VLibras (9)
Audiência Pública para analisar e debater o Projeto de Lei Complementar nº 01/2025.
02/06/2025
Pauta
Audiência Pública
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria convida os santa-marienses, cidadãos e entidades representativas para participarem da Audiência Pública com a finalidade de analisar e debater o Projeto de Lei Complementar nº 01/2025, que “Insere o § 4º no art. 74 da Lei Complementar nº 117, de 26 de julho de 2018 que Institui a Lei de Uso e Ocupação do Solo, Parcelamento, Perímetro Urbano e Sistema Viário do Município de Santa Maria”, a ser realizada no dia 09 de junho de 2025, às 18 horas, no Plenário da Câmara. Comunica também que o prazo para apresentação das Emendas e sugestões será de 15 dias contados a partir da data da Audiência. Projeto disponível no site da Câmara de Municipal.
Santa Maria, 02 de junho de 2025.
Vereador Admar Pozzobom
Presidente da CMSM
