links Úteis

Dúvidas, reclamação ou sugestão?

Entre em contato!
Ajude a Melhorar Nossos Serviços Ajude a Melhorar Nossos Serviços